EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 116.453/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0001-87, FELVP00128082026, 19/02/2026; FELVP00138992026, 25/02/2026; FELVP00139152026, 21/02/2026; FELVP00184712026, 05/03/2026; FELVP00146072026, 26/02/2026; UNICAL-UNIAO PRODUTORA DE CAL LTDA., 08.175.256/0001-41, FELVP00131032026, 20/02/2026; UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A, 02.255.187/0001-08, FELVP00134932026, 25/02/2026; UNICHARM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.,, 13.884.068/0001-22, FELVP00137782026, 21/02/2026; UNIMIN DO BRASIL LTDA, 56.139.066/0006-26, FELVP00205802026, 04/03/2026; FELVP00141102026, 26/02/2026; VALE COMPANY COMERCIO E SERVICOS LTDA, 76.986.850/0002-53, FELVP00152222026, 28/02/2026; V2 TRANSPORTES LTDA, 32.121.917/0001-30, FELVP00154582026, 27/02/2026; VALDEMAR ALVES NEO, ***.499.485-**, FELVP00154692026, 28/02/2026; UNIPAR CARBOCLORO S.A., 33.958.695/0006-82, FELVP00155232026, 28/02/2026; VALDINEI DONATO, ***.782.040-**, FELVP00155292026, 25/02/2026; CONTUFLEX CONEXOES TUBOS E FLEXIVEIS LTDA, 02.083.009/0001-39, FELVP00155792026, 26/02/2026; UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A., 02.974.733/0003-14, FELVP00156132026, 26/02/2026; VALE DO JURUENA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.316.083/0001-51, FELVP00152852026, 28/02/2026; VALE COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 35.576.194/0001-52, FELVP00147832026, 27/02/2026; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0002-27, FELVP00157532026, 01/03/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração