Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

4U CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.894.985/0001-74, FELTF00887002026, 19/03/2026; FELTF00887022026, 19/03/2026; 54.059.745 LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA, 54.059.745/0001-55, FELTF00893942026, 16/03/2026; 3 X PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 54.651.344/0001-90, FELTF00896512026, 19/03/2026; 3RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA, 10.700.600/0001-16, FELTF00898052026, 13/03/2026; FELTF00898072026, 13/03/2026; 34.422.219 VIVIAN PRISCILA DA SILVA, 34.422.219/0001-09, FELTF00879922026, 18/03/2026; 2JM AMIDOS LTDA, 45.210.657/0001-11, FELTF00899202026, 19/03/2026; FELTF00899992026, 19/03/2026; 4I BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 46.296.640/0001-91, FELTF00906612026, 20/03/2026; A B ALEMAO LTDA, 15.566.824/0001-09, FELTF00919592026, 13/03/2026; A H G DE CARVALHO COMERCIO E TRANSPORTE DE GRAOS LTDA, 02.477.938/0001-22, FELTF00922342026, 20/03/2026; FELTF00922502026, 20/03/2026; A LIMPA COM EXP E IMP LTDA, 42.331.723/0001-13, FELTF00922572026, 20/03/2026; A JUNIOR A DA SILVA, 47.512.160/0001-83, FELTF00928472026, 23/03/2026; 22.539.194 MAGNO MACIEL BARBALHO DE MEDEIROS, 22.539.194/0001-30, FELTF00930472026, 23/03/2026; 2A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.744.768/0001-70, FELTF00935902026, 23/03/2026; 63.330.030 LEONARDO BARRETO DE MELO FREITAS, 63.330.030/0001-86, FELTF00937852026, 23/03/2026; A B F COMERCIO DE SAL LTDA, 54.592.300/0001-36, FELTF00941042026, 24/03/2026; A C A ROCHA INDUSTRIA & COMERCIO DE PESCADOS, 01.499.600/0001-09, FELTF00941102026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AB COMERCIO DE INSUMOS LTDA, 81.175.416/0001-42, FELTF00885482026, 19/03/2026; ABREU COMERCIO DE SUCATAS E TRANSPORTES LTDA, 01.774.681/0001-08, FELTF00867992026, 17/03/2026; ACA INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, 44.338.978/0001-33, FELTF00895072026, 19/03/2026; FELTF00895142026, 19/03/2026; ACARAI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 16.830.940/0001-48, FELTF00898152026, 19/03/2026; ACEBRAS ACETATOS DO BRASIL LTDA, 44.815.777/0001-80, FELTF00900302026, 19/03/2026; FELTF00900332026, 19/03/2026; FELTF00900362026, 19/03/2026; ABRILAR INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA, 11.169.963/0001-30, FELTF00902762026, 20/03/2026; FELTF00902782026, 20/03/2026; A. R. C. LOGISTICA E ALIMENTOS LTDA, 11.609.581/0002-60, FELTF00908982026, 19/03/2026; FELTF00908992026, 19/03/2026; FELTF00909022026, 19/03/2026; A. R. C. LOGISTICA E ALIMENTOS LTDA, 11.609.581/0004-22, FELTF00909102026, 19/03/2026; A R DISTRIBUIDORA PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 17.984.399/0001-95, FELTF00902202026, 20/03/2026; AC AGROINDUSTRIAL FABRICA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, 30.010.709/0001-39, FELTF00928102026, 23/03/2026; A. ALEX M. FIGUEIRA, 20.713.338/0001-06, FELTF00930382026, 23/03/2026; A LOPES DA SILVA TRANSPORTES, 36.055.318/0001-17, FELTF00938632026, 23/03/2026; A XAVIER DE SOUSA JUNIOR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.493.153/0001-32, FELTF00930702026, 23/03/2026; ACELERA AMAZONIA SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 55.634.704/0001-08, FELTF00941052026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AMB INTELIGENCIA AMBIENTAL LTDA, 34.640.814/0001-02, FELTF00888432026, 19/03/2026; FELTF00888502026, 19/03/2026; FELTF00888522026, 19/03/2026; FELTF00888542026, 19/03/2026; FELTF00888572026, 19/03/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0069-06, FELTF00889962026, 19/03/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, FELTF00870612026, 17/03/2026; FELTF00870712026, 17/03/2026; FELTF00870642026, 17/03/2026; FELTF00870382026, 17/03/2026; FELTF00870352026, 17/03/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0027-49, FELTF00914382026, 21/03/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0050-98, FELTF00914522026, 21/03/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0008-86, FELTF00926182026, 18/03/2026; FELTF00926192026, 18/03/2026; FELTF00940892026, 19/03/2026; FELTF00940902026, 19/03/2026; FELTF00940912026, 19/03/2026; AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A., 10.962.697/0012-98, FELTF00929922026, 23/03/2026; AMARAL E COMPANHIA LTDA, 24.154.162/0001-42, FELTF00934062026, 23/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYM5F40, FRMEV00143652026, 606-82; RYN2F30, FRMEV00161142026, 606-82; RXZ0F30, FRMEV00209512026, 606-82; RYD2F30, FRMEV00136502026, 606-82; RXV9F30, FRMEV00262722026, 606-82; RYJ5F40, FRMEV00264942026, 606-82; RXV9F30, FRMEV00247272026, 606-82; RYR1F30, FRMEV00250072026, 606-82; RYL8F60, FRMEV00252462026, 606-82; FORMILOC LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 01.549.256/0001-15, GKE0H86, FRMEV00265232026, 606-82; FORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.865.007/0001-58, RVZ0H24, FRMEV00260002026, 606-82; FR DIAS TRANSPORTES LTDA, 47.618.928/0001-06, JXB5F50, FRMEV00263452026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SUY7F40, FRMEV00260162026, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJS2480, FRMEV00249242026, 606-82; RAC0270, FRMEV00249852026, 606-82; QJR9D60, FRMEV00250962026, 606-82; FORMAI GRATA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 27.218.112/0001-70, IXG6905, FRMEV00256162026, 606-82; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, JBT4A17, FRMEV00251552026, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES JUNIOR, ***.726.254-**, CLJ7G23, FRMEV00250292026, 606-82; FRANKS ALVES BERTO LTDA, 09.645.568/0001-34, OUQ6J73, FRMEV00256272026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ADAMI SA MADEIRAS, 83.054.478/0008-06, FELTF00886672026, 19/03/2026; FELTF00886882026, 19/03/2026; FELTF00903302026, 20/03/2026; FELTF00906772026, 20/03/2026; FELTF00906782026, 20/03/2026; FELTF00906792026, 20/03/2026; FELTF00906802026, 20/03/2026; FELTF00906812026, 20/03/2026; FELTF00906822026, 20/03/2026; ACO VERDE DO BRASIL S/A, 07.636.657/0002-70, FELTF00906872026, 20/03/2026; FELTF00923632026, 17/03/2026; FELTF00923712026, 17/03/2026; FELTF00923732026, 17/03/2026; FELTF00923742026, 17/03/2026; FELTF00923692026, 17/03/2026; ACG INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA, 44.553.361/0001-30, FELTF00908542026, 20/03/2026; ACRE GESSO PREMIUM LTDA, 53.517.696/0001-94, FELTF00929042026, 23/03/2026; ACP BIOENERGIA LTDA, 26.288.346/0010-11, FELTF00931962026, 23/03/2026; FELTF00931892026, 23/03/2026; A T L CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 04.302.210/0001-95, FELTF00942022026, 19/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BAUMINAS QUIMICA LTDA., 19.525.278/0003-72, FELTF00887192026, 19/03/2026; FELTF00869252026, 17/03/2026; FELTF00869222026, 17/03/2026; BAZEI PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA, 94.319.555/0001-44, FELTF00908552026, 19/03/2026; BASEQUIMICA S.A., 65.763.377/0001-48, FELTF00909502026, 16/03/2026; BASTO MESQUITA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 12.464.051/0001-53, FELTF00911412026, 21/03/2026; BE8 FLORIANO LTDA, 33.931.174/0001-27, FELTF00923792026, 17/03/2026; BASILIO E RIOS LTDA, 06.194.923/0001-08, FELTF00927632026, 23/03/2026; BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0002-99, FELTF00934162026, 23/03/2026; FELTF00934192026, 23/03/2026; FELTF00934212026, 23/03/2026; FELTF00934252026, 23/03/2026; FELTF00934302026, 23/03/2026; FELTF00934352026, 23/03/2026; FELTF00934382026, 23/03/2026; BB ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 56.058.064/0001-06, FELTF00934962026, 23/03/2026; BASF SA, 48.539.407/0072-01, FELTF00084542025, 18/12/2025; FELTF00084612025, 18/12/2025; FELTF00084692025, 18/12/2025; FELTF00084962025, 18/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração