Seção 2 — 14/04/2026

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Funai nº 35, de 4 de agosto de 2025, resolve:

Art. 1º Autorizar o exercício, sob o regime de teletrabalho integral, com residência no exterior, do servidor Bruno Freitas Rocha, matrícula 1815256, no Canadá.

§ 1º A autorização de que trata o caput ocorre em substituição à licença para acompanhamento de cônjuge que não seja servidor público deslocado para trabalho no exterior, nos termos do disposto no caput do art. 84 da Lei nº 8.112, de 1990, pelo tempo de duração do fato que a justifica.

§ 2º A autorização terá validade a partir do término da licença para tratar de interesses particulares concedida ao servidor por meio da Portaria de Pessoal Funai nº 399, de 25 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Exonerar, a partir de 12 de novembro de 2025, DIONI ALCÂNTARA BATISTA, matrícula n° 3410708, do cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação Regional Campo Grande-MS.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 549-Dispensar MARIA DA CONCEIÇÃO PESSOA DE OLIVEIRA, matrícula n° 1281904, do encargo de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Coordenação Regional Maranhão-MA.

Nº 550-Designar DANILO DOS SANTOS RABELO, matrícula n° 3489056, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Coordenação Regional Maranhão-MA, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08111.000081/2026-40, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal CGGP/FUNAI Nº 92, de 31 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 01/04/2026, que concedeu o benefício de aposentadoria ao servidor JOÃO ALFREDO PRAZERES SILVA, matrícula nº 0443783, no cargo de Piloto de Lancha, NA-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará-PA, para onde se lê: "com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.", leia-se: "com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da EC nº 103/2019, acrescidos da vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, a partir de 01/04/2026.".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como o que consta no Processo SEI nº 10128.006970/2026-83, resolve:

Autorizar o afastamento do País dos servidores RYAN DE SOUSA OLIVEIRA, Chefe da Assessoria Internacional; LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA, Chefe de Gabinete do Ministro; GISELE FEDERICCE FRANCISCO, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social; e NÍRIA DE MOURA CHAGAS, Coordenadora-Geral de Cerimonial, para participar de missão oficial às cidades de Barcelona e Madri, Reino da Espanha, no contexto da visita da delegação brasileira, com vistas a acompanhar e assessorar diretamente o Ministro de Estado da Previdência Social, no período de 17 e 18 de abril de 2026, em Barcelona, e de 20 e 21 de abril de 2026, em Madri, com afastamento de 15 a 22 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.006650/2026-23, resolve:

Designar VALÉRIA GAVIOLI PIRES, matrícula Siape nº 0.942.641, e CRISTIANE SANTANA, matrícula SIAPE nº 1.376.395, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, código FCE 1.15, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria MPS nº 529, de 31 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2026, Edição 62, Seção 2, Página 86.

LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.001192/2026-36, resolve:

Designar RENATA MARINHO DE ALMEIDA BALTAR, matrícula Siape nº 1.536.651, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 17, código FCE 1.07, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Sul, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.006094/2026-95, resolve:

Designar JÉSSICA AUGUSTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1.245.320, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Reabilitação Profissional e Benefícios por Incapacidade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Monitoramento de Benefícios por Incapacidade, do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 1.767, de 8 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2025, Edição 171, Seção 2, Página 51.

LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.384892/2024-00, e tarefa PAT nº 732426310, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 776, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024, publicada no DOU nº 184, de 23 de setembro de 2024, referente a beneficiária de pensão Gabrielle Gomes Lopes Bacelar matrícula SIAPE nº 06970915, em decorrência de recurso administrativo em primeira instância, protocolado em 28/03/2025, para constar "com fundamento no inciso VI, alínea "a e d" do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217, no art. 222, inciso IV, no art. 219, inciso I, da Lei 8.112/1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/03/2025 (data do requerimento).

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, Publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.117416/2026-39, e tarefa PAT nº 1251828002, em razão do decidido no Processo Judicial nº 5071870-4720194047100, da 001ª Vara Federal de Porto Alegre -RS e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA INSS/GEXNHB nº 204 de 04 de agosto de 2017, publicada no DOU nº150, de 07 de agosto de 2017, página 47, seção 2, referente a aposentadoria da servidora BEATRIZ HELENA XAVIER CORREA, matrícula SIAPE Nº 0928196, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO, classe "S", padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, para constar que os proventos alterem seu fundamento constitucional para o art. 3º da EC nº47/2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da folha de pagamento de maio/2026 e os valores atrasados serão pagos na via judicial.

MIRIAN NATSUMI ETO

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022 e delegação competência constante no Paragrafo único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025, publicada no DOU de 07/05/2025 do Ministro da Previdência Social, com base no processo SEI nº 44011.002799/2026-62, resolve:

Designar o servidor JOSÉ MÁRCIO ALVES DE SOUZA, matricula nº 1180235, na Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, do Gabinete da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, ficando dispensado da função que atualmente ocupa cessando os efeitos da Portaria PREVIC nº 997/2020, publicada no Diário Oficial da União de 27/10/2022.

RICARDO PENA PINHEIRO