Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações, e com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de multa por inobservância das normas para o Transporte Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

RITA ALICE MIGUEIS, 19.741.483/0001-03, CRGIN00003452025, 19/12/2025, R$ 10.340,00; JAUSER DO BRASIL SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 24.409.480/0001-07, CRGIN00003282025, 11/12/2025, R$ 1.048,00; LTI LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL, COMERCIO E SERVICOS LTDA, 00.976.543/0001-49, CRGIN00003322025, 17/12/2025, R$ 1.048,00; TITAN CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.166.991/0001-80, CRGIN00003202025, 24/11/2025, R$ 1.048,00; WEZEN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.482.459/0001-25, CRGIN00003182025, 11/12/2025, R$ 1.048,00; BARTHOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 81.450.900/0001-32, CRGIN00003172025, 11/12/2025, R$ 1.048,00; CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA, 04.335.788/0001-48, CRGIN00003222025, 25/11/2025, R$ 1.048,00; BR EXPRESS TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 43.842.377/0001-09, CRGIN00003242025, 27/11/2025, R$ 1.048,00; DARIBERTO H COSTA LTDA, 42.159.183/0001-32, CRGIN00003232025, 25/11/2025, R$ 1.048,00; COTRARIU-COOP TRANSP.CARGAS RODOV RIO URUGUAI LTDA, 03.688.464/0001-20, CRGIN00003342025, 16/12/2025, R$ 1.032,00; CEVA FINISHED VEHICLE LOGISTICS BRASIL LTDA, 03.094.658/0001-06, CRGIN00003382025, 17/12/2025, R$ 1.032,00; FRONTESUL COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 08.248.348/0001-04, CRGIN00003362025, 16/12/2025, R$ 1.032,00; LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, CRGIN00003442025, 18/12/2025, R$ 1.032,00; SCALA TRANSPORTE E ADMINISTRACAO LTDA, 88.501.093/0001-89, CRGIN00003372025, 17/12/2025, R$ 1.032,00; CRGIN00003402025, 17/12/2025, R$ 1.032,00; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE URUGUAIANA LTDA, 03.640.015/0001-02, CRGIN00003352025, 16/12/2025, R$ 1.032,00; CRISTION RENATO NUNES CARDOSO, 38.417.518/0001-06, CRGIN00003412025, 18/12/2025, R$ 1.032,00; LEANDRO DOS SANTOS DORNELES, 22.460.358/0001-30, CRGIN00003392025, 17/12/2025, R$ 1.032,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ANSELMINI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.658.073/0001-99, CRGTF00339882025, 08/09/2025, R$ 1.698,52; CRGTF00339662025, 08/09/2025, R$ 9.504,46; MASSAS MENDONCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.655.369/0001-03, CRGTF00468582025, 20/11/2025, R$ 701,92; JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, CRGTF00339192025, 10/09/2025, R$ 1.812,52; UNIAO TRANSPORTES ASSIS LTDA, 07.524.345/0001-93, CRGTF00339222025, 10/09/2025, R$ 550,00; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, CRGTF00339162025, 10/09/2025, R$ 1.184,06; HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA, 84.590.892/0006-22, CRGTF00353882025, 15/09/2025, R$ 6.820,90; AGROPECUARIA MAGGI LTDA, 00.315.457/0010-86, CRGTF00354122025, 16/09/2025, R$ 1.537,26; CRGTF00354152025, 16/09/2025, R$ 1.256,26; LUMAK'S LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.151.005/0001-28, CRGTF00355422025, 19/09/2025, R$ 4.202,54; D M V TRANSPORTE LTDA, 19.303.926/0001-84, CRGTF00340082025, 10/09/2025, R$ 550,00; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0006-55, CRGTF00355862025, 19/09/2025, R$ 1.458,00; DH3LOG TRANSPORTES LTDA, 49.518.058/0001-10, CRGTF00356152025, 19/09/2025, R$ 1.071,24; SANTA TEREZA TEXTIL, TINTURARIA E ESTAMPARIA LTDA, 02.184.803/0001-79, CRGTF00370622025, 16/12/2024, R$ 9.161,08.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ANDERSON DOS SANTOS FIGUEIREDO, ***.450.360-**, IXV8E54, FRMEV01120652026, 606-82; ANA PAULA DA SILVA SILVEIRA, ***.390.529-**, MDT4E23, FRMEV01122922026, 606-82; AMILTON ALVES MACHADO, ***.817.149-**, OGN6D87, FRMEV01128932026, 606-82; ANDERSON DORIGON BATISTA, ***.753.619-**, AIY4D14, FRMEV01129862026, 606-82; ANA ISABELA SILVA BENTIM, 46.203.129/0001-06, DAH8J63, FRMEV01129962026, 606-82; ANA CLAUDIA DE ALMEIDA, ***.490.181-**, OBR0C42, FRMEV01130432026, 606-82; AMMLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.484.636/0001-01, RRT3G55, FRMEV01131532026, 606-82; SPE6J79, FRMEV01152382026, 606-82; SPD1B38, FRMEV01152922026, 606-82; ANDERSON ARNALDO SAGAS, ***.715.269-**, MEN1424, FRMEV01132212026, 606-82; AMIES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.744.062/0001-09, AYF0I86, FRMEV01135022026, 606-82; ANDERSON DE SOUZA CAMPOS - TRANSPORTE E COMERCIO, 21.464.437/0001-56, RHW8F59, FRMEV01137432026, 606-82; AMILTON ARTUR MARQUES, 31.447.429/0001-55, MII2I58, FRMEV01137672026, 606-82; RDW3E03, FRMEV01130142026, 606-82; ANDERSON BORGES TRANSPORTES LTDA, 39.611.324/0001-00, RHT8E43, FRMEV01143032026, 606-82; ANDERSON CORREA DA MOTA, ***.657.019-**, TPR3E15, FRMEV01143932026, 606-82; AMF PIVETTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.351.536/0001-26, RAR2J75, FRMEV01115312026, 606-82; ANDRE GUSTAVO DE OLIVEIRA PARENTE, ***.549.859-**, ILP4H36, FRMEV01148782026, 606-82; AMCH INDUSTRIA E COMERCIO DE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 12.260.850/0001-08, QCF7018, FRMEV01153222026, 606-82; ANDERLEIA FREITAS DE SOUZA, 20.059.849/0001-48, SGD8J53, FRMEV01141772026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

APARECIDO ROBERTO NUNES JUNIOR, ***.251.041-**, KAS0E80, FRMEV01123142026, 606-82; AR LOG TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 32.452.593/0001-13, OBN5B47, FRMEV01124612026, 606-82; AR LOG TRANSPORTES LTDA, 44.397.822/0001-23, RBT9E54, FRMEV01125952026, 606-82; ARB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.945.195/0001-09, SMB0B53, FRMEV01127192026, 606-82; SMB0B54, FRMEV01131702026, 606-82; ARGABRUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 26.696.696/0001-26, MCO9C82, FRMEV01132652026, 606-82; MED1F34, FRMEV01121282026, 606-82; ANTONIO ROBERTO GONCALVES, ***.252.701-**, BAM5A86, FRMEV01134082026, 606-82; ANTONIO CARLOS GARCIA LEAL, ***.574.229-**, BXH2530, FRMEV01134202026, 606-82; ANTONIO JOSE DA SILVA, ***.819.528-**, BUP0549, FRMEV01134852026, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, RYG5F02, FRMEV01136582026, 606-82; ANTONIO CESAR GHISLANDI, ***.478.949-**, ITA1H98, FRMEV01137482026, 606-82; AQUINO TRANSPORTES LTDA, 23.457.560/0001-75, MLK5F09, FRMEV01137732026, 606-82; SQF4B29, FRMEV01139002026, 606-82; SQF4B29, FRMEV01145412026, 606-82; ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, TBA8C20, FRMEV01148862026, 606-82; APARECIDO MARQUES, ***.341.419-**, BYE5311, FRMEV01149042026, 606-82; ANTONIO DE OLIVEIRA, ***.011.849-**, MIC0F35, FRMEV01152932026, 606-82; AREIAS BRASIL LTDA, 37.196.062/0001-20, MKW7J53, FRMEV01140542026, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, TAI9I33, FRMEV01140942026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração