Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INPROVETER INDUSTRIA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, 23.938.194/0003-38, FELVP00128952026, 20/02/2026; FELVP00213772026, 03/03/2026; FELVP00211132026, 04/03/2026; FELVP00151202026, 27/02/2026; INGA VEICULOS LTDA, 01.994.951/0021-30, FELVP00130192026, 19/02/2026; INFINITY TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 52.075.929/0001-83, FELVP00131982026, 24/02/2026; FELVP00133212026, 20/02/2026; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, FELVP00132012026, 24/02/2026; FELVP00136182026, 25/02/2026; FELVP00140042026, 17/02/2026; INPROVETER INDUSTRIA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, 23.938.194/0001-76, FELVP00132192026, 17/02/2026; INOT TRANSPORTES LTDA., 46.058.802/0001-53, FELVP00134912026, 19/02/2026; INGLEZA INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 17.245.028/0003-53, FELVP00138722026, 25/02/2026; INGRAM MICRO BRASIL LTDA, 01.771.935/0009-91, FELVP00215092026, 05/03/2026; INNOVARE TECHLOG S/A, 46.760.467/0006-45, FELVP00214012026, 04/03/2026; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0010-06, FELVP00208092026, 08/03/2026; INOVA LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 19.275.618/0001-92, FELVP00152182026, 21/02/2026; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0004-68, FELVP00151332026, 28/02/2026; CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S.A., 06.981.381/0002-02, FELVP00148992026, 20/02/2026; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0016-70, FELVP00157392026, 28/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0002-67, FELVP00130952026, 20/02/2026; FELVP00136962026, 25/02/2026; FELVP00220612026, 07/03/2026; FELVP00235332026, 07/03/2026; FELVP00214832026, 03/03/2026; J MACEDO S/A, 14.998.371/0060-79, FELVP00135532026, 24/02/2026; J. A. - TRANSPORTES E SEGUROS LTDA, 62.780.066/0001-07, FELVP00136722026, 17/02/2026; J M TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 16.784.574/0017-03, FELVP00235952026, 11/03/2026; FELVP00216642026, 02/03/2026; FELVP00146802026, 18/02/2026; J JAMESSON CORDEIRO CAVALCANTI, 35.432.789/0001-34, FELVP00215572026, 09/03/2026; J T S MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 25.534.299/0001-95, FELVP00193722026, 07/03/2026; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0042-54, FELVP00209812026, 05/03/2026; FELVP00146752026, 27/02/2026; J SOUZA LTDA, 32.892.370/0001-77, FELVP00206092026, 04/03/2026; FELVP00146742026, 27/02/2026; J F A DO REGO TRANSPORTE, 40.364.054/0001-50, FELVP00150412026, 26/02/2026; J&C TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 27.930.005/0001-70, FELVP00155562026, 26/02/2026; J M TURISMO LTDA, 50.786.247/0001-53, FELVP00156722026, 27/02/2026; J MACEDO S/A, 14.998.371/0042-97, FELVP00157002026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JBS S/A, 02.916.265/0077-68, FELVP00127932026, 11/02/2026; FELVP00152172026, 28/02/2026; FELVP00144122026, 17/02/2026; JATOBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 12.128.015/0002-08, FELVP00130512026, 20/02/2026; FELVP00205932026, 10/03/2026; FELVP00185452026, 05/03/2026; FELVP00190602026, 07/03/2026; FELVP00141892026, 25/02/2026; FELVP00148362026, 27/02/2026; JBS S/A, 02.916.265/0239-68, FELVP00137852026, 16/02/2026; JBS CONFINAMENTO LTDA, 09.084.219/0033-78, FELVP00137872026, 25/02/2026; FELVP00139482026, 26/02/2026; FELVP00215152026, 04/03/2026; JAPIRA TRANSPORTES LTDA, 48.061.366/0001-05, FELVP00195442026, 08/03/2026; JBQ LOGISTICA LTDA, 04.020.072/0001-51, FELVP00214212026, 05/03/2026; JBS S/A, 02.916.265/0377-56, FELVP00190642026, 07/03/2026; JAQUELINE VACCARO, ***.945.540-**, FELVP00145822026, 28/02/2026; JBS S/A, 02.916.265/0279-55, FELVP00155002026, 28/02/2026; JBS S/A, 02.916.265/0004-02, FELVP00146552026, 18/02/2026; JBG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E LOGISTICA LTDA, 16.708.731/0001-26, FELVP00147612026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ITAPOA SUPERMERCADO LTDA., 06.955.576/0002-70, FELVP00129712026, 18/02/2026; ISOPLAY TELHAS TERMICAS LTDA, 24.829.406/0001-40, FELVP00133672026, 17/02/2026; FELVP00138892026, 19/02/2026; ITATIAIA ELETRO E MOVEIS S/A, 25.331.521/0011-24, FELVP00136632026, 20/02/2026; FELVP00139462026, 26/02/2026; IRMAOS MATTAR & CIA S.A., 25.102.146/0014-93, FELVP00138372026, 24/02/2026; FELVP00140342026, 25/02/2026; INPROVETER INDUSTRIA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, 23.938.194/0003-38, FELVP00221202026, 05/03/2026; J C ALVES DA SILVA, 32.669.558/0001-50, FELVP00195642026, 07/03/2026; J B DE FARIAS NETO - TRANSPORTES, 42.925.442/0001-99, FELVP00216072026, 03/03/2026; J & G CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA, 14.797.125/0001-07, FELVP00194602026, 08/03/2026; ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA., 08.164.344/0001-48, FELVP00211032026, 03/03/2026; ITUMBIARA INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 11.457.217/0001-41, FELVP00209122026, 05/03/2026; ITALIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.144.456/0001-74, FELVP00190972026, 07/03/2026; ITATIAIA TRANSPORTES LTDA, 18.996.223/0001-16, FELVP00142102026, 25/02/2026; FELVP00147292026, 27/02/2026; IRMAOS PANELLA LTDA, 26.433.443/0002-40, FELVP00141492026, 25/02/2026; ITAMIL ITAPEMIRIM MECANICA INDUSTRIAL LTDA, 31.705.734/0001-08, FELVP00150012026, 26/02/2026; IVANE FRITSCH GEDTEL TRANSPORTES LTDA, 26.685.538/0001-70, FELVP00153172026, 28/02/2026; ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.175.959/0093-32, FELVP00154862026, 26/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JALLES MACHADO S.A., 02.635.522/0001-95, FELVP00127882026, 19/02/2026; FELVP00154472026, 27/02/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0009-92, FELVP00242582026, 12/03/2026; FELVP00237872026, 11/03/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0005-69, FELVP00235482026, 12/03/2026; FELVP00231892026, 17/03/2026; FELVP00227862026, 10/03/2026; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, FELVP00236412026, 07/03/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0001-35, FELVP00233762026, 11/03/2026; FELVP00219632026, 10/03/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0015-30, FELVP00226922026, 10/03/2026; JAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PRFV LTDA, 02.672.790/0001-87, FELVP00139732026, 26/02/2026; JAN ENVASADORA DE AGUAS MINERAIS LTDA, 02.293.893/0001-36, FELVP00140482026, 26/02/2026; JALAPAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 48.842.105/0001-14, FELVP00210912026, 03/03/2026; FELVP00150372026, 26/02/2026; FELVP00154122026, 28/02/2026; JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA, 51.780.468/0002-68, FELVP00142972026, 25/02/2026; JALEO LOGISTICA LTDA, 21.035.285/0001-76, FELVP00149532026, 25/02/2026; JAMEF TRANSPORTES LTDA, 20.147.617/0023-57, FELVP00156222026, 28/02/2026; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0001-22, FELVP00146232026, 28/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JJF SUPPLY CHAIN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 55.549.868/0001-37, FELVP00126502026, 19/02/2026; JKL TRANSPORTES LTDA, 41.600.056/0001-64, FELVP00129322026, 20/02/2026; FELVP00151042026, 27/02/2026; JHONE MILANEZ BORGES DE LACERDA, ***.584.736-**, FELVP00130392026, 20/02/2026; JOAO JOSE GONZALEZ, 37.818.253/0001-87, FELVP00132692026, 20/02/2026; JOAO AVELLAR TRANSPORTES LTDA, 38.096.508/0001-08, FELVP00134652026, 24/02/2026; JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES, 24.768.768/0007-63, FELVP00135902026, 24/02/2026; FELVP00143392026, 26/02/2026; FELVP00144422026, 25/02/2026; JOCIMAR BORCHARD JUNIOR, ***.363.997-**, FELVP00196442026, 07/03/2026; JHC TRANSPORTES LTDA, 32.090.851/0002-40, FELVP00216442026, 07/03/2026; JM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.718.420/0001-24, FELVP00215762026, 05/03/2026; JOAO PAULO SILVA PEREIRA, 40.719.162/0001-07, FELVP00195112026, 08/03/2026; JMF TRANSPORTES CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 10.425.665/0001-09, FELVP00195102026, 08/03/2026; JOAO MARCELO VIERO LTDA, 49.645.590/0001-07, FELVP00211152026, 05/03/2026; JOAO CARLOS FACHOLI E OUTROS, 08.006.480/0034-78, FELVP00140822026, 26/02/2026; FELVP00142442026, 26/02/2026; JIANCARLO REZENDE DOS SANTOS, 08.819.247/0001-46, FELVP00143022026, 25/02/2026; JM&G LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 54.217.950/0001-00, FELVP00156152026, 26/02/2026; JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES, 24.768.768/0008-44, FELVP00146212026, 26/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0002-18, FELTF00152272026, 13/01/2026; OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO, 62.545.686/0012-06, FELTF00877722026, 18/03/2026; FELTF00878132026, 18/03/2026; FELTF00878242026, 18/03/2026; FELTF00878262026, 18/03/2026; FELTF00878292026, 18/03/2026; FELTF00878322026, 18/03/2026; OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO, 62.545.686/0002-34, FELTF00877732026, 18/03/2026; FELTF00878222026, 18/03/2026; FELTF00878232026, 18/03/2026; FELTF00878252026, 18/03/2026; FELTF00878272026, 18/03/2026; FELTF00878282026, 18/03/2026; FELTF00878302026, 18/03/2026; FELTF00878312026, 18/03/2026; PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E PAPELAO LTDA., 43.088.798/0001-88, FELTF00871782026, 13/03/2026; PETROWORLD COMBUSTIVEIS S/A, 08.944.957/0001-06, FELTF00862742026, 17/03/2026; PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 02.924.588/0010-96, FELTF00859642026, 17/03/2026; POLLYANNA PEREIRA FREITAS ***.604.177-**, 41.369.334/0001-14, FELTF00884842026, 19/03/2026; FELTF00884852026, 19/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração