Seção 1 — 15/04/2026

Processo Administrativo nº 001/2025.

O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do artigo 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com o item 16.2 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 002/2023 da Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN), resolve:

Art. 1º Aplicar a sanção administrativa de MULTA, no valor de R$ 6.160,00 (seis mil cento e sessenta reais), conforme apurado no Processo Administrativo Sancionatório nº 001/2025, NUP 63999.000243/2025-39, à empresa C DO VALE LOPES, localizada na Quadra 7, Conjunto E, Lote 06 (Sala 01), Paranoá, Brasília-DF, CEP 71570-705, inscrita no CNPJ sob o nº 28.521.211/0001-99, em virtude da não entrega do material listado na Nota de Empenho 2024NE726, com fulcro no inciso II do artigo 87, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 73, de 12 de setembro de 2025.

CMG EDUARDO PEREIRA DE REZENDE

Processo Administrativo NUP 63999.000243/2025-39.

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes no inciso II do artigo 7° do anexo B da Portaria n° 38/MB/MD, de 21 de março de 2022, alterada pela Portaria n° 44/MB/MD, de 13 de setembro de 2022, e com fundamento no inciso III do artigo 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:

Art. 1º Aplicar a sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 2 (dois) anos, à empresa C DO VALE LOPES, inscrita no CNPJ sob o nº 28.521.211/0001-99, localizada na Quadra 7, Conjunto E, Lote 06 (Sala 01), Paranoá, Brasília-DF - CEP: 71.570-705, em virtude da inexecução total da Nota de Empenho 2024NE726, de acordo com o item 16.2 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 002/2023 da Base de Hidrografia da Marinha em Niterói.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

VA RICARDO JAQUES FERREIRA

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000114/2026-25, resolve:

Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa VIAVOZ LTDA, com sede social na Avenida Getúlio Vargas, 1.710, Salas 701 e 703 - Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.112-024, inscrita no CNPJ sob o nº 05.874.447/0001-03, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 10 de abril de 2029.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Fica revogada a Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 2.020, de 5 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 67, Seção 1, Página 8, de 6 de abril de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brig Int CÉSAR FERNANDEZ DOS SANTOS

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000108/2026-78, resolve:

Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa HYDRODATA ENGENHARIA LTDA, com sede social na Rua São Manoel, 1.197, Sala 802 - Rio Branco, Porto Alegre/RS, CEP: 90.620-110, inscrita no CNPJ sob o nº 29.388.072/0001-30, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 10 de abril de 2029.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brig Int CÉSAR FERNANDEZ DOS SANTOS

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000115/2026-70, resolve:

Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa L DE S HILLESHEIM - GEOTECNOLOGIAS E ENGENHARIA - ME, com sede social na Avenida Sete de Setembro, 1.542 - Centro, Manoel Ribas/PR, CEP: 85.260-000, inscrita no CNPJ sob o nº 11.539.114/0001-20, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 10 de abril de 2029.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Fica revogada a Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 2.021, de 5 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 67, Seção 1, Página 8, de 6 de abril de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brig Int CÉSAR FERNANDEZ DOS SANTOS

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000117/2026-69, resolve:

Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa LEWALE ENGENHARIA - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede social na Rua Conrado Augusto Offa, 545 - Vila Virgínia, Jundiaí/SP, CEP: 13.209-070, inscrita no CNPJ sob o nº 10.338.037/0001-88, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 10 de abril de 2029.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRIG INT CÉSAR FERNANDEZ DOS SANTOS

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000109/2026-12, resolve:

Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa LOGATTI ENGENHARIA LTDA, com sede social na Rua Imaculada Conceição, 1.039 - Carmo, Araraquara/SP, CEP: 14.800-190, inscrita no CNPJ sob o nº 56.888.142/0001-91, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 10 de abril de 2029.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brig Int CÉSAR FERNANDEZ DOS SANTOS

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000110/2026-47, resolve:

Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa PHOENIX GEOTECNOLOGIA LTDA, com sede social na Praça Scipião Bueno Camelo, S/Nº, Quadra 3, Lote 19 - Vila Santa Izabel, Goiás/GO, CEP: 76.600-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.604/0001-04, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 10 de abril de 2029.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brig Int CÉSAR FERNANDEZ DOS SANTOS

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000116/2026-14, resolve:

Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa FOTOCAD - GEOPROCESSAMENTO E ENGENHARIA LTDA, com sede social na Rua Honório Cavalcante, 40 - Centro, Rodolfo Fernandes/RN, CEP: 59.830-000, inscrita no CNPJ sob o nº 08.330.615/0001-98, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "C".

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 10 de abril de 2029.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Fica revogada a Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 2.022, de 5 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 67, Seção 1, Página 8, de 6 de abril de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brig Int CÉSAR FERNANDEZ DOS SANTOS

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000111/2026-91, resolve:

Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa ARCANTE CONSTRUTORA LTDA, com sede social na Avenida Pensilvânia, 235, Sala 24 - Jardim Flórida, Jacareí/SP, CEP: 12.321-050, inscrita no CNPJ sob o nº 10.802.134/0001-80, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 10 de abril de 2029.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brig Int CÉSAR FERNANDEZ DOS SANTOS

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000112/2026-36, resolve:

Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa TOPO FLORESTA CONSULTORIA E SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA, com sede social na Rodovia PR-446, KM 61.7, S/Nº - Rural, Bituruna/PR, CEP: 84.640-000, inscrita no CNPJ sob o nº 13.636.925/0001-75, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 10 de abril de 2029.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brig Int CÉSAR FERNANDEZ DOS SANTOS