Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXP6E66, FRMEV01120622026, 606-82; RXU9E99, FRMEV01125802026, 606-82; INDUSTRIA E COMERIO DE LATICINIOS VENEZA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.915.352/0001-28, QJN8192, FRMEV01124622026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXX7C00, FRMEV01125902026, 606-82; SXP1C00, FRMEV01142862026, 606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, FRL1D04, FRMEV01132472026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS FLORESTA LTDA, 09.292.108/0001-70, BEQ8B83, FRMEV01137702026, 606-82; IGOR VINICIUS SCHU, ***.643.670-**, ITM1A10, FRMEV01137912026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS STANI LTDA, 03.147.386/0001-57, NJB8362, FRMEV01139242026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS SAO PEDRO LTDA, 02.993.885/0001-00, RAC7B42, FRMEV01141052026, 606-82; IMPAR INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 32.294.504/0001-58, JBI7B36, FRMEV01121472026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS D'ITALIA LTDA, 90.712.449/0001-75, JAI2F11, FRMEV01142282026, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, TQO4E91, FRMEV01142292026, 606-82; TQQ9F55, FRMEV01142832026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS CAIO LTDA, 00.274.616/0001-50, TPQ7D47, FRMEV01143162026, 606-82; IGG TRANSPORTES LTDA, 19.401.049/0001-84, IXU7C57, FRMEV01146342026, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RDV5H51, FRMEV01150142026, 606-82; INACIO ESTACAS PRE - MOLDADAS LTDA, 38.065.814/0001-87, BAX9G39, FRMEV01150302026, 606-82; ILARIO ARNOLD LTDA, 18.042.236/0001-56, RXO5D00, FRMEV01153972026, 606-82; IFJR SERVICOS LTDA, 17.896.024/0001-73, RXQ3G43, FRMEV01142062026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, SXK5C30, FRMEV01121102026, 606-82; J 3 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 12.358.022/0001-07, IYN6046, FRMEV01123622026, 606-82; IYN6046, FRMEV01133312026, 606-82; J C RAULIK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.578.604/0001-73, AUU0468, FRMEV01125842026, 606-82; IVONE APARECIDA SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, RAY6H30, FRMEV01126712026, 606-82; J & M LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 49.633.551/0001-81, HJF4A66, FRMEV01127252026, 606-82; IVONIR DIESEL, ***.359.492-**, DPF8D68, FRMEV01113172026, 606-82; IVD MONSTER LTDA, 03.665.354/0001-43, AWO8E44, FRMEV01129762026, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, RLB0E75, FRMEV01129822026, 606-82; RLB0E75, FRMEV01140502026, 606-82; IVANDRO BROGLIATO, 04.332.665/0001-53, IVK9141, FRMEV01131862026, 606-82; IVAN EDUARDO CERVI, ***.221.319-**, MHR5I76, FRMEV01132222026, 606-82; J A ANTUNES LTDA, 11.978.105/0001-36, RAQ0D47, FRMEV01138242026, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, JCW1J30, FRMEV01138352026, 606-82; J & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDA, 23.870.225/0001-02, RBB2B39, FRMEV01144292026, 606-82; IZAEL MANOEL REBELO, 19.091.449/0001-30, QJG5G83, FRMEV01145502026, 606-82; IVANILDO DONATO DA SILVA, ***.987.431-**, SDV9E10, FRMEV01147352026, 606-82; IVANI VIEIRA CAMARGO, 34.820.112/0001-00, EEC1C81, FRMEV01150962026, 606-82; J & R DIVERSOES LTDA, 43.836.798/0001-19, IRU5A05, FRMEV01153942026, 606-82; J C M TRANSPORTES LTDA, 43.601.986/0001-68, RRX3B56, FRMEV01139822026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DESTILARIA NOVA ERA LTDA., 07.736.245/0001-20, FELTF00874802026, 18/03/2026; FELTF00877512026, 18/03/2026; FELTF00877532026, 18/03/2026; FELTF00878182026, 18/03/2026; FELTF00878192026, 18/03/2026; FELTF00856592026, 17/03/2026; FELTF00859912026, 17/03/2026; FELTF00884632026, 18/03/2026; DINAMICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.113.833/0001-06, FELTF00151062026, 13/01/2026; DINAMICA LOGISTICA LTDA, 61.659.296/0001-41, FELTF00153732026, 13/01/2026; FELTF00153762026, 13/01/2026; FELTF00153782026, 13/01/2026; DISCERNIMENTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 37.827.018/0001-71, FELTF00861452026, 17/03/2026; FELTF00861372026, 17/03/2026; FELTF00861072026, 17/03/2026; DELTA TRANSPORTE LTDA, 50.632.247/0001-07, FELTF00160722026, 12/01/2026; DISCAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., 07.034.675/0001-09, FELTF00858882026, 17/03/2026; DELVINA REZENDE PEREIRA PREMOLDADOS LTDA., 47.110.289/0001-65, FELTF00855392026, 13/03/2026; DEPOSITO UNIAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 03.747.982/0001-78, FELTF00883642026, 13/03/2026; DIPLOMATA COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 38.096.634/0001-62, FELTF00874542026, 18/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CITRAL COMERCIO DE CITRUS LTDA, 33.749.615/0001-74, FELTF00874232026, 18/03/2026; FELTF00874272026, 18/03/2026; FELTF00874352026, 18/03/2026; CJL TRANSPORTES LTDA, 41.567.552/0001-63, FELTF00151272026, 13/01/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0012-70, FELTF00874992026, 18/03/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0017-85, FELTF00875022026, 18/03/2026; FELTF00875042026, 18/03/2026; COCAL CEREAIS LTDA, 25.650.383/0043-23, FELTF00159022026, 13/01/2026; FELTF00158942026, 13/01/2026; FELTF00158842026, 13/01/2026; CLAUDECIR DIAS DE SOUZA LTDA, 48.651.711/0001-52, FELTF00879212026, 18/03/2026; CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDA, 01.376.079/0001-12, FELTF00880572026, 18/03/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0165-92, FELTF00862862026, 17/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0097-73, FELTF00857082026, 17/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0001-21, FELTF00882652026, 18/03/2026; FELTF00882662026, 18/03/2026; FELTF00882672026, 18/03/2026; FELTF00882692026, 18/03/2026; FELTF00882702026, 18/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0212-00, FELTF00882682026, 18/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

HOK TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0001-63, QHH6E83, FRMEV01122012026, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RBD9I01, FRMEV01125772026, 606-82; HEITOR TRANSPORTES LTDA, 17.490.506/0001-29, JCR5D68, FRMEV01128032026, 606-82; HERICA S. V. ZILIO, 07.697.256/0001-49, DBB8190, FRMEV01129512026, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0001-92, RSU1B22, FRMEV01131672026, 606-82; RSZ6H90, FRMEV01131682026, 606-82; HERRMANN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 94.609.740/0001-73, IZY3C08, FRMEV01135322026, 606-82; IZY3C08, FRMEV01140442026, 606-82; IYJ0E80, FRMEV01146772026, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, RLJ3B43, FRMEV01138552026, 606-82; TPO2J14, FRMEV01141592026, 606-82; HILDEBRANDO LONGARETTI NETO, ***.860.549-**, IOY7C83, FRMEV01138642026, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA, 45.916.594/0001-13, RYI6H26, FRMEV01122892026, 606-82; HDEE SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, 55.304.922/0001-84, BDP3J57, FRMEV01142462026, 606-82; HILTON JOSE LOEBENS, ***.790.419-**, FFK1E39, FRMEV01114962026, 606-82; HHJL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 37.745.392/0001-28, SXX2B58, FRMEV01149552026, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RAA5D07, FRMEV01154142026, 606-82; HFG RECICLAGEM DE GESSO LTDA, 22.874.965/0001-46, TBA7G87, FRMEV01133102026, 606-82; HBR LOG TRANSPORTES LTDA, 11.416.242/0001-87, TRC1A77, FRMEV01154702026, 606-82; HEINZEN MADEIRAS LTDA, 20.792.950/0001-03, SXA7D94, FRMEV01141762026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração