Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GUARANIMAQUINAS MULTIMARCAS LTDA, 01.286.306/0001-19, FELVP00126482026, 20/02/2026; GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA, 02.918.654/0014-49, FELVP00127612026, 13/02/2026; H E N AVICULTURA LTDA, 14.392.539/0005-71, FELVP00126132026, 19/02/2026; GTS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 06.355.217/0001-09, FELVP00197422026, 01/03/2026; H.G.B SOLUCOES ADUANEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 40.970.678/0001-11, FELVP00197392026, 01/03/2026; H TECH SERVICOS E MANUTENCAO LTDA, 33.960.697/0001-00, FELVP00196972026, 03/03/2026; GSB TRANSPORTES E TREINAMENTOS LTDA, 32.779.913/0001-44, FELVP00139842026, 26/02/2026; FELVP00140002026, 26/02/2026; GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA, 01.410.577/0001-34, FELVP00196172026, 06/03/2026; GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA, 42.611.727/0003-17, FELVP00217632026, 08/03/2026; FELVP00194442026, 08/03/2026; H M SANTOS TRANSPORTE LTDA, 52.643.906/0001-28, FELVP00192742026, 07/03/2026; GSA GAMA SUCOS E ALIMENTOS LTDA., 00.774.265/0001-47, FELVP00190872026, 07/03/2026; GUAPI PAPEIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO S/A, 09.470.092/0001-48, FELVP00190692026, 05/03/2026; GVR TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 61.305.415/0001-68, FELVP00142192026, 19/02/2026; GUIOMAR TRANSPORTES LTDA, 05.699.139/0001-99, FELVP00142842026, 26/02/2026; HABTO MOVEIS LTDA, 50.616.343/0001-53, FELVP00147352026, 18/02/2026; H M LIMA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA E LOGISTICA LTDA, 30.612.761/0003-27, FELVP00155272026, 25/02/2026; GTF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 07.292.372/0001-88, FELVP00145572026, 27/02/2026; HAMBURGO CARGAS LTDA, 01.679.681/0002-00, FELVP00157022026, 28/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0005-39, FELVP00128002026, 14/02/2026; HYPLASS INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 90.547.274/0001-98, FELVP00128542026, 20/02/2026; H-S TRANSPORTES LTDA, 20.153.848/0001-68, FELVP00129542026, 20/02/2026; HORACIO JOSE FERREIRA, ***.689.966-**, FELVP00132822026, 20/02/2026; HUBBELL DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, 43.488.105/0005-78, FELVP00136052026, 25/02/2026; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0057-90, FELVP00241882026, 07/03/2026; FELVP00211762026, 06/03/2026; HMB TRANSPORTES LTDA, 36.039.218/0002-88, FELVP00216392026, 07/03/2026; HUGO CINI SA INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONEXOS, 76.490.572/0001-68, FELVP00215932026, 05/03/2026; HYPERA S.A., 02.932.074/0063-94, FELVP00195252026, 07/03/2026; HUGO CESAR BORGES DE MESQUITA, ***.955.351-**, FELVP00193922026, 07/03/2026; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0085-44, FELVP00210672026, 03/03/2026; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0003-77, FELVP00192382026, 07/03/2026; HORTIFRUTI FERNANDES LTDA, 16.459.235/0002-67, FELVP00192082026, 03/03/2026; HP TRANSPORTES LTDA, 59.925.607/0001-25, FELVP00191522026, 07/03/2026; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 63.629.997/0001-63, FELVP00140912026, 22/02/2026; HOFFLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.697.256/0003-83, FELVP00141012026, 26/02/2026; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0001-05, FELVP00144282026, 24/02/2026; I T DA S TRANSPORTES, 54.370.539/0001-61, FELVP00148532026, 25/02/2026; HM CARGAS E TRANSPORTES LTDA, 28.585.952/0001-33, FELVP00148622026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0007-89, FELVP00127692026, 19/02/2026; FELVP00186902026, 06/03/2026; GRANJA ECONOMICA AVICOLA LTDA, 76.111.335/0046-40, FELVP00131272026, 20/02/2026; GRANHA LIGAS LTDA, 05.833.746/0002-80, FELVP00133432026, 23/02/2026; GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA, 42.611.727/0003-17, FELVP00234212026, 06/03/2026; FELVP00238452026, 06/03/2026; FELVP00194302026, 28/02/2026; FELVP00236742026, 07/03/2026; FELVP00233092026, 06/03/2026; FELVP00215112026, 04/03/2026; FELVP00211712026, 