Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

AMT TRANSPORTES LTDA, 25.342.789/0001-90, PASNA00037142025, 07/12/2025, R$ 7.428,32; PASNA00036892025, 14/12/2025, R$ 7.428,32; ADNILSON BENEDITO JOAQUIM, ***.985.578-**, PASNA00036972025, 14/12/2025, R$ 3.714,16; PASNA00036882025, 14/12/2025, R$ 1.857,08; PASNA00036852025, 14/12/2025, R$ 7.428,32; PASNA00036982025, 14/12/2025, R$ 3.714,16; PASNA00036992025, 14/12/2025, R$ 7.428,32; ESPACO TRANSPORTES TURISMO LTDA, 20.766.494/0001-27, PASNA00036692025, 06/12/2025, R$ 7.428,32; EQUIPE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 15.422.910/0001-30, PASNA00036642025, 11/12/2025, R$ 1.857,08; PASNA00036632025, 11/12/2025, R$ 7.428,32; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS, TURISMO E ESCOLAR DE MINAS GERAIS LTDA, 40.564.531/0001-21, PASNA00036782025, 14/12/2025, R$ 7.428,32; PASNA00036772025, 14/12/2025, R$ 1.857,08; PASNA00036822025, 14/12/2025, R$ 7.428,32; PASNA00036762025, 14/12/2025, R$ 7.428,32; CONEXAO BUS LTDA, 51.075.798/0001-71, PASNA00036562025, 08/12/2025, R$ 7.428,32; ALDEMIRO RODRIGUES PEREIRA, ***.901.461-**, PASNA00036952025, 12/12/2025, R$ 3.714,16; ENEILSON NUNES DA SILVA, ***.781.152-**, PASNA00036592025, 10/12/2025, R$ 7.428,32; AGENCE CONTACT INTERNATIONAL DE TURISMO LTDA, 21.112.552/0001-61, PASNA00036542025, 08/12/2025, R$ 1.857,08; PASNA00036532025, 08/12/2025, R$ 7.428,32; PASNA00036552025, 08/12/2025, R$ 3.714,16.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

VALE DO SUL AGENCIA DE TURISMO LTDA, 11.414.078/0001-79, PASNA00036842025, 13/12/2025, R$ 7.428,32; QUITERIA MARIA DA CONCEICAO, ***.528.894-**, PASNA00036682025, 12/12/2025, R$ 7.428,32; PASNA00036662025, 12/12/2025, R$ 1.857,08; PASNA00037102025, 12/12/2025, R$ 7.428,32; PASNA00036652025, 12/12/2025, R$ 3.714,16; PASNA00036672025, 12/12/2025, R$ 3.714,16; LUCIANO DA CRUZ BARBOSA & CIA LTDA, 10.324.678/0001-83, PASNA00036702025, 05/12/2025, R$ 7.428,32; PARANHOS & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 35.371.065/0001-28, PASNA00036872025, 14/12/2025, R$ 1.857,08; PASNA00036862025, 14/12/2025, R$ 7.428,32; MOABE TAVARES DE MELO SILVA LTDA, 30.527.487/0001-26, PASNA00036922025, 07/12/2025, R$ 7.428,32; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, PASNA00036932025, 06/12/2025, R$ 7.428,32; JAMYS GOMES DA SILVA LTDA, 37.676.135/0001-81, PASNA00036712025, 03/12/2025, R$ 7.428,32; L D TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 18.694.065/0001-40, PASNA00036722025, 05/12/2025, R$ 7.428,32; PASNA00036902025, 05/12/2025, R$ 7.428,32; JOSE DA SILVA NONATO LTDA, 13.986.606/0001-90, PASNA00036742025, 06/12/2025, R$ 7.428,32; SAIRU FRETAMENTO & TURISMO LTDA, 07.091.102/0001-09, PASNA00036912025, 06/12/2025, R$ 7.428,32; HERBETY VINICIUS LOBO GOIS LTDA, 41.904.457/0001-08, PASNA00036732025, 03/12/2025, R$ 7.428,32; JEANE DA SILVA PEREIRA, ***.432.511-**, PASNA00036942025, 12/12/2025, R$ 3.714,16; MBR TRANSPORTES LTDA, 21.847.554/0001-07, PASNA00036612025, 10/12/2025, R$ 3.714,16; PASNA00036622025, 10/12/2025, R$ 1.857,08; PASNA00036602025, 10/12/2025, R$ 7.428,32; EXPRESSO NOGUEIRA LTDA, 32.531.602/0001-61, PASNA00036802025, 14/12/2025, R$ 1.857,08; PASNA00036792025, 14/12/2025, R$ 7.428,32; KM TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 51.239.592/0001-30, PASNA00036582025, 10/12/2025, R$ 1.857,08; PASNA00036572025, 10/12/2025, R$ 7.428,32; RONALTON QUIRINO DE SOUZA, ***.502.521-**, PASNA00036502025, 04/12/2025, R$ 3.714,16; KAIQUE LIMA DE SOUZA, ***.911.495-**, PASNA00036512025, 08/12/2025, R$ 7.428,32; T R J E SILVA LTDA, 17.252.767/0001-00, PASNA00036522025, 12/11/2025, R$ 7.428,32; JOAO PAULO FEITOZA DA SILVA, ***.966.351-**, PASNA00036492025, 04/12/2025, R$ 3.714,16.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações, e com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de multa por inobservância das normas para o Transporte Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

BARTHOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 81.450.900/0001-32, CRGIN00003272025, 09/12/2025, R$ 1.048,00; COOTRAPOX - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE CARGAS DE PORTO XAVIER/RS, 39.325.429/0001-94, CRGIN00003262025, 08/12/2025, R$ 1.048,00; TRANSPORTES SIMIONATO LTDA, 93.285.088/0001-16, CRGIN00003142025, 10/12/2025, R$ 1.056,00; PREMIUM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.179.626/0001-01, CRGIN00003122025, 10/12/2025, R$ 1.056,00; LUFFE LOG TRANSPORTES LTDA, 24.660.941/0001-10, CRGIN00003132025, 10/12/2025, R$ 1.056,00; WORLD BRASIL COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 42.722.861/0001-23, CRGIN00003002025, 08/12/2025, R$ 1.056,00; PETROVALLE S/A, 04.388.918/0001-00, CRGIN00003102025, 09/12/2025, R$ 5.280,00; BIANCHIN & AUGUSTO LTDA, 85.494.458/0001-05, CRGIN00003082025, 05/12/2025, R$ 1.056,00; TRANSPORTADORA AMIZADE LTDA, 02.335.956/0001-70, CRGIN00003092025, 09/12/2025, R$ 1.056,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ALEX SANDRO DA SILVA OLIVEIRA, ***.912.308-**, , FREVP00716732025, 773-0; ALEX VITAL DA SILVA, ***.853.798-**, , FREVP00716862025, 773-0; , FREVP00721972025, 773-0; , FREVP00720482025, 773-0; , FREVP00701402025, 773-0; , FREVP00705202025, 773-0; , FREVP00703622025, 773-0; ALEXANDRA CONCEICAO DE OLIVEIRA MEIRELLES, ***.864.291-**, , FREVP00718852025, 773-0; ALEXANDER CARVALHO DE SOUZA, ***.383.347-**, , FREVP00690882025, 773-0; ALEXANDER AFONSO CAVALCANTE DOS SANTOS, ***.377.037-**, , FREVP00695572025, 773-0; , FREVP00693562025, 773-0; , FREVP00709472025, 773-0; ALEX CONCEICAO PEREIRA DE MOURA COSTA, ***.767.801-**, , FREVP00690002025, 773-0; ALEX VARGAS, ***.910.780-**, , FREVP00709082025, 773-0; ALEX GOMES LOPES, ***.269.857-**, , FREVP00690472025, 773-0; ALEXANDER FELIX DAS NEVES, ***.123.618-**, , FREVP00687382025, 773-0; ALEX OLIVEIRA SOARES, ***.987.547-**, , FREVP00709972025, 773-0; ALEX CLESIO DOS SANTOS, ***.761.927-**, , FREVP00707472025, 773-0; , FREVP00705802025, 773-0; ALEX JUNIO DA SILVA OLIVEIRA, ***.268.017-**, , FREVP00708592025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração