Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A, 08.505.736/0003-95, FELVP00131382026, 20/02/2026; FELVP00131452026, 20/02/2026; FELVP00156242026, 28/02/2026; FELVP00156702026, 27/02/2026; FELVP00148602026, 26/02/2026; FORTLEV ENERGIA SOLAR LTDA, 32.270.838/0002-72, FELVP00131942026, 20/02/2026; FORTUCE & FORTUCE LTDA, 07.209.957/0001-91, FELVP00240582026, 18/03/2026; FELVP00215542026, 03/03/2026; FRANCISCO IVANIR RIBEIRO NETO, ***.787.576-**, FELVP00212652026, 06/03/2026; FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.921.911/0005-39, FELVP00140732026, 25/02/2026; FELVP00150492026, 26/02/2026; FELVP00147762026, 27/02/2026; FELVP00156432026, 28/02/2026; FELVP00147342026, 27/02/2026; FRANCISCO S SILVA COMERCIO ATACADISTA LTDA, 05.309.054/0001-57, FELVP00142782026, 25/02/2026; FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA., 04.136.367/0005-11, FELVP00148702026, 26/02/2026; FORTCARGO TRANSPORTES LTDA, 17.803.300/0001-01, FELVP00153712026, 28/02/2026; FORNO DE MINAS ALIMENTOS LTDA, 03.870.455/0011-28, FELVP00148872026, 26/02/2026; FOCUS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 36.695.144/0001-57, FELVP00146312026, 23/02/2026; FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.921.911/0013-49, FELVP00157012026, 28/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.331.833/0001-24, FELVP00131332026, 20/02/2026; GAZIN INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA., 28.411.905/0001-73, FELVP00132052026, 24/02/2026; FELVP00132412026, 24/02/2026; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0001-44, FELVP00132272026, 24/02/2026; FELVP00151612026, 28/02/2026; FELVP00148142026, 27/02/2026; FELVP00156902026, 01/03/2026; FELVP00156922026, 01/03/2026; GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A, 77.941.490/0193-36, FELVP00133332026, 15/02/2026; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0002-51, FELVP00134812026, 20/02/2026; GDM GENETICA DO BRASIL S. A., 07.007.165/0013-78, FELVP00136332026, 20/02/2026; GAS IRMAOS FERNANDES LTDA., 12.338.744/0001-08, FELVP00196912026, 06/03/2026; FELVP00208352026, 04/03/2026; GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A, 77.941.490/0001-55, FELVP00192002026, 08/03/2026; GAZIN INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA., 28.411.905/0018-11, FELVP00191482026, 07/03/2026; GCM COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, 33.090.721/0010-80, FELVP00141552026, 24/02/2026; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0007-30, FELVP00150312026, 26/02/2026; GAZIN INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA., 28.411.905/0004-16, FELVP00152022026, 28/02/2026; GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A, 77.941.490/0283-27, FELVP00153582026, 28/02/2026; GBF AVICULTURA LTDA, 60.996.761/0002-58, FELVP00154042026, 20/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GOLD EXPRESS BRAZIL TRANSPORTES LTDA, 10.600.663/0001-09, FELVP00126922026, 20/02/2026; FELVP00147712026, 27/02/2026; GP GRANITOS PIGATI LTDA, 08.004.349/0001-03, FELVP00131732026, 20/02/2026; GORSKI COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 82.018.987/0001-36, FELVP00134982026, 25/02/2026; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0001-08, FELVP00222282026, 06/03/2026; FELVP00227632026, 09/03/2026; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0001-33, FELVP00226542026, 05/03/2026; FELVP00231592026, 06/03/2026; FELVP00224032026, 10/03/2026; FELVP00208472026, 04/03/2026; FELVP00184252026, 05/03/2026; FELVP00144162026, 24/02/2026; GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA, 02.748.383/0001-06, FELVP00233542026, 06/03/2026; FELVP00213312026, 05/03/2026; FELVP00144562026, 25/02/2026; GONCALVES COMERCIO DE LAJOTAS LTDA, 31.218.168/0001-00, FELVP00212332026, 06/03/2026; GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A, 03.157.268/0008-04, FELVP00204782026, 06/03/2026; GP BRASIL TRANSPORTES LTDA, 37.347.843/0001-79, FELVP00154622026, 27/02/2026; GOLDEN TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA., 48.314.580/0001-18, FELVP00154982026, 28/02/2026; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, FELVP00156512026, 26/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FS COMERCIALIZACAO DE ETANOL LTDA, 50.878.908/0003-32, FELVP00126612026, 20/02/2026; FELVP00146522026, 18/02/2026; FRIGORIFICO VALENCIO LTDA, 08.915.713/0001-97, FELVP00128422026, 19/02/2026; FRIGORIFICO SAO JOAQUIM LTDA, 07.946.019/0001-74, FELVP00136232026, 24/02/2026; FELVP00193592026, 07/03/2026; FELVP00209722026, 10/03/2026; FELVP00206132026, 02/03/2026; FRUTAP ALIMENTOS S.A., 00.158.635/0001-11, FELVP00227602026, 09/03/2026; FRJ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.845.742/0005-99, FELVP00223432026, 10/03/2026; FELVP00213662026, 04/03/2026; FELVP00211202026, 05/03/2026; FS I INDUSTRIA DE ETANOL S.A, 46.710.597/0002-40, FELVP00216082026, 07/03/2026; FELVP00194612026, 08/03/2026; FRINENSE ALIMENTOS LTDA, 07.042.642/0004-45, FELVP00215432026, 03/03/2026; FRINHANI INDUSTRIA E COMERCIO ESQ. DE ALUMINIO LTDA, 00.227.798/0001-09, FELVP00195152026, 07/03/2026; FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA., 25.036.392/0035-19, FELVP00194062026, 07/03/2026; FROZEN BRASIL EXPRESS TRANSPORTE LTDA, 31.306.341/0001-13, FELVP00209972026, 04/03/2026; FRIGORIFICO JATOBA LTDA, 26.375.018/0001-61, FELVP00193112026, 07/03/2026; FRIGORIFICO SABOR DE MINAS LTDA, 05.164.854/0001-27, FELVP00191042026, 05/03/2026; FRJ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.845.742/0001-65, FELVP00142942026, 25/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GRAFTT TRANSPORTES LTDA, 60.948.664/0001-09, FELVP00133702026, 15/02/2026; FELVP00192322026, 07/03/2026; FELVP00194772026, 28/02/2026; FELVP00157122026, 22/02/2026; GRAMASA DO BRASIL LTDA, 02.483.905/0001-95, FELVP00138902026, 24/02/2026; GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA., 02.905.110/0388-77, FELVP00244192026, 05/03/2026; FELVP00213482026, 05/03/2026; GRAN RODOVIARIA NACIONAL E LOGISTICA LTDA, 51.158.067/0001-90, FELVP00236722026, 12/03/2026; FELVP00216262026, 07/03/2026; FELVP00216092026, 07/03/2026; FELVP00214372026, 05/03/2026; FELVP00187402026, 06/03/2026; FELVP00193512026, 08/03/2026; GRAN CARGO TRANSPORTES LTDA, 05.915.569/0001-09, FELVP00194932026, 07/03/2026; FELVP00190682026, 07/03/2026; GRACIANI & MANFETONI LTDA, 11.416.814/0001-28, FELVP00192542026, 01/03/2026; GR SOLUCOES TRANSPORTES LTDA, 62.764.267/0001-02, FELVP00192672026, 02/03/2026; FELVP00140802026, 19/02/2026; GR TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 17.569.257/0001-61, FELVP00144112026, 17/02/2026; GRAFT RS TRANSPORTES LTDA, 63.358.508/0001-86, FELVP00150792026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GRUPO MULTI S.A, 59.717.553/0006-17, FELVP00128732026, 19/02/2026; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/0947-11, FELVP00128752026, 20/02/2026; FELVP00135882026, 24/02/2026; GRUPO FABONE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.629.915/0001-72, FELVP00133782026, 15/02/2026; GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA, 42.611.727/0003-17, FELVP00236202026, 12/03/2026; FELVP00236052026, 12/03/2026; FELVP00223362026, 10/03/2026; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/0803-38, FELVP00233842026, 18/03/2026; FELVP00232622026, 06/03/2026; FELVP00212692026, 05/03/2026; FELVP00141752026, 26/02/2026; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/0956-02, FELVP00139522026, 26/02/2026; FELVP00142602026, 27/02/2026; FELVP00153182026, 19/02/2026; GREENCHEM SOLUTIONS DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 18.761.491/0001-59, FELVP00140242026, 26/02/2026; GRENACHE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 09.025.005/0001-43, FELVP00140402026, 25/02/2026; GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A., 04.972.092/0031-48, FELVP00216152026, 05/03/2026; GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A., 04.972.092/0074-88, FELVP00144902026, 19/02/2026; GRILLO'S TRANSPORTE LTDA, 57.263.617/0001-17, FELVP00149312026, 27/02/2026; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/1312-69, FELVP00155032026, 28/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GLENCORE DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 29.508.058/0014-47, FELVP00127102026, 19/02/2026; FELVP00127342026, 19/02/2026; GMM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.627.359/0001-69, FELVP00135222026, 24/02/2026; GLOVIS BRASIL LOGISTICA LTDA, 13.272.177/0001-99, FELVP00235902026, 12/03/2026; FELVP00236232026, 12/03/2026; GLOBAL TRADERS COMMODITY SPECIALIST LTDA, 59.898.457/0002-99, FELVP00227022026, 06/03/2026; GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA, 07.580.512/0001-13, FELVP00195922026, 07/03/2026; GLOBAL PORTO LOGISTICA LTDA, 37.483.784/0001-66, FELVP00215352026, 05/03/2026; GHT LTDA, 01.758.880/0001-22, FELVP00194842026, 08/03/2026; GLOG TRANSPORTES LTDA, 23.671.660/0001-08, FELVP00194742026, 28/02/2026; GERTEC BRASIL LTDA, 03.654.119/0001-76, FELVP00210852026, 05/03/2026; GILSON & FRANCISCO COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS PARA MOVEIS LTDA, 02.906.673/0001-30, FELVP00209742026, 05/03/2026; GIANNONE TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 08.186.591/0005-79, FELVP00208342026, 04/03/2026; GLOBALFRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.963.806/0001-36, FELVP00206162026, 02/03/2026; GLASS HOUSE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A, 11.991.736/0001-95, FELVP00205462026, 05/03/2026; GIUZELIA PALOMA CAMPOS RABELO DE ANDRADE ***.314.066-**, 46.096.637/0001-24, FELVP00205342026, 08/03/2026; GLOBAL TRADERS COMMODITY SPECIALIST LTDA, 59.898.457/0001-08, FELVP00141202026, 26/02/2026; GIACOMINI & GIACOMINI LTDA, 12.286.079/0001-48, FELVP00151562026, 28/02/2026; DE SANGOSSE AGROQUIMICA LTDA, 72.097.017/0001-10, FELVP00157352026, 01/03/2026; DEL REI TRANSPORTES LTDA, 54.575.888/0001-10, FELVP00157362026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração