Seção 2 — 14/04/2026

O CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e;

CONSIDERANDO a necessidade de designar um representante para acompanhar as eleições do Conselho Regional de Biomedicina da 4ª Região - CRBM-4 para o quadriênio 2027-2031;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único, do art. 2.º da Resolução nº 119, de 31 de março de 2006; nas regras de procedimentos estabelecidas em normativas e, em especial, nas Resoluções nº 213, de 02 de dezembro de 2011; nº 235, de 05 de dezembro de 2013 e nº 237, de 05 de dezembro de 2013, devidamente publicadas no Diário Oficial da União; e por fim, nos termos estabelecidos nos artigos 85 e 88, da Resolução nº 119/2006 e demais modificações, resolve:

Art. 1º Nomear o Dr. Renato Minozzo, CRBM5 nº 0001, como Representante Eleitoral do Conselho Federal de Biomedicina, nas eleições do Conselho Regional de Biomedicina da 4ª Região - CRBM-4 para o quadriênio 2027-2031.

Art. 2º O Representante Eleitoral, indicado no artigo anterior, deverá acompanhar todos os atos inerentes à referida eleição do CRBM-4.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDGAR GARCEZ JUNIOR

Presidente do Conselho

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO - CREF8/AM-AC-RO-RR, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o requerimento formal apresentado pela interessada, Sra. Edivanira Vidal Medeiros, solicitando sua exoneração do cargo; CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a regularidade do pedido; resolve:

Art. 1º - Exonerar à pedido a Srª. EDIVANIRA VIDAL MEDEIROS, do Cargo Efetivo de Agente de Orientação e Fsicalização do CREF8/AM-AC-RO-RR, lotada na Seccional CREF8 - Roraima.

Art. 2º A exoneração de que trata esta Portaria terá efeitos a partir de 20/03/2026, conforme solicitado pela interessada.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Lyndon Johnson de Azevedo Furtado

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que homologa o Regimento Interno da Autarquia;

CONSIDERANDO: 1.Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de empregados públicos para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; 2.A deliberação da Presidência através do Memorando nº 245/2026 - Presidência, datado de 08/04/2026; resolve:

Art.1º. Nomear DAYANA NYARA PEREIRA DE BRITO para o emprego público em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVELVI, a partir de 09/04/2026.

Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada.

ROSIMERE MARIA DA SILVA

Presidente em exercício

ANTONIO DA SILVA RIBEIRO

Primeiro Secretário

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRT-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.639, de 26 de março de 2018, e em cumprimento ao artigo 123, inciso V do Regimento Interno; CONSIDERANDO a solicitação de licença temporária formulada em reunião de Diretoria Executiva realizada no dia 13 de abril de 2026, formulada pelo Presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais - CRT-RJ, no período de 14/04/2026 a 29/05/2026; CONSIDERANDO a renúncia do Vice-Presidente CRT-RJ, cabendo ao Diretor Administrativo assumir a Presidência do CRT-RJ, nos termos do artigo 108, § 3º do Regimento Interno; CONSIDERANDO a necessidade de atos de movimentação de contas bancárias, assinaturas de portarias, convênios, contratos, cheques, balanços, orçamentos e outros documentos correspondentes devem ser assinados pelo Presidente, resolve:

Art. 1º - Delegar as competências de Presidente do CRT-RJ ao Diretor Administrativo do CRT-RJ, Sr. Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira, no período de 14/04/2026 a 29/05/2026. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor no dia 14 de abril de 2026.

GILBERTO PALMARES

Processo nº 23000.017380/2026-64

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao disposto no art. 9º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; na Portaria nº 244, do Ministério da Economia, de 15 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2020; e na Instrução Normativa SGP/SEGEP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial de União em 17 de junho de 2020, e usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MEC nº 186, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso pelo não atendimento à convocação e à notificação para realizar a Prova de Vida Anual referente ao mês de JANEIRO de 2026:

2. A suspensão será efetivada na folha de pagamento do mês de ABRIL/2026.

3. O restabelecimento do pagamento do provento e do benefício de pensão fica condicionado à realização da prova de vida, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, realizada por meio de:

I - identificação pessoal efetivada por funcionário de qualquer agência da Instituição Bancária na qual o beneficiário receba o seu provento, pensão ou reparação econômica;

II - sistema biométrico em terminal eletrônico de autoatendimento de qualquer agência da Instituição Bancária na qual o beneficiário receba o seu provento, pensão ou reparação econômica; ou

III - aplicativo móvel.

4. Nas hipóteses dos incisos I e II, o beneficiário deverá comparecer à agência da Instituição Bancária credenciada munido dos originais dos seguintes documentos:

I - Cadastro de Pessoa Física (CPF); e

II - documento oficial de identificação com foto.

4. A comprovação de vida nos termos dos incisos II e III do item 3 somente será utilizada nos casos em que essas tecnologias estejam disponíveis.

5. Na hipótese de o beneficiário possuir mais de um benefício com seu recebimento em instituições bancárias credenciadas distintas, a comprovação de vida poderá ser realizada em apenas uma delas e será aproveitada em relação a todos os benefícios.

6. Nas hipóteses em que não for possível a comprovação de vida nos termos do caput, por falta ou divergência da documentação exigida, ou dúvida quanto ao reconhecimento do beneficiário, a comprovação de vida deverá ser realizada na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação do beneficiário.

7. A Unidade de Gestão de Pessoas do Ministério da Educação responsável pela realização da prova de vida encontra-se na Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Anexo I, Sala 320.

8. O crédito dos pagamentos restabelecidos serão efetivados na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

9. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica pelos telefones (61) 2022-7255/7055 ou pelo e-mail: [email protected] para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até a realização da visita.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES