Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

J NOGUEIRA GARCIA, 37.423.861/0001-92, AZN4F35, FRMEV01121972026, 606-82; J R DE ALMEIDA, 51.083.333/0001-62, QCK2F28, FRMEV01124042026, 606-82; QCK2F28, FRMEV01135232026, 606-82; J D L NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 36.665.209/0001-11, SVM9C91, FRMEV01125812026, 606-82; J. DA COSTA MENEZES, 05.674.493/0001-69, OAZ5941, FRMEV01126462026, 606-82; J RIQUETTI TRANSPORTES E SERVICOS, 18.904.079/0001-40, RAY8A23, FRMEV01127082026, 606-82; RAQ5J64, FRMEV01133322026, 606-82; QCL4E17, FRMEV01149332026, 606-82; J CAETANO DA COSTA, 32.840.865/0001-52, DKU7E11, FRMEV01128222026, 606-82; GDP9C55, FRMEV01140162026, 606-82; J LIMA LOG TRANSPORTES LTDA, 08.044.633/0001-03, FMB2E34, FRMEV01128772026, 606-82; J F MULTIMERCADOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 33.250.171/0001-28, CGR0F84, FRMEV01131002026, 606-82; J L TRANSPORTES LTDA, 40.878.452/0001-95, HFD7G48, FRMEV01135802026, 606-82; J RAFA COMERCIO DE HORTIFRUTI E PESCADOS LTDA, 28.355.009/0001-34, RKQ8B04, FRMEV01138592026, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, RXM6E94, FRMEV01119892026, 606-82; J MARTOVICZ LTDA, 13.385.987/0001-51, SDV4E96, FRMEV01118012026, 606-82; SDU2I09, FRMEV01150282026, 606-82; J. C. DE ANDRADE BOFF, 04.498.409/0001-30, QJF7J55, FRMEV01128282026, 606-82; J E S TRANSPORTES LTDA, 06.986.049/0001-41, AFX5I08, FRMEV01153112026, 606-82; J. KRAVECZ - TRANSPORTES, 21.848.657/0001-83, BDW6D71, FRMEV01153692026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, JDJ6H12, FRMEV01121262026, 606-82; JBM ENGENHARIA LTDA, 28.573.353/0001-08, ELU5E09, FRMEV01123952026, 606-82; JEFERSON M. DA SILVA LTDA, 32.401.245/0001-17, JDD2D90, FRMEV01126572026, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JAM1G38, FRMEV01127002026, 606-82; JDG1A41, FRMEV01131012026, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, GHS5G02, FRMEV01130992026, 606-82; JARDEL MORLO, ***.315.159-**, SXQ4E79, FRMEV01133522026, 606-82; SXQ4E79, FRMEV01134092026, 606-82; SXQ4E79, FRMEV01138782026, 606-82; JANE APARECIDA LETKI RUDNICK LTDA, 19.151.953/0001-89, SEU3H37, FRMEV01133892026, 606-82; JEFERSON MONTEIRO, ***.261.730-**, MHY0J01, FRMEV01136962026, 606-82; JEAN PIERRI FAVARIN GONCALVES, ***.815.649-**, NUD4A85, FRMEV01138012026, 606-82; JEFERSON SCHINOCA, ***.311.351-**, IXB3D52, FRMEV01138982026, 606-82; JEAN CARLO BRANDAO DA SILVA, ***.603.901-**, LYR3G40, FRMEV01139122026, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RLF4H00, FRMEV01143772026, 606-82; JANAINA CHRISTOFF BAMBERG, ***.236.310-**, RJT8C94, FRMEV01146832026, 606-82; JCFF COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 01.041.553/0001-55, SPT5B62, FRMEV01147642026, 606-82; JEFERSON MODESTO DA CRUZ FERREIRA, ***.277.279-**, MLU3G18, FRMEV01148352026, 606-82; JARDEL SCHWERTNER, ***.678.070-**, IHH8G19, FRMEV01151472026, 606-82; JANDOTTI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.091.314/0001-59, EVU0B48, FRMEV01153172026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

WOODX FABRICA DE ESTOFADOS LTDA, 51.126.444/0001-09, FELTF00148352026, 12/01/2026; WHIRLPOOL S.A, 59.105.999/0069-74, FELTF00146862026, 13/01/2026; WISLEY A. DE SOUSA LTDA, 08.309.568/0001-09, FELTF00148762026, 13/01/2026; WLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.367.112/0002-34, FELTF00154992026, 13/01/2026; FELTF00161552026, 13/01/2026; W R TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.241.215/0001-06, FELTF00155142026, 13/01/2026; FELTF00155212026, 13/01/2026; FELTF00155112026, 13/01/2026; FELTF00155172026, 13/01/2026; W CASTRO JUNIOR, 12.975.621/0001-70, FELTF00150572026, 16/12/2025; WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA, 45.989.050/0014-04, FELTF00853482026, 16/03/2026; FELTF00853142026, 16/03/2026; FELTF00853102026, 16/03/2026; FELTF00853062026, 16/03/2026; FELTF00853022026, 16/03/2026; W R COSTA NASCIMENTO, 52.095.334/0001-90, FELTF00161482026, 13/01/2026; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0130-30, FELTF00881862026, 18/03/2026; WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., 00.063.960/0122-98, FELTF00856032026, 17/03/2026; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0088-93, FELTF00882972026, 18/03/2026; W R DA GAMA LTDA, 09.610.535/0001-59, FELTF00884672026, 18/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0004-31, FELTF00152852026, 13/01/2026; FELTF00153152026, 13/01/2026; BONFRIGO LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 48.480.250/0001-00, FELTF00155052026, 13/01/2026; BONS NEGOCIOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 02.079.058/0003-60, FELTF00158452026, 13/01/2026; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0013-22, FELTF00152812026, 13/01/2026; FELTF00152832026, 13/01/2026; FELTF00152842026, 13/01/2026; FELTF00152952026, 13/01/2026; FELTF00153012026, 13/01/2026; FELTF00153022026, 13/01/2026; FELTF00153042026, 13/01/2026; FELTF00152972026, 13/01/2026; FELTF00162962026, 13/01/2025; FELTF00163222026, 13/01/2025; BMB MATERIAL DE CONSTRUCAO S.A., 23.476.033/0006-12, FELTF00879382026, 18/03/2026; BORELLI BRASIL EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.854.559/0003-55, FELTF00158182026, 13/01/2026; BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A., 04.958.554/0026-05, FELTF00879862026, 18/03/2026; FELTF00879892026, 18/03/2026; FELTF00879902026, 18/03/2026; BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A., 04.958.554/0022-81, FELTF00882592026, 18/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPO4I64, FRMEV01120392026, 606-82; RRL8G61, FRMEV01127982026, 606-82; SPR0C74, FRMEV01128892026, 606-82; RRO9D13, FRMEV01130392026, 606-82; RRL8G61, FRMEV01138882026, 606-82; SPR0D24, FRMEV01139842026, 606-82; RRZ0I79, FRMEV01115262026, 606-82; SPO5B54, FRMEV01145612026, 606-82; IRMAOS GELA TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09, QCD7C28, FRMEV01122312026, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, RLA0H65, FRMEV01125522026, 606-82; ISAEL DAMACENA ANGELO, ***.801.721-**, CZZ5399, FRMEV01126472026, 606-82; INDUSTRIA GRAFICA SUL LTDA, 89.675.961/0001-00, IVI4403, FRMEV01131752026, 606-82; INDUSTRIA ESPIRITO SANTO LTDA, 00.303.788/0001-05, TQB1B97, FRMEV01133172026, 606-82; INGA VEICULOS LTDA, 01.994.951/0018-34, TQW6C02, FRMEV01121682026, 606-82; INO MOTORES LTDA, 45.233.977/0001-97, JAC9I60, FRMEV01144932026, 606-82; ISABELA APARECIDA NUNES, 22.427.569/0001-70, MFM9C84, FRMEV01149422026, 606-82; IRMAOS DO VALLE LTDA., 95.812.723/0001-00, SXB6A43, FRMEV01128602026, 606-82; INES SCHLICKMANN KUERTEN, ***.604.749-**, QTL4C19, FRMEV01151872026, 606-82; INOVAREE TERCEIRIZACAO LTDA, 29.571.736/0001-00, QTO7C12, FRMEV01152262026, 606-82; ISAIAS DA SILVA & CIA LTDA, 13.281.398/0001-23, RYP9F43, FRMEV01134792026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração