Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DESEMPENHO RIO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA, 62.893.084/0001-97, FELVP00132392026, 24/02/2026; COTRAIBI COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE IBIRAIARAS LTDA, 07.441.985/0003-00, FELVP00215042026, 08/03/2026; DENIS CRISTIANO DE SOUSA, 31.278.884/0001-74, FELVP00210232026, 03/03/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0002-97, FELVP00193322026, 07/03/2026; FELVP00193072026, 07/03/2026; DEXIS LOGISTICA LTDA, 32.254.394/0001-09, FELVP00209102026, 05/03/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0001-06, FELVP00192962026, 09/03/2026; FELVP00154152026, 19/02/2026; FELVP00146132026, 25/02/2026; FELVP00146202026, 28/02/2026; DENS TRANSPORTES LTDA, 21.887.473/0002-03, FELVP00191612026, 28/02/2026; DEXCO S.A, 97.837.181/0022-71, FELVP00146812026, 27/02/2026; DENIVALDO FILO, 07.121.589/0001-25, FELVP00147802026, 27/02/2026; DELIFOODS ALIMENTOS LTDA, 04.674.137/0001-82, FELVP00152472026, 28/02/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0005-30, FELVP00153042026, 28/02/2026; DHK DISTRIBUIDORA DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA, 05.386.949/0001-95, FELVP00154352026, 26/02/2026; DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0014-67, FELVP00154602026, 27/02/2026; FELVP00146172026, 26/02/2026; DI FARIA TRANSPORTES LTDA, 27.408.919/0001-75, FELVP00155552026, 26/02/2026; DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0015-48, FELVP00156462026, 26/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0007-31, FELVP00131052026, 19/02/2026; ETOOLS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 29.073.345/0002-38, FELVP00131662026, 20/02/2026; ESTRUTURA COMERCIO E TRANSPORTES DE ASFALTO LTDA, 35.617.510/0001-97, FELVP00133092026, 20/02/2026; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0005-50, FELVP00133632026, 24/02/2026; EVONIK BRASIL LTDA, 62.695.036/0049-39, FELVP00133922026, 24/02/2026; ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A., 49.732.175/0110-36, FELVP00135432026, 24/02/2026; EVERLLENCE BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA., 33.060.278/0001-03, FELVP00135772026, 24/02/2026; ETERNIT S.A, 61.092.037/0055-74, FELVP00137712026, 24/02/2026; EUROFARMA LABORATORIOS S.A., 61.190.096/0008-69, FELVP00196862026, 01/03/2026; EUCATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.675.270/0073-81, FELVP00208112026, 04/03/2026; ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, 94.480.480/0011-50, FELVP00217352026, 06/03/2026; EVA IOLANDA TRANSPORTES LTDA, 03.506.174/0001-19, FELVP00216602026, 07/03/2026; EULEVO.COM SOLUCOES EM TECNOLOGIA DE LOGISTICA LTDA, 53.241.449/0003-70, FELVP00216532026, 07/03/2026; ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA., 11.200.595/0001-45, FELVP00212762026, 06/03/2026; EUROTEXTIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 05.038.925/0001-45, FELVP00211552026, 05/03/2026; FELVP00210262026, 05/03/2026; EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 02.384.871/0001-81, FELVP00192092026, 03/03/2026; EVONIK BRASIL LTDA, 62.695.036/0048-58, FELVP00191122026, 07/03/2026; FELVP00190572026, 07/03/2026; EVERTON LUIS MARX, ***.049.819-**, FELVP00141052026, 17/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FENIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 47.467.133/0001-36, FELVP00126972026, 19/02/2026; FELVP00212992026, 03/03/2026; FEDERAL ENERGIA S/A, 02.909.530/0019-01, FELVP00129902026, 20/02/2026; FERLIG FERROLIGAS LTDA, 22.482.228/0001-06, FELVP00135732026, 24/02/2026; FELVP00137382026, 25/02/2026; FELVP00139962026, 25/02/2026; FBZ COMERCIO DE CARNES LTDA, 09.524.656/0001-88, FELVP00136462026, 20/02/2026; FASTCARGO TRANSPORTES LTDA, 58.416.883/0001-03, FELVP00137492026, 22/02/2026; FAST SHOP S.A, 43.708.379/0027-30, FELVP00197002026, 03/03/2026; FAST TIME LOGISTICA LTDA, 08.469.756/0001-96, FELVP00227522026, 07/03/2026; FELVP00214432026, 04/03/2026; FEDERAL EXPRESS CORPORATION, 00.676.486/0005-06, FELVP00218772026, 06/03/2026; FAST TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.283.285/0001-20, FELVP00214732026, 04/03/2026; FECULARIA ELDORADO LTDA, 37.998.775/0001-08, FELVP00211002026, 03/03/2026; FBL HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 56.776.789/0001-21, FELVP00141842026, 19/02/2026; FAST SHOP S.A, 43.708.379/0108-30, FELVP00143672026, 26/02/2026; FAZENDA SAO JUDAS LOGISTICA LTDA, 23.850.588/0001-78, FELVP00154992026, 28/02/2026; FENIX RICOO TRANSPORTES LTDA, 56.873.998/0001-93, FELVP00145442026, 27/02/2026; F-DIESEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA, 26.442.231/0001-49, FELVP00156172026, 26/02/2026; FCA TRANSPORTES LTDA, 40.206.874/0001-14, FELVP00146882026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0005-77, FELTF00872862026, 18/03/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0002-24, FELTF00873052026, 18/03/2026; FELTF00873152026, 18/03/2026; FELTF00873282026, 18/03/2026; FELTF00872902026, 18/03/2026; FELTF00872432026, 18/03/2026; PENHA PAPEIS VIVIDA LTDA., 39.746.364/0001-50, FELTF00879872026, 18/03/2026; FELTF00879912026, 18/03/2026; FELTF00879952026, 18/03/2026; FELTF00879992026, 18/03/2026; FELTF00880032026, 18/03/2026; FELTF00880062026, 18/03/2026; FELTF00880112026, 18/03/2026; FELTF00880162026, 18/03/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0007-39, FELTF00873192026, 18/03/2026; FELTF00873102026, 18/03/2026; FELTF00872762026, 18/03/2026; FELTF00872592026, 18/03/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0008-10, FELTF00862412026, 17/03/2026; FELTF00872672026, 18/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0001-69, FELTF00149212026, 12/01/2026; FELTF00149172026, 12/01/2026; FELTF00149302026, 12/01/2026; FELTF00149382026, 12/01/2026; SOMAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.836.482/0001-27, FELTF00152402026, 13/01/2026; SOPASTA S/A INDUSTRIA E COMERCIO, 86.352.069/0001-08, FELTF00875432026, 18/03/2026; FELTF00879202026, 18/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0035-32, FELTF00853372026, 13/03/2026; FELTF00853252026, 13/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0036-13, FELTF00853352026, 13/03/2026; FELTF00854992026, 13/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF00853292026, 13/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0023-07, FELTF00853232026, 13/03/2026; FELTF00863892026, 13/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0040-08, FELTF00852972026, 13/03/2026; SORT FRUIT DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.841.457/0003-00, FELTF00156092026, 13/01/2026; SOLVEN SOLVENTES E QUIMICOS LTDA, 74.259.896/0001-64, FELTF00881052026, 18/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0090-69, FELTF00855212026, 13/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0016-70, FELTF00855062026, 13/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, FELTF00855092026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MANAUENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 32.595.932/0001-10, FELTF00147482026, 13/01/2026; FELTF00147542026, 13/01/2026; MAFUI AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 04.964.714/0001-70, FELTF00147732026, 13/01/2026; MADEIREIRA ELVINO IVANKIO LTDA, 02.049.232/0001-60, FELTF00158542026, 13/01/2026; MADEIREIRA RIO DAS ANTAS LTDA, 00.411.224/0001-96, FELTF00158662026, 13/01/2026; MAIS SAFRA AGRO SOLUCOES LTDA, 01.194.158/0001-02, FELTF00159162026, 13/01/2026; FELTF00159192026, 13/01/2026; MADEIREIRA CALIFORNIA LTDA, 24.606.519/0001-86, FELTF00154192026, 13/01/2026; MANDIMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.414.629/0001-31, FELTF00157402026, 13/01/2026; MAGNO FERREIRA, 11.863.298/0001-80, FELTF00157702026, 13/01/2026; MADEWEST INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 01.459.001/0001-61, FELTF00158582026, 13/01/2026; MANDISUL TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001-13, FELTF00158602026, 13/01/2026; FELTF00158692026, 13/01/2026; MAHLE METAL LEVE S.A., 60.476.884/0001-87, FELTF00880672026, 18/03/2026; FELTF00880732026, 18/03/2026; MAGBAN MARMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA, 31.292.568/0001-57, FELTF00861492026, 17/03/2026; MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.795.800/0019-64, FELTF00883192026, 18/03/2026; FELTF00883202026, 18/03/2026; FELTF00883212026, 18/03/2026; MADSON ELETROMETALURGICA LTDA, 20.520.367/0002-24, FELTF00872962026, 18/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração