Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LM COMERCIAL LTDA, 10.950.449/0001-74, FELVP00127212026, 19/02/2026; LNF TRANSPORTES LTDA, 32.539.631/0001-70, FELVP00127392026, 18/02/2026; LIZANDRA DA SILVA LTDA., 06.114.167/0001-60, FELVP00129492026, 20/02/2026; LLL SCHMIDT COMERCIO DE CEREAIS E CONFECCOES LTDA, 08.379.451/0004-36, FELVP00133732026, 17/02/2026; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0003-46, FELVP00134332026, 23/02/2026; LOG-ISO TRANSPORTES LTDA, 48.487.595/0001-88, FELVP00242522026, 13/03/2026; FELVP00209532026, 04/03/2026; LOG FRIO LOGISTICA LTDA., 06.975.242/0004-20, FELVP00228152026, 16/03/2026; FELVP00208692026, 04/03/2026; LOGISTICA EXPRESS S/A, 55.534.851/0001-06, FELVP00214952026, 03/03/2026; LKW EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 09.459.749/0001-76, FELVP00195332026, 09/03/2026; LOGAUTO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA, 26.722.281/0001-80, FELVP00195142026, 07/03/2026; FELVP00152292026, 28/02/2026; LOCADORA DOIS IRMAOS LTDA, 52.040.749/0002-47, FELVP00214132026, 06/03/2026; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, FELVP00212442026, 06/03/2026; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, FELVP00192242026, 03/03/2026; LOGFAR LOGISTICA LTDA, 05.530.576/0019-03, FELVP00142542026, 20/02/2026; LIPETRAL LINHARES PECAS E TRATORES LTDA, 27.733.195/0001-35, FELVP00154542026, 27/02/2026; LIPPERT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 17.333.429/0001-01, FELVP00147162026, 27/02/2026; LOGISTICA CARRETEIRA LOGISCAR LTDA, 49.937.775/0001-87, FELVP00146292026, 25/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, FELVP00126342026, 20/02/2026; FELVP00195682026, 09/03/2026; FELVP00142122026, 26/02/2026; LTA SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 23.204.364/0001-99, FELVP00127012026, 18/02/2026; FELVP00192122026, 03/03/2026; FELVP00195342026, 08/03/2026; FELVP00184812026, 05/03/2026; FELVP00184722026, 05/03/2026; LUCK TRANSPORTES LTDA, 40.972.900/0001-15, FELVP00129412026, 19/02/2026; LUCAS SCALFONI FRACAROLI, ***.747.737-**, FELVP00129742026, 18/02/2026; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, FELVP00244222026, 08/03/2026; LU TRANSPORTES PESADOS LTDA, 37.353.640/0001-95, FELVP00140322026, 25/02/2026; LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., 47.067.525/0076-25, FELVP00195122026, 08/03/2026; LP COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA, 48.397.314/0001-04, FELVP00212012026, 06/03/2026; LT RIOS TRANSPORTES LTDA, 29.350.404/0001-97, FELVP00211482026, 05/03/2026; LUCAS ENGELHARDT LISBOA, 56.707.477/0001-66, FELVP00184362026, 05/03/2026; LUIS CARLOS FERNANDES, ***.986.238-**, FELVP00143252026, 25/02/2026; LUCAS CLAUDINO CARDOSO, ***.108.561-**, FELVP00143852026, 23/02/2026; LUCAS GABRIEL KIRSCH, ***.140.740-**, FELVP00144322026, 19/02/2026; LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA, 21.026.335/0001-59, FELVP00152502026, 28/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LIGHT ENGINE ILUMINACAO S.A., 24.546.165/0003-93, FELVP00130922026, 20/02/2026; FELVP00144812026, 26/02/2026; LIGAS DE ALUMINIO SA LIASA, 17.221.771/0001-01, FELVP00243832026, 13/03/2026; FELVP00236602026, 12/03/2026; FELVP00237232026, 12/03/2026; FELVP00219272026, 08/03/2026; FELVP00205152026, 02/03/2026; LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 22.685.341/0006-95, FELVP00237382026, 12/03/2026; FELVP00228082026, 15/03/2026; FELVP00223582026, 10/03/2026; FELVP00140192026, 25/02/2026; FELVP00195262026, 08/03/2026; FELVP00193372026, 07/03/2026; FELVP00141782026, 25/02/2026; FELVP00150342026, 26/02/2026; LINEA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 05.207.076/0002-97, FELVP00194872026, 08/03/2026; LINHA SUL TRANSPORTE LTDA, 63.970.111/0001-40, FELVP00212242026, 06/03/2026; LIMA E SOUZA LTDA, 35.619.695/0001-79, FELVP00149962026, 26/02/2026; LINHARES LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 12.579.337/0003-46, FELVP00152092026, 27/02/2026; D H ESTEVES - COMERCIO DE CEREAIS E ACUCAR LTDA, 31.632.569/0001-01, FELVP00145732026, 25/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LUIZINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.684.084/0002-24, FELVP00128702026, 20/02/2026; M E TRANSPORTE LOGISTICA E TURISMO LTDA, 01.389.617/0001-03, FELVP00128832026, 20/02/2026; LV CASTRO ENGENHARIA E INSPECAO INDUSTRIAL LTDA, 07.959.171/0006-04, FELVP00129072026, 20/02/2026; LONDRICARGO TRANSPORTES LTDA, 12.461.648/0001-44, FELVP00131562026, 20/02/2026; LUIZ RICARDO PEREIRA DA SILVA, ***.944.271-**, FELVP00136582026, 26/02/2026; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0042-93, FELVP00138692026, 26/02/2026; M MOURA TRANSPORTES LTDA, 51.547.285/0001-16, FELVP00139432026, 26/02/2026; M B TRANSPORT LTDA, 60.775.484/0001-72, FELVP00196852026, 08/03/2026; LUIZA TRANSPORTES LTDA, 56.060.515/0001-31, FELVP00196832026, 01/03/2026; M C TECH - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.351.138/0001-00, FELVP00215062026, 04/03/2026; M A DE LIMA TRANSPORTADORA, 11.803.620/0001-85, FELVP00211342026, 05/03/2026; LUMEN QUIMICA LTDA, 65.865.057/0001-07, FELVP00184692026, 05/03/2026; M M TRANSPORTES LTDA, 22.228.813/0001-76, FELVP00191922026, 07/03/2026; M LUIZA RANCHARIA TRANSPORTES LTDA, 04.701.233/0001-72, FELVP00141832026, 25/02/2026; LUIZ CARLOS MACULAN CARRENHO, 07.359.297/0001-25, FELVP00144742026, 26/02/2026; M A D SANTOS, 43.497.956/0001-53, FELVP00147312026, 27/02/2026; M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 49.698.723/0031-10, FELVP00155782026, 28/02/2026; M L TRANSPORTES LTDA, 43.933.564/0001-90, FELVP00156502026, 26/02/2026; LUZ LOG TRANSPORTES LTDA, 11.282.794/0001-40, FELVP00146482026, 27/02/2026; LUIZ PEREIRA DA SILVA NETO, ***.092.071-**, FELVP00152072026, 28/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0950-57, FELVP00128122026, 21/02/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0940-85, FELVP00130792026, 20/02/2026; FELVP00139062026, 20/02/2026; MAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARITIMO LTDA, 09.098.215/0002-42, FELVP00216192026, 07/03/2026; FELVP00216122026, 07/03/2026; FELVP00211692026, 05/03/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0952-19, FELVP00212302026, 06/03/2026; FELVP00208002026, 04/03/2026; FELVP00205942026, 08/03/2026; FELVP00148042026, 27/02/2026; FELVP00151192026, 28/02/2026; MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA., 03.598.524/0032-10, FELVP00184412026, 05/03/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0945-90, FELVP00141362026, 25/02/2026; FELVP00153072026, 28/02/2026; MAGGIORI TRANSPORTES LTDA, 43.592.916/0001-90, FELVP00142452026, 25/02/2026; FELVP00144152026, 23/02/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0372-86, FELVP00143792026, 26/02/2026; FELVP00153392026, 27/02/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0008-70, FELVP00150872026, 24/02/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0016-80, FELVP00152512026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LOJAS RENNER S.A., 92.754.738/0479-83, FELVP00130202026, 19/02/2026; FELVP00154072026, 19/02/2026; LOJAS QUERO-QUERO S.A., 96.418.264/0102-82, FELVP00131162026, 19/02/2026; FELVP00134592026, 20/02/2026; FELVP00197372026, 02/03/2026; FELVP00142562026, 27/02/2026; FELVP00154252026, 24/02/2026; LIPETRAL LINHARES PECAS E TRATORES LTDA, 27.733.195/0001-35, FELVP00131312026, 20/02/2026; LOGMIX TRANSPORTES LTDA, 34.713.132/0007-78, FELVP00132132026, 18/02/2026; LOGMAK - MAKENA LOGISTICA LTDA, 17.571.710/0001-74, FELVP00133382026, 24/02/2026; LOJAS AVENIDA S.A, 00.819.201/0022-40, FELVP00134422026, 24/02/2026; FELVP00235392026, 12/03/2026; FELVP00205162026, 02/03/2026; LOGUI DISTRIBUICAO LTDA, 59.570.336/0002-13, FELVP00196192026, 28/02/2026; LOGISTICA MS TRANSPORTES LTDA, 53.381.945/0001-67, FELVP00140202026, 26/02/2026; LOJAS SIMONETTI LTDA, 31.743.818/0022-52, FELVP00195722026, 07/03/2026; LOJAS RENNER S.A., 92.754.738/0272-81, FELVP00213272026, 07/03/2026; LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS, 89.848.543/0213-36, FELVP00141262026, 17/02/2026; FELVP00146642026, 18/02/2026; LOGUI DISTRIBUICAO LTDA, 59.570.336/0001-32, FELVP00154532026, 28/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração