Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0005-69, FELVP00197602026, 06/03/2026; FELVP00226362026, 05/03/2026; FELVP00154702026, 28/02/2026; FELVP00145652026, 26/02/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0015-30, FELVP00230372026, 06/03/2026; FELVP00219912026, 04/03/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0001-35, FELVP00139552026, 26/02/2026; FELVP00222112026, 07/03/2026; FELVP00221912026, 10/03/2026; FELVP00140082026, 26/02/2026; FELVP00214262026, 07/03/2026; FELVP00193742026, 08/03/2026; FELVP00147012026, 26/02/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0009-92, FELVP00223632026, 10/03/2026; FELVP00211422026, 05/03/2026; FELVP00195742026, 07/03/2026; FELVP00186032026, 06/03/2026; J. A. - TRANSPORTES E SEGUROS LTDA, 62.780.066/0001-07, FELVP00152822026, 28/02/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0014-50, FELVP00154142026, 27/02/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0006-40, FELVP00156782026, 28/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JOST, FERREIRA & CIA LTDA., 09.287.803/0001-43, FELVP00129382026, 20/02/2026; JOSE ROBERTO REBOUCAS, ***.677.609-**, FELVP00129532026, 20/02/2026; JPR SANTIAGO - TRANSPORTES E REMOCOES LTDA, 40.343.278/0001-86, FELVP00134532026, 24/02/2026; JOVINTER TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 00.507.051/0002-95, FELVP00137272026, 19/02/2026; JOSE JOSIVAN ARAGAO, 10.457.419/0001-20, FELVP00244612026, 09/03/2026; FELVP00209292026, 05/03/2026; JOYSON SAFETY SYSTEMS BRASIL LTDA, 59.106.245/0001-40, FELVP00195972026, 09/03/2026; JOST BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA, 00.843.966/0001-90, FELVP00215912026, 04/03/2026; JOSE SIMIONATTO, ***.932.489-**, FELVP00211722026, 06/03/2026; JOLIAN GARCIA PAIVA NETO, 35.169.720/0001-60, FELVP00210082026, 05/03/2026; JOSSEMAR DANIELSKI, ***.951.059-**, FELVP00209272026, 05/03/2026; FELVP00151372026, 28/02/2026; JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., 54.516.661/0036-23, FELVP00184992026, 05/03/2026; JOSIAS FERREIRA DOS SANTOS, ***.594.989-**, FELVP00192942026, 09/03/2026; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0005-78, FELVP00205042026, 02/03/2026; JOSE FLAVIO NETO E OUTRO, 07.952.188/0002-06, FELVP00191862026, 03/03/2026; JOSE ODAIR GRACIOTO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 31.228.545/0001-83, FELVP00141662026, 27/02/2026; JOSE EMIDIO DE SOUSA NETO, 57.933.282/0001-05, FELVP00148442026, 25/02/2026; JP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 45.998.618/0001-20, FELVP00155142026, 26/02/2026; JOSE APARECIDO DOS SANTOS, 00.945.237/0001-45, FELVP00155512026, 26/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

KARDEC TRANSPORTES LTDA, 05.924.640/0001-01, FELVP00130012026, 20/02/2026; KARLA LUCIENE CASOTTI BRAGANCA, 10.811.510/0001-00, FELVP00131822026, 20/02/2026; K2 DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 32.805.719/0001-96, FELVP00131922026, 20/02/2026; FELVP00136652026, 20/02/2026; KFG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.646.998/0001-50, FELVP00134762026, 20/02/2026; JV SUPERMERCADOS LTDA, 07.543.270/0001-98, FELVP00136432026, 20/02/2026; FELVP00192032026, 03/03/2026; KIAN IMPORTACAO LTDA, 02.890.979/0001-46, FELVP00136922026, 25/02/2026; KAMADO EXPRESS LTDA, 63.050.666/0001-74, FELVP00138032026, 24/02/2026; KAFFEE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA, 39.309.521/0001-60, FELVP00138352026, 23/02/2026; KARDEC TRANSPORTES LTDA, 05.924.640/0002-92, FELVP00139572026, 26/02/2026; KAIZEN VISUAL LTDA, 45.506.950/0001-20, FELVP00139592026, 23/02/2026; KANGU TRANSPORTES LTDA, 30.227.267/0009-34, FELVP00225902026, 10/03/2026; FELVP00145902026, 20/02/2026; FELVP00145792026, 20/02/2026; JUVENAL TRANSPORTES LTDA, 03.919.614/0001-60, FELVP00195412026, 08/03/2026; KARINA FRANCO DE OLIVEIRA, 40.070.209/0001-46, FELVP00142832026, 26/02/2026; KERRY DO BRASIL LTDA, 02.332.686/0009-09, FELVP00143562026, 26/02/2026; JUNTOS SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 52.953.933/0001-05, FELVP00153742026, 26/02/2026; K S COMERCIO