Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PETROLEO SABBA SA, 04.169.215/0019-10, FELTF00146252026, 13/01/2026; PETROMAQ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 17.884.415/0001-78, FELTF00857692026, 13/03/2026; PETROLEO SABBA SA, 04.169.215/0035-30, FELTF00153362026, 13/01/2026; FELTF00163672026, 13/01/2026; FELTF00163742026, 13/01/2026; FELTF00163482026, 13/01/2026; FELTF00163792026, 13/01/2026; FELTF00163132026, 13/01/2026; PERON FERRARI S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 77.879.971/0011-50, FELTF00158122026, 13/01/2026; PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 02.924.588/0011-77, FELTF00859632026, 17/03/2026; PHOENIX LOGISTICA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 42.861.967/0001-08, FELTF00154282026, 13/01/2026; FELTF00154302026, 13/01/2026; PETROQUIM OLEOS E TRANSPORTES LTDA, 50.338.264/0001-28, FELTF00878912026, 18/03/2026; PETROTUDO COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.438.322/0001-42, FELTF00161972026, 13/01/2026; FELTF00161992026, 13/01/2026; PETROTORQUE JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 57.450.090/0001-30, FELTF00862762026, 17/03/2026; PETROWORLD COMBUSTIVEIS S/A, 08.944.957/0001-06, FELTF00862682026, 17/03/2026; PETRORIENTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A, 37.020.090/0003-54, FELTF00859902026, 17/03/2026; PERBONI S/A, 04.940.750/0012-57, FELTF00883582026, 13/03/2026; PERFILADOS RIO DOCE LTDA, 03.461.082/0002-40, FELTF00854602026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SNF BRASIL COMERCIAL QUIMICA LTDA, 00.934.286/0001-82, FELTF00874582026, 18/03/2026; SIDERURGICA NORTE BRASIL S/A, 07.933.914/0001-54, FELTF00149502026, 13/01/2026; FELTF00149852026, 13/01/2026; FELTF00149902026, 13/01/2026; FELTF00149542026, 13/01/2026; FELTF00149622026, 13/01/2026; FELTF00149802026, 13/01/2026; FELTF00853302026, 11/03/2026; FELTF00852542026, 11/03/2026; SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0001-67, FELTF00151822026, 13/01/2026; FELTF00857252026, 17/03/2026; SOLFORTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 53.119.407/0001-07, FELTF00153032026, 13/01/2026; FELTF00153052026, 13/01/2026; SL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.537.907/0001-34, FELTF00153262026, 13/01/2026; SIMONE REGINA DE ARRUDA, 18.144.823/0001-56, FELTF00155812026, 13/01/2026; SILVERTHAL TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 14.038.133/0001-61, FELTF00158132026, 13/01/2026; SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A., 23.524.952/0001-00, FELTF00880682026, 18/03/2026; FELTF00880912026, 18/03/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0003-54, FELTF00881792026, 18/03/2026; SOLAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 31.106.307/0001-03, FELTF00872712026, 18/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PORTO BRASIL COSTA COMBUSTIVEIS LTDA, 12.806.215/0001-83, FELTF00874742026, 18/03/2026; PONTUAL LOG TRANSPORTES LTDA, 53.202.562/0001-84, FELTF00155372026, 13/01/2026; FELTF00152922026, 13/01/2026; FELTF00153002026, 13/01/2026; FELTF00153062026, 13/01/2026; FELTF00155132026, 13/01/2026; FELTF00155192026, 13/01/2026; FELTF00155232026, 13/01/2026; FELTF00155282026, 13/01/2026; PORTALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS PLASTICOS LTDA., 05.988.913/0001-81, FELTF00854092026, 16/03/2026; FELTF00854062026, 16/03/2026; PORTOLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA., 01.274.239/0007-08, FELTF00859742026, 17/03/2026; FELTF00859512026, 17/03/2026; POSTO 7 CAMPO GRANDE LTDA, 43.241.483/0001-29, FELTF00859142026, 17/03/2026; POSTO 5000 LTDA, 39.399.388/0001-80, FELTF00880172026, 18/03/2026; PLENTZ GRAOS LTDA, 29.099.709/0001-78, FELTF00160622026, 16/12/2025; PONO AMBIENTAL LTDA, 51.868.688/0001-67, FELTF00881042026, 18/03/2026; POSTO 7 FERNANDOPOLIS LTDA, 47.850.599/0001-16, FELTF00860422026, 17/03/2026; PHX EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 08.484.108/0001-09, FELTF00882862026, 18/03/2026; PICOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 07.156.420/0002-91, FELTF00883052026, 18/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSTEC TECNOLOGIA EM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 55.400.445/0001-50, FELTF00148522026, 13/01/2025; FELTF00148572026, 13/01/2025; FELTF00148612026, 13/01/2025; FELTF00148702026, 13/01/2025; STEEL AMAZONIA FABRICACAO DE PRODUTOS TREFILADOS DE METAL LTDA, 40.084.417/0001-02, FELTF00874512026, 18/03/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0065-69, FELTF00876212026, 18/03/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0306-05, FELTF00877292026, 18/03/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0174-12, FELTF00877302026, 18/03/2026; FELTF00877372026, 18/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0182-11, FELTF00878002026, 18/03/2026; STC - SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA LTDA, 08.318.452/0001-28, FELTF00163212026, 13/01/2026; SPECIAL DOG PETFOOD LTDA, 63.287.129/0001-42, FELTF00864322026, 17/03/2026; SPARK LUBRIFICANTES LTDA, 03.099.254/0001-05, FELTF00881022026, 18/03/2026; FELTF00881112026, 18/03/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0101-67, FELTF00873822026, 18/03/2026; FELTF00873762026, 18/03/2026; FELTF00873732026, 18/03/2026; VALORIZE RECICLAGEM COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PAPEL E PLASTICO LTDA, 26.086.869/0002-75, FELTF00862642026, 16/03/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF00852632026, 16/03/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF00852662026, 16/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PRESIDENTE TRANSPORTES LTDA, 43.558.561/0001-13, FELTF00149862026, 13/01/2026; FELTF00149942026, 13/01/2026; FELTF00149732026, 13/01/2026; FELTF00149652026, 13/01/2026; PRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 29.225.637/0003-20, FELTF00157262026, 13/01/2026; FELTF00157302026, 13/01/2026; FELTF00157062026, 13/01/2026; FELTF00157112026, 13/01/2026; FELTF00157192026, 13/01/2026; POSTO MONTE CARLO INTERIOR EVENTOS LTDA, 21.481.861/0001-09, FELTF00876222026, 18/03/2026; PREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDA, 04.079.887/0001-06, FELTF00879522026, 18/03/2026; PR COMERCIO DE TINTAS LTDA, 81.817.017/0001-38, FELTF00879612026, 18/03/2026; POSTO VIP BARRETO LTDA, 51.022.488/0001-99, FELTF00879622026, 18/03/2026; POSTO DE SERVICO BRASIL LTDA, 30.111.165/0001-00, FELTF00879692026, 18/03/2026; FELTF00879742026, 18/03/2026; POSTO SAKURA LTDA, 44.307.622/0001-32, FELTF00880182026, 18/03/2026; PRIMAVERA COMBUSTIVEIS E SERVICOS DE MECANICA LTDA, 16.996.049/0001-86, FELTF00160752026, 16/12/2025; FELTF00160802026, 16/12/2025; POSTO PAULISTA DE ARARAS LTDA, 22.890.422/0001-12, FELTF00862652026, 17/03/2026; POTENSAL NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA, 05.068.207/0001-11, FELTF00883442026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SERGIO LUIZ WUST LTDA, 11.432.387/0001-71, FELTF00151912026, 13/01/2026; SERGIO MARIANO DOS SANTOS, 08.231.260/0001-80, FELTF00875732026, 18/03/2026; SERGIO PRZEPIORKA, 07.927.493/0001-59, FELTF00157312026, 13/01/2026; SERMIX - SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 48.017.883/0002-50, FELTF00152792026, 13/01/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0059-09, FELTF00881012026, 18/03/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0006-05, FELTF00881072026, 18/03/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0014-07, FELTF00881172026, 18/03/2026; FELTF00881192026, 18/03/2026; FELTF00881222026, 18/03/2026; FELTF00881242026, 18/03/2026; FELTF00881252026, 18/03/2026; FELTF00881442026, 18/03/2026; FELTF00881482026, 18/03/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0003-54, FELTF00881182026, 18/03/2026; FELTF00881212026, 18/03/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0184-82, FELTF00881262026, 18/03/2026; FELTF00881572026, 18/03/2026; FELTF00881642026, 18/03/2026; SG COMERCIO DE MADEIRA & CIA LTDA, 29.059.561/0001-48, FELTF00861942026, 17/03/2026; SERTANEJO PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 01.138.840/0002-69, FELTF00871892026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração