Seção 1 — 15/04/2026

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, e o que consta do Processo ANP nº 48610.202918/2026-87, resolve:

1 Fica alterada a razão social da RAIZEN IGUARA PASSA TEMPO AGROINDUSTRIA LTDA, CNPJ nº 61.806.505/0001-32, para COCAL PASSA TEMPO AGROINDUSTRIAL S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 751, de 28/11/2025, publicada no DOU de 01/12/2025, relativa ao exercício da atividade de produção de biocombustíveis.

2 Fica alterada a razão social da RAIZEN IGUARA PASSA TEMPO AGROINDUSTRIA LTDA, CNPJ nº 61.806.505/0001-32, para COCAL PASSA TEMPO AGROINDUSTRIAL S.A, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 752, de 28/11/2025, publicada no DOU de 01/12/2025, relativa à instalação produtora de etanol localizada na Rodovia BR 267, km 321, Anexo Fazenda Santa Helena, Zona Rural, Rio Brilhante - MS.

MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.204886/2026-54, resolve: autorizar a empresa DISTRIBUIDORA RODOBRAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 33.777.842/0005-37, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).

DIOGO VALERIO

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando a decisão judicial proferida nos autos o mandado de segurança n. 1018380-54.2026.4.01.3500 pela 3ª Vara Federal Cível da SJGO, torna pública a suspensão do Despacho SDL-ANP nº 418, de 24 de março de 2026, que revogou a(s) seguinte(s) autorização(ões) SDL-ANP da sociedade ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, CNPJ nº 11.441.933/0003-00, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, devendo as autorizações serem restabelecidas:

ROMULO PREJIONI HANSEN

Na Autorização SDL-ANP nº 182, de 9 de abril de 2026, publicada na Seção 1 do D.O.U. nº 68, de 10 de abril de 2026, página 60:

onde se lê:

" (...) e considerando o que consta no Processo nº, resolve (...)"

Leia-se:

" (...) e considerando o que consta no Processo nº 48610.208191/2026-41, resolve (...)"