Seção 3 — 14/04/2026

Extrato de Doação

Processo: nº 21000.039415/2025-18. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS/MG. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 280/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; pelo MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS/MG: ASTOR JOSÉ DE SÁ - Prefeito do Município de Rio Pardo de Minas/MG. Sheider Donie Jardim Santos

Extrato de Doação

Processo: nº 21000.039408/2025-16. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS/MG. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 119/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; pelo MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS/MG: EDVAN LOPES - Prefeito do Município de Santa Rita de Caldas/MG. Sheider Donie Jardim Santos

Extrato de Doação

Processo: nº 21000.039836/2025-31. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS/MG. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 290/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; pelo MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS/MG: ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA - Prefeito do Município de Paraisópolis/MG. Sheider Donie Jardim Santos

Extrato de Doação

Processo: nº 21000.039844/2025-87. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE OURO VERDE DE MINAS/MG. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 278/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; pelo MUNICÍPIO DE OURO VERDE DE MINAS/MG: MARCELO ADRIANO XAVIER DE VASCONCELOS - Prefeito do Município de Ouro Verde de Minas/MG. Sheider Donie Jardim Santos

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do SP, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6277485/2026, protocolado em 30/01/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de INDUSTRIA DE LATICINIOS NOVA SAFRA LTDA, CNPJ nº 12.904.570/0001-95, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 30/01/2026 a 29/01/2029.

ESTANISLAU STECK

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo: nº 21000.091256/2025-54. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA/SP. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 303/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: ESTANISLAU STECK - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo; pelo MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA/SP: EDUARDO BOIGUES QUEROZ - Prefeito do Município de Itaquaquecetuba/SP. ESTANISLAU STECK

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo: nº 21000.088851/2025-11. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ/SP. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 304/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: ESTANISLAU STECK - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo; pelo MUNICÍPIO DE SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ/SP: GERSON ALVES DE LIMA JÚNIOR - Prefeito do Município de Santópolis do Aguapeí/SP. ESTANISLAU STECK

PROCESSO Nº 21014.001925/2025-55

A Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SIFISV/DDA/SFA-CE, no uso de suas atribuições como autoridade notificadora, conferidas na Portaria nº 428, de 09/06/2010 e de acordo com a LEI Nº 6.894, DE 16/12/1980, regulamentada pelo Decreto nº 4954/2004, de 14 de janeiro de 2004, considerando que se trata de caso com interessados indeterminados, desconhecidos ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Ceará, em Fortaleza/CE, até 20 dias após a publicação deste edital, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 027/2610/CE/2025, de 08/09/2025, bem como o termo aditivo ao Auto de Infração anteriormente citado, referente ao processo 21014.001925/2025-55

EMPRESA: CN DOS ANJOS CAFÉ NUNES ZUM - ME

CNPJ: 21.612.439/0001-45

ENDEREÇO: RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 95, BANDEIRANTES Cariacica-ES - CEP: 29.142-180

APÓS O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, O PROCESSO TERÁ CONTINUIDADE, INDEPENDENTE DO COMPARECIMENTO.

OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS PODERÃO SER OBTIDAS, PESSOALMENTE OU POR MEIO DE REPRESENTANTE LEGAL. LOCAL DE COMPARECIMENTO: SIFISV/DDA/SFA-CE - AV. DOS EXPEDICIONÁRIOS, 3442 - FÁTIMA - FORTALEZA/CE - FONE: (85) 3455-9206.

SHIRLEY MARIA DA SILVA MAPURUNGA

Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SIFISV /DDA/SFA-CE

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 40 do Decreto nº 12.642 de 1º de outubro de 2025 e de acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso com interessado indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a empresa C. N. dos Santos - Café Nunes Zum, CNPJ 21.612.439/0001-45, com sede no município de Cariacica/ES, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Espírito Santo, em Vitória/ES, ou solicitar, através do e-mail ([email protected]) para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 001/1528818/ES/2025, que trata do descumprimento das normas estabelecidas no Decreto nº 12.709, de 31 de outubro de 2025 e do Termo de Notificação 41 em atenção a Lei n° 14.515/2022. Após o prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir da publicação deste edital, o processo terá continuidade independente do comparecimento ou solicitação do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas pessoalmente ou por meio de representante legal. Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura no Espírito Santo - Serviço de Inspeção, Fiscalização e Sanidade Vegetal - Av. Adalberto Simão Nader, nº 531, sala 210 - Bairro Mata da Praia, CEP: 29066-900 - Vitória/ES; Fone: (27) 3137-2743.

Flávio Marquini da Silva

Superintendente Federal de Agricultura Substituto

Processo: nº 21000.047748/2025-11. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO/MT. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 254/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: EDSON PAULINO DE OLIVEIRA - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso; pelo MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO/MT: ODIRLEI QUEIROZ FARIA - Prefeito do Município de Porto Esperidião/MT.

CONTRATO Nº 11/2019. Processo nº 21034.011793/2019-93. CONTRATANTE: Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná. CONTRATADO: GUILHERME CESAR DE OLIVEIRA, Matricula Siape 1146992. Objeto: Rescisão Contratual a pedido. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Data da Rescisão: 14.04.2026.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2026

O Superintendente de Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte Manoel de Freitas Neto, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 2º SIPOA, localizado à Av. Hildebrando de Góis, 150, Bairro Ribeira, Natal/RN - Cep: 59.010-700, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Ofício 66, referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007:

Larisal Moagem e Refinação de Sal LTDA, CNPJ 02.599.483/0001-18, Ofício 66 (50540917), 20/02/2026, processo nº 21000.044480/2024-76.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Ofício 66 (50540917).

Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

MANOEL DE FREITAS NETO

Superintendente Federal de Agricultura