Seção 2 — 14/04/2026

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022 e delegação competência constante no Paragrafo único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025, publicada no DOU de 07/05/2025 do Ministro da Previdência Social, com base no processo SEI nº 44011.002799/2026-62, resolve:

Designar a servidora NATHÁLIA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1124435, na Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07 da Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística da Diretoria de Administração, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.

RICARDO PENA PINHEIRO

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM AMÃ, no uso de suas atribuições e nos termos da portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, CAROLINA MICELI DE ARAUJO, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria.

MÁRCIO FAGUNDES DO NASCIMENTO

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 48 da lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 10 da portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Comissionar JOÃO HENRIQUE DE MORAES GOULART, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de primeiro-secretário na Embaixada do Brasil em Kinshasa.

MARIA LAURA DA ROCHA

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Renovar, pelo prazo de três anos, a nomeação do senhor Mario Roberto Faraj Faraj para exercer a função de Cônsul Honorário em San Pedro Sula, República de Honduras.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA LOUREIRO

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Renovar, pelo prazo de três anos, a nomeação do senhor Karl Nasr para exercer a função de Cônsul Honorário em Tema, República de Gana.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA LOUREIRO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o artigo 22 da lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e em conformidade com a portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, resolve:

Remover, ex officio, GERALDO MARTINS DE SOUZA, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Caracas para a Secretaria de Estado.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o artigo 22 da lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e em conformidade com a portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, resolve:

Remover, ex officio, LUÍS HENRIQUE COSTA NERY, oficial de chancelaria, classe Especial, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Colombo para a Secretaria de Estado.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar JANAÍNA MONTEIRO DE BARROS FREDERICO, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1535543, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o subchefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 4º, do Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria de Pessoal GM/MS Nº 2.009, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2023, Seção 2, página 41, que designa os membros para a composição do Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AgSUS, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - Indicados pelo Ministério da Saúde:

c) Titular: MARIA LUCILENE MARTINS SANTOS

Suplente: VAGO." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar SUELEN TEIXEIRA DE FARIA RESENDE, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atenção á Saúde Indígena, FCE 1.07, código 36.0253, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Litoral Sul, da Secretaria de Saúde Indígena.

ELIANE APARECIDA DA CRUZ

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nomear RAEL XAKOIAPARI TAPIRAPÉ, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Distrital, CCE 1.10, código 36.0132, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Araguaia, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando exonerado do referido cargo LABÉ KÀLÀRIKI IDJAWARU KARAJÁ.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar JOEL CELESTINO AMÂNCIO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos, FCE 1.05, código 36.0152, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Minas Gerais e Espírito Santo, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado da referida função DURVAL FERREIRA.

ELIANE APARECIDA DA CRUZ

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, MARIA DE LOURDES DA SILVA, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena - Vilhena, FCE 1.05, código 36.0276, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Vilhena, da Secretaria de Saúde Indígena.

ELIANE APARECIDA DA CRUZ

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 25000.084302/2025-10, resolve:

Art. 1º A Portaria de Pessoal GM/MS nº 896, de 10 de setembro de 2025 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .....................................................................................................

I - Titular: Kelly Cristine Mariano do Amaral, Matrícula no SIAPE nº 27117459, Coordenadora-Geral de Integração de Dados e Serviços Digitais, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital; e

......................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33407.001357/2026-39, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor HUMBERTO GUGLIELMO ANTONIO JUNIOR, matrícula SIAPE 634073, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), com exercício no Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 433, DE 10 DE abril DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo SEI nº: 25057.002510/2026-34, resolve:

Art. 1º - Ceder a servidora, MARCELI DA ROCHA AQUINO, matricula SIAPE 1532159, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reis no Estado do Rio de Janeiro (SMS/Angra dos Reis/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 221/2024, extrato publicado no Diário Oficial da União nº 251, Seção 3, de 31 de dezembro de 2024, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO/RJ/SAES/MS) e a Secretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reis no Rio de Janeiro (SMS/Angra dos Reis/RJ), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 438, DE 10 DE abril DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25057.001010/2026-85, resolve:

Designar MARCOS ROBERTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1771792, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento, Instrução e Formalização de Processos, FCE 1.07, código nº 24.0355, da Coordenação de Administração Geral, do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado CLÓVIS ALBERTO NEVES DA SILVA.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 441, DE 10 DE abril DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25410.004532/2026-62, resolve:

Designar LIVIA MARIA PESCO BITENCOURT, matrícula SIAPE 2707165, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Enfermagem em Procedimentos Externos, FCE 1.05, código nº 24.0463, da Divisão de Enfermagem, do Hospital do Câncer - Unidade I, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada CHRISTIANE PEREIRA SBANO.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 442, DE 10 DE abril DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.196732/2025-83, resolve:

Dispensar a contar de 13 de março de 2026, FERNANDA DE ALBUQUERQUE PEREIRA, matrícula SIAPE 1504486, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Análise de Medicamentos de Demandas Judiciais em Saúde, FCE 1.13, código nº 16.0541, do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, da Secretaria Executiva.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 443, DE 10 DE abril DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º: 33407.065634/2025-51, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ANA LUCIA CHAGAS COSTA DE ARRUDA, matrícula SIAPE 1740111, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ), com exercício no Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro no Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 444, DE 10 DE abril DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo SEI nº: 25023.000322/2026-69, resolve:

Art. 1º - Ceder a servidora PRISCILA CARVALHO RIBEIRO FONSECA, matricula SIAPE 1743202, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para a Secretaria Municipal de Estado do Paraná (SMS/PR), em conformidade com o Convênio SUS nº 108/2021, extrato publicado no Diário Oficial da União nº 92, Seção 3, de 18 de maio de 2021, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Paraná, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná (SMSA/PR/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Paraná (SMS/PR), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 445, DE 10 DE abril DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo SEI nº: 25016.003707/2022-43 resolve:

Art. 1º - Ceder a servidora VANDA CELIA ALVES BARROS, matricula SIAPE 471915 , ocupante do cargo efetivo de Visitador Sanitário, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Amontada no Estado do Ceará (SMS/Amontoada/CE), em conformidade com o Convênio SUS nº 124/2025, extrato publicado no Diário Oficial da União nº 205, Seção 3, de 28 de outubro de 2025, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Amontada no Ceará, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Amontada/CE).

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará (SMSA/CE/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Amontada no Ceará (SMS/Amontada/CE), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA