DOU 14/04/2026 — Seção 2 · Página 68

Ato Concessório

ATO PRESI Nº 56, DE 9 DE ABRIL DE 2026

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art.37, XLIV, do regimento Interno, e

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 n° 2013/2026, resolve:

Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor FABIO SIMÃO LUIZ OLIVEIRA, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTO calculado pela média das contribuições, nos termos do artigo 26, parágrafo 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, ACRESCIDO do benefício especial previsto no artigo 3°, parágrafo 1°, da Lei n° 12.618/2012.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Desª. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA

Ato

ATO DE PESSOAL Nº 19, DE 25 DE MARÇO DE 2026

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no VETOR nº 365187, resolve:

Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor MÁRIO LUÍS KRÜGER, nos termos do art. 20, I a IV, e § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) VPNI (vantagem pessoal nominalmente identificada) equivalente a 10/10 de FC-05, incorporados com base nas Leis nºs 8.112/1990 (arts. 62 e 62-A), 8.911/1994 (art. 3º), 9.624/1998 (art. 5º) e 11.416/2006 (parágrafo único do art. 11); b) GATS (gratificação adicional por tempo de serviço): 11% do vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.112/1990 e MP nº 2.225-45/2001; c) AQ (adicional de qualificação): correspondente a 3,5 (três inteiros e cinco décimos) vezes o Valor de Referência (VR) fixado no Anexo X da Lei nº 11.416/2006, devido em razão de curso de mestrado, limitado a uma única titulação, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, II, da Lei nº 11.416/2006, com redação da Lei nº 15.292/2025, e art. 3º, II, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007 (DOU de 9/3/2007), com redação da Portaria Conjunta nº 1, de 8 de janeiro de 2026. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC 103/2019 c.c. o art. 7º da EC nº 41/2003.

Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

Des. ARION MAZURKEVIC

Ato

ATO DE PESSOAL Nº 28, DE 7 DE ABRIL DE 2026

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Despacho ADG º 448/2026 do VETOR 365869, resolve:

Art. 1º NOMEAR, ad referendum do Órgão Especial, JULIANA SCANDELARI, servidora extraquadro, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I (c-11608), código TRT9ª CJ-1, da Presidência, lotando-a nessa mesma unidade.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ARION MAZURKEVIC

Portaria

PORTARIA COINF Nº 103, DE 13 DE ABRIL DE 2026

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar MARCEL FRANCELINO DA SILVA, Analista Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor - Cj03 (c-7371), código TRT 9ª CJ-3, da Secretaria Geral Judiciária, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2026).

ROSSANA SANTOS CARVALHO

Portaria

PORTARIA GP Nº 345, DE 13 DE ABRIL DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Ofício n.º 02/2026 (doc. 2 do Proad 1324/2026), da lavra do Exmo. Juiz Edson Carvalho Barros Júnior, Coordenador da Secretaria Unificada do Polo de Rio Branco;

CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO n.º 023/2026 (doc. 5 do Proad 1324/2026);

CONSIDERANDO o despacho presidencial, doc. 7 do Proad 1324/2026, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor CICERO PEREIRA CORREIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotado na Divisão de Liquidação do Polo Regional de Rio Branco, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente Calculista (FC-5), da Divisão de Liquidação do Polo Regional de Rio Branco.

Art. 2º DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente 5 (FC-5), da Divisão de Execução do Polo de Rio Branco/AC. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data de publicação.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

Portaria

PORTARIA GP/SGPE N° 768, DE 8 DE ABRIL DE 2026

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD n.º 1524/2025, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ocupado pelo servidor ALEX DE ANDRADE MORAIS, em reciprocidade, mediante triangulação, com o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ocupado pelo servidor EDUARDO MARQUES ANDRÉ, e o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupado pelo servidor SANDRO DOS SANTOS SANTA ROSA, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução n.º 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º Conceder ao servidor EDUARDO MARQUES ANDRÉ período de trânsito de 20 (vinte) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do seu cargo, conforme previsto no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990.

Art. 3º Lotar o servidor EDUARDO MARQUES ANDRÉ na Secretaria de Polícia Judicial.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA

Portaria

PORTARIA GP/SGPE N° 809, DE 13 DE ABRIL DE 2026

O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Proad n.º 1690/2024,

Considerando a avaliação pericial realizada pela Junta Médica Oficial deste Tribunal, que concluiu pela incapacidade permanente para o trabalho da servidora Aletheia June D Almeida Vilamiu Mc Mannis, recomendando sua aposentadoria na forma do art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Declarar a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora Aletheia June D Almeida Vilamiu Mc Mannis, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com proventos calculados pela média aritmética simples das remunerações de contribuição, nos termos do artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA

Ato

ATO Nº 39/GP/TRT 19ª, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (*)

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988 e tendo em vista o contido no PROAD n.º 2.034/2026;

Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 26/10/2022;

Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022, prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024, publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, RODOLFO ALVES MATA DE OLIVEIRA, classificado em 30º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em vaga decorrente da vacância por posse em cargo inacumulável de José Cícero dos Santos, a contar de 18/3/2026, por meio do Ato GP TRT 19ª n.º 38, de 20/3/2026.

Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação em 24/3/2026.

Des. JASIEL IVO

Republicado por erro material na data acima.

Ato

ATO Nº 38/GP/TRT 19ª, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (*)

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.453, de 26/2/2026, resolve:

Art. 1º DECLARAR vago, a partir de 18/3/2026, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990.

Des. JASIEL IVO

Republicado por erro material na data acima.

Ato