Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, GJB5J43, FRMEV01068632026, 606-82; MOACIR RUTHES, 10.647.423/0001-51, AWZ7F80, FRMEV01069132026, 606-82; AXU4625, FRMEV01073562026, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RAC0106, FRMEV01069482026, 606-82; NATISA TRANSPORTES LTDA, 14.488.853/0001-29, AVR3B60, FRMEV01069512026, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, SPW2J60, FRMEV01069762026, 606-82; MUNICIPIO DE ITIQUIRA, 03.370.251/0001-56, RRV7J09, FRMEV01069912026, 606-82; MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA, 65.963.142/0001-08, SUO7F59, FRMEV01070342026, 606-82; MURILO CARDOSO, ***.121.649-**, QIL5J23, FRMEV01071252026, 606-82; NORBERTO ALVES LUZ, ***.849.918-**, CPJ3C20, FRMEV01071442026, 606-82; MULTITRUCK TRANSPORTES LTDA, 20.384.782/0001-17, MGD4J77, FRMEV01071502026, 606-82; NERIVALDO MANOEL DA SILVA, ***.982.799-**, SXU7D28, FRMEV01071782026, 606-82; O MONTAGNA & CIA LTDA, 24.969.636/0001-04, SPD6B54, FRMEV01072312026, 606-82; NILCATEX TEXTIL LTDA, 95.948.618/0001-94, TPY4C91, FRMEV01073552026, 606-82; MARTINS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.873.034/0001-05, QHE9I57, FRMEV01074312026, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0001-63, SXK6B10, FRMEV01074792026, 606-82; NEY A COSTA & CIA LTDA, 27.586.097/0001-12, OAQ8I22, FRMEV01074822026, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, RHA8C76, FRMEV01074982026, 606-82; MODENUTI LOCADORA DE BENS LTDA., 06.209.912/0001-54, UEY0B02, FRMEV01075402026, 606-82; MAX SUELLY SOUZA FAVELA, ***.306.572-**, QZF1E40, FRMEV01056872026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AMIDOS BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 48.243.001/0001-93, FELTF00036552026, 02/01/2026; AGUIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.363.776/0001-13, FELTF00036672026, 02/01/2026; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0021-62, FELTF00036732026, 02/01/2026; RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., 12.097.734/0001-10, FELTF00036862026, 05/01/2026; FELTF00036932026, 05/01/2026; FELTF00036992026, 05/01/2026; G&D TRANSPORTADORA LTDA, 36.538.702/0001-70, FELTF00036922026, 02/01/2026; J D L NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 36.665.209/0001-11, FELTF00036942026, 02/01/2026; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELTF00036962026, 05/01/2026; ALVIM LOGISTICA LTDA, 36.730.658/0001-04, FELTF00036972026, 02/01/2026; F P VIEIRA ENGENHARIA LTDA, 14.180.324/0001-63, FELTF00036982026, 02/01/2026; PR COMERCIO DE TINTAS LTDA, 81.817.017/0001-38, FELTF00037022026, 02/01/2026; ROTA 2S TRANSPORTES LTDA, 37.490.392/0001-24, FELTF00037052026, 02/01/2026; FELTF00037092026, 02/01/2026; FELTF00037082026, 02/01/2026; MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., 03.853.896/0003-01, FELTF00037062026, 05/01/2026; ADJ TRANSPORTES LTDA, 37.505.072/0001-09, FELTF00037202026, 02/01/2026; NIKKEI BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.678.229/0001-85, FELTF00037242026, 05/01/2026; P C R BECKER COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 37.665.466/0001-16, FELTF00037262026, 02/01/2026; COMERCIAL SAO MIGUEL TRANSPORTES LTDA, 37.608.278/0001-56, FELTF00037252026, 02/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES RUSSINHO LTDA, 48.846.272/0001-33, JCG4G50, FRMEV01068742026, 606-82; TRANSPORTES K.L.S. LTDA, 12.689.794/0001-21, QCZ0D42, FRMEV01069472026, 606-82; TRANSPORTES GIOELE LTDA, 91.504.431/0001-40, IRO9F68, FRMEV01069792026, 606-82; TRANSPORTES SEM LIMITE EIRELI, 03.100.756/0001-09, ITR9H27, FRMEV01070242026, 606-82; TRANSPORTES POSSAMAI LTDA, 13.367.588/0001-68, JDE9C77, FRMEV01070492026, 606-82; JCL5H40, FRMEV01073042026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001-09, BEP5C40, FRMEV01070522026, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CQQ4C53, FRMEV01071022026, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, TPV6G00, FRMEV01071092026, 606-82; TRANSPORTES DARIO LTDA, 07.293.168/0001-81, SUJ0G41, FRMEV01071222026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO EDI LTDA, 05.329.317/0001-90, OBQ4300, FRMEV01071812026, 606-82; TRANSPORTES PATIAS LTDA, 15.919.758/0001-03, IWI8B74, FRMEV01071832026, 606-82; TRANSPORTES CRUZETA LTDA, 15.472.870/0001-30, RXZ3F00, FRMEV01072382026, 606-82; TRANSPORTES MELO GOMES LTDA., 17.932.610/0001-26, IRP1A02, FRMEV01072472026, 606-82; TRANSPORTES L.J. GIACOMIN LTDA, 01.454.574/0001-00, RAG6900, FRMEV01072482026, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BDI7G66, FRMEV01072742026, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JBE0C21, FRMEV01073312026, 606-82; JAJ3B00, FRMEV01048882026, 606-82; TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, QCI7516, FRMEV01074452026, 606-82; TRANSPORTES FINASSE LTDA, 76.869.700/0001-89, RDZ3I70, FRMEV01075902026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

WALLAF JOSE DE REZENDE BRITO, ***.624.541-**, PASNA00031082025, 31/10/2025, R$ 7.428,32; TERRABRASIL TURISMO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 07.093.822/0001-03, PASNA00035822025, 28/11/2025, R$ 7.428,32; PASNA00036162025, 28/11/2025, R$ 7.428,32; PASNA00036152025, 28/11/2025, R$ 7.428,32; JLF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.606.772/0001-47, PASNA00036042025, 03/12/2025, R$ 7.428,32; JAMYS GOMES DA SILVA LTDA, 37.676.135/0001-81, PASNA00035902025, 03/12/2025, R$ 7.428,32; PASNA00035912025, 03/12/2025, R$ 1.857,08; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, PASNA00035732025, 01/12/2025, R$ 7.428,32; LAIS E HELENA TRANSPORTES DE CARGAS E TURISMO E FRETAMENTOS LTDA, 39.981.171/0001-84, PASNA00036032025, 03/12/2025, R$ 7.428,32; EUNIR ALMEIDA, ***.360.738-**, PASNA00035982025, 03/12/2025, R$ 3.714,16; PASNA00035992025, 03/12/2025, R$ 3.714,16; PASNA00035962025, 03/12/2025, R$ 7.428,32; PASNA00035972025, 03/12/2025, R$ 7.428,32; EUNIR ALMEIDA AGENCIA DE VIAGENS, 17.967.304/0001-25, PASNA00035942025, 03/12/2025, R$ 1.857,08; PASNA00035952025, 03/12/2025, R$ 3.714,16; PASNA00035922025, 03/12/2025, R$ 7.428,32; PASNA00035932025, 03/12/2025, R$ 7.428,32; BLESS TRANSPORTES TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 08.340.439/0001-75, PASNA00035882025, 02/12/2025, R$ 7.428,32; PASNA00035872025, 02/12/2025, R$ 7.428,32; PASNA00035892025, 02/12/2025, R$ 1.857,08; AM FOX SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, 13.779.204/0001-14, PASNA00035812025, 13/11/2025, R$ 7.428,32; 1 DE MAYO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 51.539.394/0001-91, PASNA00035852025, 02/12/2025, R$ 7.428,32; PASNA00035862025, 02/12/2025, R$ 7.428,32; EXPRESSO NOGUEIRA LTDA, 32.531.602/0001-61, PASNA00035772025, 03/11/2025, R$ 7.428,32; BELLA VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001-33, PASNA00035752025, 23/10/2025, R$ 7.428,32; CONECTA BUS FRETAMENTOS LTDA, 45.025.174/0001-47, PASNA00035762025, 26/10/2025, R$ 7.428,32.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração