Seção 2 — 14/04/2026

O Presidente da Petrobras Transportes S/A - TRANSPETRO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 8º, caput e §1º da Lei 12.846/13, e no DOU nº 210, Seção 1, pág. 148, de 04/11/2025, decide, por meio do Documento PBR-2026-0019213, de 30 de março de 2026:

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-TP.10000.037539/2025-34, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.

2. Designar GUSTAVO HENRIQUE SODRÉ CARDOSO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 0001883; Vinicius Araújo Maia e Silva - Profissional Transpetro de Nível Superior, matrícula: 9615 e ALESSANDRA DESLANDES FOGIATO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9819695, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a).

Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.

O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU).

ERICK PEIXOTO ALVES

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03601.000164/2026-01, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Andrea Diniz da Silva, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da Conferência Mundial da Associação Internacional de Estatísticas (IAOS) 2026, promovida por IAOS e Statistics Lithuania, que será realizada em Vilnius, na Lituânia, no período de 09/05/2026 a 15/05/2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Marcio Pochmann

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, bem como considerando as informações constantes do processo nº 50905.001596/2026-97, AUTORIZA, conforme deliberação do Conselho de Administração, o afastamento do País de THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA, CPF nº ***.340.714-**, ocupante substituta do Cargo Comissionado Executivo de Secretária-Executiva neste Ministério de Portos e Aeroportos, e Presidente do Conselho de Administração da PortosRio, para participação no "Workshop Theory and Tools of the Harvard Negotiation Project", a ser realizado na Harvard University, em Cambridge/Boston, Massachusetts, Estados Unidos da América, bem como para a realização de visitas institucionais à Harvard Law School, à Harvard Business School e ao Massachusetts Institute of Technology (MIT), no período de 16 a 25 de maio de 2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o Ministério de Portos e Aeroportos e com ônus para a Autoridade Portuária do Rio de Janeiro - PortosRio, nos termos do Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, e da Lei nº 14.436, de 2022, art. 18, § 7º.

TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ANDRE LUIZ MORETO, matrícula SIAPE nº 1794597, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar no "E-Jets 31st GWG/ISC/MRB Meeting", em Carmel, Indiana - Estados Unidos da América, no período de 30 de maio a 7 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.004110/2026-23.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores ANTONIO JOSE PARENTE DE CARVALHO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1762603, WILLER ALVES DA SILVA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1764449, ambos ocupante de cargo comissionado código CGE IV, e CESAR SILVA FERNANDES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1649448, ocupante de cargo comissionado código CCT III, todos Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem de Reunião de Familiarização do Projeto EVE-100 com a FAA, em Melbourne - Florida - Estados Unidos da América, no período de 9 a 17 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.004285/2026-31.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor JAIRO SCHERRER JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1772576, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do curso "Fundamentals of V/STOL Rotorcraft", em Overland Park - Estados Unidos da América, no período de 16 a 23 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.002436/2026-16.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor CESAR ROSITO, matrícula SIAPE nº 1765350, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar a inspeção de vigilância de voo de acompanhamento em rota nas aeronaves B767, das empresas TAM Linhas Aéreas e ABSA - Aerolinhas Brasileiras, em Miami - Estados Unidos da América, no período de 20 a 24 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.004412/2026-00.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.028559/2026-86, resolve:

DESIGNAR, EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1586956, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Superintendente de Inteligência e Ação Fiscal, código CGE I, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.028559/2026-86, resolve:

DESIGNAR, ANA REGINA DAS NEVES, matrícula SIAPE nº 1580322, para exercer o encargo de segunda substituta eventual do Cargo em Comissão de Superintendente de Inteligência e Ação Fiscal, código CGE I, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do primeiro(a) substituto(a) simultaneamente, ficando dispensada do encargo de primeira substituta do referido cargo.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.028559/2026-86, resolve:

DISPENSAR, MANOEL BRAZ DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1579738, do encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Superintendente de Inteligência e Ação Fiscal, código CGE I, desta Agência.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.029225/2026-20, resolve:

DESIGNAR, MARIA EMILIA DE OLIVEIRA ARAUJO MINUZZI, matrícula SIAPE nº 2031737, para exercer o encargo de primeira substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Acesso à Informação e Sistema de Atendimento, CCT IV, da Ouvidoria, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

O Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos S.A., no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 64, incisos I e VIII do Estatuto Social da APS, e considerando o disposto no artigo 8º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria nº 35.2022, de 10/06/2022, c.c. Portaria nº 27, de 14/10/2025, para atuar no Processo Administrativo de Responsabilização nº 35.2022, prorrogando o prazo em mais 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON POMINI

O Presidente da Autoridade Portuária de Santos, na forma do Art. 6º da Portaria nº 567 do Ministérios de Portos e Aeroportos, decide:

Retificar a autorização de afastamento do país dos empregados Sr. EDILBERTO FERREIRA BETO MENDES, Registro 39.050, Diretor, lotado na Diretoria de Operações; Sr. FELIPE FRAY BUSCHINELLI, Registro 36.455, Gerente, lotado na Gerência de Controle de Acessos Logísticos, e o Sr. MATHEUS TROCOLI NOVAES, Registro 36.385, Gerente, lotado na Gerência De Infraestrutura Aquaviária, para participar do evento "Singapore Maritime Week 2026", promovido pela Maritime and Port Authority of Singapore - MPA, a ser realizado em Singapura, nos dias 20 a 24 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União Edição nº 66 , de 08 de abril de 2026, Seção 2, página 71, processo nº 157/26-57, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: "...no período de 18 a 25 de abril de 2026...", LEIA-SE: "... no período de 17 a 25 de abril de 2026..." . Documento Virtual nº 4489/2026.

ANDERSON POMINI