E SERVICOS LTDA, 28.464.435/0001-06, FELVP00144332026, 19/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A, 42.278.291/0012-87, FELTF00873272026, 18/03/2026; FELTF00873302026, 18/03/2026; FELTF00873312026, 18/03/2026; FELTF00873292026, 18/03/2026; FELTF00873262026, 18/03/2026; FELTF00873242026, 18/03/2026; FELTF00873252026, 18/03/2026; LMEF TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 51.017.900/0001-82, FELTF00151492026, 13/01/2026; LIMA E TRINDADE TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 47.095.017/0001-33, FELTF00150192026, 13/01/2026; FELTF00150282026, 13/01/2026; FELTF00150372026, 13/01/2026; FELTF00151192026, 13/01/2026; LOGAPORTO LOGISTICA PORTUARIA LTDA, 05.326.223/0001-67, FELTF00156562026, 13/01/2026; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0005-30, FELTF00160012026, 13/01/2026; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0053-16, FELTF00861622026, 17/03/2026; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0002-76, FELTF00861612026, 17/03/2026; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0100-77, FELTF00860972026, 17/03/2026; FELTF00860952026, 17/03/2026; KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 38.257.461/0001-17, FELTF00858602026, 17/03/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0005-30, FELTF00884862026, 19/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JELLITON CHARLES NOVELO, ***.516.806-**, FELVP00132672026, 20/02/2026; JCL LOGISTICA LTDA, 14.040.526/0001-00, FELVP00130712026, 20/02/2026; JC TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 22.854.892/0001-20, FELVP00133982026, 23/02/2026; JFD TRANSPORTES LTDA, 60.362.088/0001-13, FELVP00138642026, 25/02/2026; JBS S/A, 02.916.265/0076-87, FELVP00221242026, 07/03/2026; FELVP00233182026, 19/03/2026; JBS S/A, 02.916.265/0010-50, FELVP00237522026, 09/03/2026; JF TRANSPORTE E REPRESENTACAO DE BOVINOS LTDA, 27.848.655/0001-70, FELVP00139942026, 26/02/2026; FELVP00208812026, 05/03/2026; JBS S/A, 02.916.265/0117-90, FELVP00216222026, 07/03/2026; JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 14.607.609/0002-19, FELVP00194422026, 08/03/2026; JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 14.607.609/0005-61, FELVP00194322026, 28/02/2026; JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS S/A, 06.314.327/0002-03, FELVP00193682026, 28/02/2026; FELVP00142672026, 25/02/2026; JBS S/A, 02.916.265/0077-68, FELVP00192632026, 08/03/2026; JETLOG TRANSPORTES LTDA, 58.670.334/0001-52, FELVP00142582026, 26/02/2026; FELVP00155642026, 26/02/2026; FELVP00156892026, 28/02/2026; CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA., 61.064.929/0032-75, FELVP00155372026, 26/02/2026; JCQ TRANSPORTADORA PRINCESA LTDA, 08.791.494/0001-81, FELVP00157202026, 28/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JUNALDO LIMA RAMOS LTDA, 28.380.207/0001-58, FELVP00131502026, 20/02/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0139-80, FELVP00132032026, 24/02/2026; FELVP00138632026, 26/02/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0132-04, FELVP00132172026, 24/02/2026; FELVP00229502026, 05/03/2026; FELVP00195692026, 09/03/2026; FELVP00146762026, 18/02/2026; FELVP00156872026, 01/03/2026; KL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 57.416.603/0001-96, FELVP00137052026, 25/02/2026; KIAN IMPORTACAO LTDA, 02.890.979/0001-46, FELVP00224142026, 10/03/2026; FELVP00196782026, 06/03/2026; FELVP00220982026, 04/03/2026; FELVP00207852026, 04/03/2026; KING HOUSE - INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA, 37.189.129/0001-08, FELVP00194292026, 01/03/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0133-95, FELVP00209032026, 05/03/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0151-77, FELVP00208732026, 04/03/2026; KLN FREIGHT DO BRASIL - TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 66.935.099/0002-02, FELVP00190772026, 05/03/2026; KLEITON RODRIGO ADIERS LTDA, 17.815.278/0001-10, FELVP00141092026, 25/02/2026; FELVP00141112026, 25/02/2026; FELVP00144802026, 26/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração