Seção 3 — 14/04/2026

PROCESSO: 10154.199960/2020-70. INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL.

OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: FÁBIO FRANCO - CPF: ***.939.451-**.

OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua dos Boiadeiros, nº 655 - Boa Esperança, no município de Ladário/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0843. FINALIDADE: Rescisão Unilateral. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 09/04/2026.

PROCESSO: 10154.081086/2025-20. INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito

OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Pirapora/MG, CNPJ **.*39.463/0001-**. OBJETO: Terreno com área de 2.314,36m², situado na Rua Montes Claros, quadra 03 - Antigo Aeroporto, Município de Pirapora/MG, RIP nº 32253003.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.314,36m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 536.750,00.

FINALIDADE: Construção e implantação do Centro de Nefrologia de Pirapora - Unidade de Hemodiálise. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos. DATA DE ASSINATURA: 10/04/2026.

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO SUBSTITUTO vem notificar o responsável relacionado, por encontra-se em local incerto e não sabido, da existência de débitos relacionados ao imóvel da União identificado ou ao seu uso, com as seguintes informações: Maria do Carmo de Lima; CPF: ***.541.534-**; Processo SEI nº 10154.188787/2020-84; Imóvel: "Quiosque 10 - Quiosque Magali", área de praia de Tamandaré/PE - CEP: 55.578-000; Multa mensal por aterro/construção irregular (1607) no período de janeiro/2021 a novembro/2024; valor consolidado de R$ 295.338,48. Diante disso, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, a comparecer à sede da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, localizada na Avenida Alfredo Lisboa, nº 1168, Térreo, no Bairro Recife Antigo, Recife/PE, ou ainda acessar o endereço eletrônico "patrimôniodetodos.gov.br", para apresentação dos comprovantes de pagamento junto à esta Superintendência, ou então para liquidação dos débitos apurados. Esgotado o prazo concedido sem que tenha havido a regularização dos débitos em atraso, esta Superintendência promoverá a inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em Lei, e posterior encaminhamento dos débitos para inscrição em Dívida Ativa da União - DAU, nos prazos previstos em Lei. Para mais detalhes dos débitos, bem como concessão de descontos para pagamento à vista/parcelado, favor procurar a SPU/PE no endereço informado.

FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA

Número do Contrato: 10/2022.

Nº Processo: 10680.101197/2021-88.

Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 12.751.850/0001-00 - SEGEX SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogação conttratual. Vigência: 13/06/2026 a 12/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.271.811,68. Data de Assinatura: 09/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2026).

Número do Contrato: 6/2024.

Nº Processo: 18390.000001/2024-59.

Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 1 (um) ano, de 15/08/2026 até 15/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.

fica assegurado à contratada o direito à repactuação de valores ainda não adimplidos referentes ao ciclo de vigência imediatamente anterior à presente prorrogação, não concedidos e/ou pendentes de solicitação referentes ao aumento de custos em razão da homologação de novo acordos, convenções ou dissídios coletivos de trabalho, desde que atendidos os requisitos preceituados no termo de referência.. Vigência: 15/08/2026 a 15/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 470.842,56. Data de Assinatura: 07/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 170207

Nº Processo: 10283000158202571. Objeto: Contratação de de prestação de serviços de gestão da frota de veículos serviços contínuos oficiais, sob demanda, com fornecimento de combustível e lubrificantes para veículos, máquinas e equipamentos oficiais, manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, guincho e lavagem, executadas por meio de redes de estabelecimentos credenciados, com a utilização de sistema informatizado de gerenciamento.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 14/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Governador Danilo de Matos Areosa, Distrito Industrial i - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/170207-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 14/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme edital e seus anexos..

CARLA CONDE MARQUES E OLIVEIRA BERNHARD

Superintendente da Sra-am

(SIASGnet - 13/04/2026) 170207-00001-2026NE000001

Número do Contrato: 1/2025.

Nº Processo: 13621.202335/2025-61.

Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: 05.920.248/0001-94 - OSTENSIVA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos preços, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026, em virtude da celebração da convenção coletiva de trabalho 2026/2026.. Vigência: 14/04/2026 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.049.108,76. Data de Assinatura: 10/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2026).

No Extrato do Contrato: 05/2026, Processo: 00100.000266/2026-71, publicado no DOU nº 69, de 13 de abril de 2026, seção 3, página 84, referente à contratação da empresa SOLLO SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 24.921.066/0001-82. Onde se lê: Data de Assinatura: 10/04/2025. Leia-se: Data de Assinatura: 10/04/2026.

No Extrato do Termo de Apostilamento nº 03/2026, Contrato: 02/2025, Processo: 00100.000790/2025-61, publicado no DOU nº 69, de 13 de abril de 2026, seção 3, página 84, referente à contratação da empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 78.533.312/0001-58. Onde se lê: Data de Assinatura: 09/04/2025. Leia-se: Data de Assinatura: 09/04/2026.

Processo nº 44129.000495/2024-81. Contrato/PC nº 01.041499.2026. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 90998/2025. Objeto: Aquisição de Solução de desenvolvimento de baixo código (low-code/no-code), contemplando licença perpétua de plataforma e a prestação de serviços de desenvolvimento, suporte técnico, orientação técnica e capacitação. Contratada: TRUE CHANGE TECNOLOGIA LTDA.- CNPJ nº14.467.292/0001-81. Vigência: 60 meses a contar da assinatura do Pedido de Compra. Valor total: R$ 5.999.800,00 (cinco milhões novecentos e noventa e nove mil e oitocentos reais). Data da assinatura: 10/04/2026. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016; Lei nº 14.133/2021; IN SEGES/ME nº 73/2022; LC nº 123/2006; Decretos nº 7.174/2010, nº 8.538/2015 e nº 11.462/2023; e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.

Processo n° 44103.016015/2022-21. Contrato n° 23.023386.2024. Contratada: REAL JG FACILITIES S/A. CNPJ: 08.247.960/0001-62. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Jardinagem, para corrigir erro material, passando o valor mensal de R$ 11.272,46 (onze mil, duzentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos) para R$ 11.272,40 (onze mil, duzentos e setenta e dois reais e quarenta centavos), a partir de 20/02/2025; ajustar o Módulo 3 - Provisão para Rescisão, relativo aos percentuais dos itens de custos "Aviso Prévio Indenizado" e "Aviso Prévio Trabalhado", sem impacto financeiro, a partir de 01/01/2026; revisar o percentual do submódulo 2.2 (letra C) - SAT, passando o valor mensal de R$ 11.272,40 (onze mil, duzentos e setenta e dois reais e quarenta centavos) para R$ 11.714,35 (onze mil, setecentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos), a partir de 01/01/2026; repactuar os valores em razão da CCT 2026, passando o valor mensal de R$ 11.272,40 (onze mil, duzentos e setenta e dois reais e quarenta centavos) para R$ 11.714,35 (onze mil, setecentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos), a partir de 01/01/2026; e reajustar os valores dos materiais e equipamentos em 4,441350%, em razão da variação acumulada do IPCA no período de 02/2025 a 01/2026, passando o valor mensal de R$ 11.714,35 (onze mil, setecentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos) para R$ 11.896,48 (onze mil, oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos), a partir de 20/02/2026. Valor do Instrumento: R$ 24.778,01 (vinte e quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e um centavo). Solicitação de Compras nº 002028/2026. Data de assinatura: 10/04/2026. Vigência: A partir da data da última assinatura digital. Fundamentação Legal: Arts. 120 e 123 do RLCD, arts. 72 e 81, Caput e Inciso VI, da Lei n° 13.303/2016, e demais atos da legislação pertinente.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PCT BRA/IICA/23/002

PROCESSO Nº 59000.018030/2023-10 "ESPÉCIE: Documento de Revisão Nº 2 do Projeto de Cooperação Técnica Internacional - BRA/IICA/23/002, firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), tendo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, como instituição executora nacional, decorrente da Decreto nº 11.347, de 2023. TÍTULO DO PROJETO: FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL. NÚMERO DO PROJETO: BRA/IICA/23/002. OBJETIVOS DA REVISÃO Nº 2: (i) Inclusão de um novo Objetivo Imediato 4, voltado para aprimorar a coordenação federativa, a articulação institucional e os mecanismos de cooperação multiescalar para a implementação integrada da PNDR e da PNOT; (ii) a ampliação do valor global do projeto, que passará de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) para R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), de modo a viabilizar a execução das novas atividades previstas e garantir maior abrangência territorial e institucional. PRAZO DE VIGÊNCIA DO DOCUMENTO: 29/12/2027. VALOR TOTAL DO PROJETO: R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais). DATA DA ASSINATURA E SIGNATÁRIOS: 1. Pelo Governo da República Federativa do Brasil, o Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da ABC/MRE; 2. Pelo Organismo Internacional, Roberto Gabriel Delgado, Representante do IICA no Brasil; e 3. Pela Instituição Nacional Executora, Antônio Waldez Góes da Silva, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, em 13 de março de 2026.

Nº Processo: 59000.024057/2025-11.

Pregão Nº 90010/2025. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial - Programa INOVA, especificados nos itens 1 e 2, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/04/2026 a 13/04/2027. Valor Total: R$ 3.198.000,00. Data de Assinatura: 13/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2026).