Seção 3 — 14/04/2026

Termo de Rescisão do Contrato nº 00025/2025. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - Emgea, CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: MARTINEZ & MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 05.751.699/0001-45. Objeto: As partes acordam a rescisão consensual do Contrato nº 25/2025, celebrado com o escritório de advocacia MARTINEZ & MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, em razão de manifestação de desinteresse da contratada. Processo SEI nº 10034.008487/2025-00. Data da assinatura: 06.04.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior.

LEILÃO OFICIAL 2026/260001 Lote 3 - COMPRADOR: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS, Imóvel Urbano: Prédio Comercial, situado Q. 03, Conj. A, Nr. 13, SOF/Norte, Brasília (DF). Melhor descrito na Matrícula 65110 do 2° CRI do Distrito Federal-DF. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 5.067.321,82. ASSINATURA em: 31.03.2026.

LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 2026/00540 (7421)

CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet;

OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços logísticos de transporte, carga e descarga de moedas metálicas e cédulas não monetizadas à ordem do Banco Central do Brasil (BACEN), que será realizado entre o Banco do Brasil - PSV Fortaleza/CE e Bacen - Delegacia Fortaleza/CE, ou local a ser indicado pelo CONTRATANTE em Fortaleza; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 07.05.2026 às 09h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1090858; Informações: [email protected], com o campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2026/00540(7421)".

Eliana da Silva Aguiar

Responsável pela Licitação

LEILÃO PÚBLICO nº 2026/260004V(9055)

CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMONIO, regido pelos termos do edital, pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Decreto 8.945/2016;

OBJETO: Venda de bens imóveis. LOCAL/DATA/HORA DE REALIZAÇÃO: pela internet, através do site: www.lancenoleilao.com.br, em 30.04.2026, com início às 11h00 (horário local), a ser realizado pela leiloeira pública oficial Sra. Carla Sobreira Umino; OBTENÇÃO DO EDITAL: pela internet através do site: www.lancenoleilao.com.br.

Rodrigo Araujo

Presidente da Comissão de Licitação

LEILÃO PÚBLICO nº 2026/260005V(9055)

CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMONIO, regido pelos termos do edital, pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Decreto 8.945/2016;

OBJETO: Venda de bens imóveis. LOCAL/DATA/HORA DE REALIZAÇÃO: pela internet, através do site: www.lancenoleilao.com.br, em 30.04.2026, com início às 14h00 (horário local), a ser realizado pela leiloeira pública oficial Sra. Carla Sobreira Umino; OBTENÇÃO DO EDITAL: pela internet através do site: www.lancenoleilao.com.br.

Rodrigo Araujo

Presidente da Comissão de Licitação

LEILÃO PÚBLICO nº 2026/260006V(9055)

CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMONIO, regido pelos termos do edital, pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Decreto 8.945/2016;

OBJETO: Venda de bens imóveis. LOCAL/DATA/HORA DE REALIZAÇÃO: pela internet, através do site: www.lancenoleilao.com.br, em 30.04.2026, com início às 15h00 (horário local), a ser realizado pela leiloeira pública oficial Sra. Carla Sobreira Umino; OBTENÇÃO DO EDITAL: pela internet através do site: www.lancenoleilao.com.br.

Rodrigo Araujo

Presidente da Comissão de Licitação

LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 2026/00569 (7421)

CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet;

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores, para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado do Rio Grande do Sul (RS) - lote 01; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 07.05.2026 às 11h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1091139. Informações: [email protected], com o campo assunto: "ESCLARECIMENTOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/00569 (7421)".

ERIKA DE MAIO

Responsável pela Licitação

5º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00090/2021, firmado em 24.06.2021; Favorecido: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO; Objeto: repactuação dos preços do contrato; Fundamento Legal: art. 69, inc. III, da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 4.196,75.

2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00538/2023, firmado em 27.10.2023; Favorecido: ATUAL CARGAS TRANSPORTES LTDA; Objeto: Retificação da cláusula reajuste dos preços e inclusão de CNPJ no contrato; Fundamento Legal: art. 69, inc. III, da Lei nº 13.303/2016.

Valor: R$ 933.794,91

3º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00267/2023, firmado em 30.05.2023; Favorecido: ALVO TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.; Objeto: repactuação dos preços do contrato e alteração de endereço; Fundamento Legal: art. 69, inc. III, da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 190.053,51.

Processo SEI-MGI nº 19973.012228/2025-30. ACT nº 42/2026.

a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), e o Município de Campinas - SP, por intermédio de sua Prefeitura Municipal.

b) Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações compartilhadas de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

c) Recursos: Não há transferência de recursos.

d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

e) Data da assinatura: 10/04/2026.

f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES), e Dário Jorge Giolo Saadi, Prefeito Municipal (Campinas/SP).

Processo SEI-MGI nº 19973.010843/2025-10. AC nº 5/2026.

a) Espécie: Acordo de Cooperação que celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), e o Instituto de Incubação e Aceleração (Instituto IA).

b) Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação é estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações compartilhadas de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

c) Recursos: Não há transferência de recursos.

d) Prazo de vigência: 10 (dez) anos a partir da assinatura, não comportando prorrogação, dentro do limite total estabelecido no art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, e art. 38 da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 2025.

e) Data da assinatura: 13/04/2026.

f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES), e Josey Wales Diniz Belmont, Presidente do Instituto IA.

PROCESSO: 10154.161419/2021-70. INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL.

OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: ALVINA ROSA DE OLIVEIRA - CPF: ***.662.793-**. OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Coronel Lima Figueiredo, nº 146, no município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1370.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 09/04/2026.

PROCESSO: 04921.000127/2011-59. INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA - CPF: ***.620.391-**. OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada NOB, nº 160 - Centro, no município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0430.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 09/04/2026.