06/03/2026; FELVP00210072026, 05/03/2026; FELVP00209912026, 05/03/2026; FELVP00185362026, 05/03/2026; GRAN RODOVIARIA NACIONAL E LOGISTICA LTDA, 51.158.067/0001-90, FELVP00228202026, 15/03/2026; GRANOLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.909.755/0001-00, FELVP00140382026, 24/02/2026; GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA, 42.611.727/0001-55, FELVP00191912026, 03/03/2026; GRAOS DO FUTURO LTDA, 62.807.863/0001-22, FELVP00144022026, 24/02/2026; GNB TRANSPORTES LTDA, 57.812.530/0001-51, FELVP00156142026, 28/02/2026; GOETZE LOBATO ENGENHARIA S.A, 89.952.709/0001-09, FELVP00156492026, 26/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ICA LOG TRANSPORTES LTDA, 36.152.385/0001-50, FELVP00126962026, 19/02/2026; IBAR NORDESTE LTDA, 61.442.810/0001-92, FELVP00128252026, 19/02/2026; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0004-36, FELVP00129082026, 20/02/2026; I. L. SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 40.901.131/0001-64, FELVP00238092026, 12/03/2026; FELVP00154192026, 25/02/2026; IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, 78.391.612/0044-80, FELVP00224502026, 05/03/2026; FELVP00210992026, 03/03/2026; FELVP00191702026, 07/03/2026; FELVP00156092026, 26/02/2026; IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, 78.391.612/0001-40, FELVP00196012026, 09/03/2026; FELVP00151572026, 21/02/2026; FELVP00152122026, 28/02/2026; FELVP00154552026, 28/02/2026; IBRAP INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E PLASTICOS SA, 00.130.132/0001-38, FELVP00218192026, 07/03/2026; FELVP00211102026, 09/03/2026; ICOFORT - AGROINDUSTRIAL S/A, 02.952.466/0001-12, FELVP00214802026, 03/03/2026; IBM INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA, 10.430.740/0001-11, FELVP00211822026, 06/03/2026; ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 17.157.264/0001-56, FELVP00208772026, 03/03/2026; I.F.C. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA, 02.544.042/0001-19, FELVP00143722026, 26/02/2026; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0010-84, FELVP00148212026, 25/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INCOPRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 27.394.758/0005-31, FELVP00129522026, 19/02/2026; FELVP00144192026, 25/02/2026; INCOPOSTES INDUSTRIA E COMERCIO DE POSTES LTDA, 05.433.048/0009-64, FELVP00131022026, 20/02/2026; IMPERIO LOG TRANSPORTE LTDA, 45.046.887/0001-97, FELVP00131402026, 20/02/2026; IMPERIAL MAQUINAS COMERCIO LTDA, 02.637.979/0003-09, FELVP00134382026, 20/02/2026; INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO PALMARES LTDA, 91.113.340/0002-65, FELVP00134682026, 24/02/2026; INDUSTRIA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA, 29.478.269/0001-60, FELVP00139012026, 25/02/2026; INDUSTRIA DE ALIMENTOS EL-SHADAI S.A., 04.182.987/0003-25, FELVP00140422026, 17/02/2026; INBRACELL IND BRASIL DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 94.328.580/0001-94, FELVP00194532026, 08/03/2026; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, FELVP00194432026, 28/02/2026; INDUSTRIA DE ALIMENTOS EL-SHADAI S.A., 04.182.987/0001-63, FELVP00209042026, 05/03/2026; INDUSPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS PANTANAL LTDA, 73.737.686/0001-71, FELVP00185212026, 06/03/2026; IMPEXTRACO LATIN AMERICA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA NUTRICAO LTDA., 01.165.165/0001-86, FELVP00205752026, 08/03/2026; INDITEX BRASIL LTDA., 02.952.485/0014-63, FELVP00205542026, 04/03/2026; IMPORT AGRO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 08.457.522/0001-29, FELVP00190762026, 07/03/2026; INDORAMA BRASIL LTDA, 42.602.384/0009-10, FELVP00142242026, 19/02/2026; IMOOVLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.870.828/0001-02, FELVP00143052026, 25/02/2026; INDITEX BRASIL LTDA., 02.952.485/0004-91, FELVP00147222026, 27/02/2026; IN COMERCIO DE RESINAS LTDA, 52.299.030/0001-44, FELVP00152892026, 28/02/2026; IMILE DELIVERY BRAZIL LIMITADA, 47.173.294/0012-70, FELVP00155572026, 26/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração