Seção 2 — 15/04/2026

O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173, IV, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 5º da Portaria nº 693, de 20 de novembro de 2020, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Câmara Técnica de Cosmetovigilância (CTEC), nos termos da Portaria nº 693, de 20 de novembro de 2020.

Art. 2º A Câmara Técnica de Cosmetovigilância (CTEC) tem por finalidade assessorar a Anvisa no monitoramento pós-mercado de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, podendo contribuir, entre outras atividades, para:

I - a análise e avaliação de sinais de segurança;

II - a proposição de medidas regulatórias e preventivas;

III - o desenvolvimento e aprimoramento de metodologias, instrumentos e critérios técnicos aplicados à cosmetovigilância;

IV - o fortalecimento técnico-científico da cosmetovigilância;

V - a qualificação, integração e análise de dados provenientes dos sistemas de notificação e outras fontes de informação; e

VI - o aprimoramento das ações de vigilância sanitária relacionadas ao uso de produtos cosméticos.

Art. 3º A CTEC será composta pelos seguintes membros:

§ 1º A CTEC terá igual quantitativo de membros titulares e suplentes, não havendo vinculação específica entre eles, podendo qualquer suplente substituir qualquer titular.

§ 2º Os membros da CTEC terão mandatos de até 3 (três) anos, sendo permitida a recondução.

Art. 4º A Secretaria-Executiva da CTEC será exercida pelas seguintes servidoras da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON):

I - Juliana Carneiro Gonçalves, como titular; e

II - Ana Paula Coelho Penna Teixeira, como suplente.

Art. 5º A coordenação da CTEC será exercida por servidores da GGMON, sendo:

I - Leonardo Oliveira Leitão, como titular; e

II - Daniel Marques Mota, como suplente.

Art. 6º A CTEC reunir-se-á, ordinariamente, a cada 6 (seis) meses.

Art. 7º A CTEC poderá reunir-se, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de sua coordenação.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS

Diretor da Quinta Diretoria

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição de que trata o inciso I do art. 19 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como do que consta do Processo nº 25100.001255/2026-30, resolve:

Designar ANTONIO DA SILVA MENDES, para exercer o encargo da substituição eventual do comissionado executivo de Coordenador-Geral de Convênios (CGCON), da Diretoria Executiva desta Fundação Nacional de Saúde, CCE 1.13, código 500049, ficando dispensado do referido encargo CIRO HEITOR FRANÇA DE GUSMÃO JUNIOR.

CLAUDIO TORQUATO

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso I do art. 19 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Designar o servidor OZILDO PEREIRA DE ARRUDA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Saúde Ambiental, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde de Pernambuco, FCE-4.05, código 500725. (NUP 25225.000179/2026-39).

CLAUDIO TORQUATO

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar a servidora SUELLEN VIRIATO LEITE DA SILVA, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora da Coordenação de Comunicação Social e Cerimonial - COESC, do Gabinete da Presidência da Fundação Nacional de Saúde, CCE 1.10, código 500027. (NUP 25100.001537/2026-37).

CLAUDIO TORQUATO

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e da atribuição de que trata o inciso I do art. 19 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, bem como do que consta do Processo nº 25290.000008/2026-26, resolve:

Designar a servidora CONCEIÇÃO DE MARIA ALVES DE CARVALHO, para exercer a Função Comissionada Executiva (FCE) de Coordenadora da Coordenação de Administração da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em São Paulo, FCE-1.10, código 501019, ficando dispensada do encargo da substituição da mesma função.

CLAUDIO TORQUATO

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e da atribuição de que trata o inciso I do art. 19 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, bem como do que consta do Processo nº 25295.000010/2026-55, resolve:

Designar o servidor ROMEU FRANCISCO GADOTTI, para exercer a Função Comissionada Executiva (FCE) de Coordenador da Coordenação de Engenharia de Saúde Pública, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Santa Catarina, FCE-1.10, código 500964, ficando dispensado do encargo da substituição da mesma função.

CLAUDIO TORQUATO

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e da atribuição de que trata o inciso I do art. 19 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, bem como do que consta do Processo nº 25295.000010/2026-55, resolve:

Dispensar a partir de 14.04.2026, o servidor ROMEU FRANCISCO GADOTTI, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Engenharia de Saúde Pública, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Santa Catarina, código FCE 4.06, código 501965.

CLAUDIO TORQUATO