Seção 2 — 15/04/2026

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e da atribuição de que trata o inciso I do art. 19 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, bem como do que consta do Processo nº 25255.000258/2024-21, resolve:

Dispensar a partir de 24.03.2026, a servidora GEYZA CRISTINA FERREIRA DUTRA, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio Grande do Norte, FCE 4.05, código 501863.

CLAUDIO TORQUATO

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, e com base nas informações contidas no processo n° 25225.001010/2025-15, instaurado em decorrência do extrato emitido pelo Tribunal de Contas da União para apuração de irregularidade em benefício de pensão, resolve:

Art. 1º - Exonerar a pensão temporária concedida à Senhora AURECY MOREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE n° 00907499, beneficiária do ex-servidor desta Fundação, ANTONIO MOREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE n° 991767, na condição de filha maior solteira, com benefício concedido em 10º de setembro de 1954, com base no parágrafo único do Art. 5º da Lei n° 3.373/58, tendo em vista a descaracterização da natureza do benefício, em virtude de estar comprovada a União Estável, considerando os termos do Acórdão n° 892/2012 - TCU - Plenário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir na data de sua publicação.

Helena Magalhães Porto Lira

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, e com base nas informações contidas no processo n° 25225.001038/2025-52, instaurado em decorrência do extrato emitido pelo Tribunal de Contas da União para apuração de irregularidade em benefício de pensão, resolve:

Art. 1º - Exonerar a pensão temporária concedida à Senhora LINDAURIA DIAS DA CONCEICAO, matrícula SIAPE n° 00758540, beneficiária do ex-servidor desta Fundação, Joaquim Sebastião Dias, matrícula SIAPE n° 981816, na condição de filha maior solteira, com benefício concedido em 26º de junho de 1980, com base no parágrafo único do Art. 5º da Lei n° 3.373/58, tendo em vista a descaracterização da natureza do benefício, em virtude de estar comprovada a União Estável, considerando os termos do Acórdão n° 892/2012 - TCU - Plenário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir na data de sua publicação.

Helena Magalhães Porto Lira

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, e com base nas informações contidas no processo n° 25225.001039/2025-05, instaurado em decorrência do extrato emitido pelo Tribunal de Contas da União para apuração de irregularidade em benefício de pensão, resolve:

Art. 1º - Exonerar a pensão temporária concedida à Senhora MARCIA REJANE MAGALHAES RODRIGUES, matrícula SIAPE n° 01128558, beneficiária do ex-servidor desta Fundação, ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE n° 1006390, na condição de filha maior solteira, com benefício concedido em 25º de março de 1978, com base no parágrafo único do Art. 5º da Lei n° 3.373/58, tendo em vista a descaracterização da natureza do benefício, em virtude de estar comprovada a União Estável, considerando os termos do Acórdão n° 892/2012 - TCU - Plenário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir na data de sua publicação.

Helena Magalhães Porto Lira

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, e com base nas informações contidas no processo n° 25225.001044/2025-18, instaurado em decorrência do extrato emitido pelo Tribunal de Contas da União para apuração de irregularidade em benefício de pensão, resolve:

Art. 1º - Exonerar a pensão temporária concedida à Senhora MARIA JOSE ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE n° 01158287, beneficiária do ex-servidor desta Fundação, OSCAR ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE n° 1008429, na condição de filha maior solteira, com benefício concedido em 1º de abril de 1982, com base no parágrafo único do Art. 5º da Lei n° 3.373/58, tendo em vista a descaracterização da natureza do benefício, em virtude de estar comprovada a União Estável, considerando os termos do Acórdão n° 892/2012 - TCU - Plenário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir na data de sua publicação.

Helena Magalhães Porto Lira

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, e com base nas informações contidas no processo n° 25225.001014/2025-01, instaurado em decorrência do extrato emitido pelo Tribunal de Contas da União para apuração de irregularidade em benefício de pensão, resolve:

Art. 1º - Exonerar a pensão temporária concedida à Senhora CHEILA SILVIA DE CARVALHO, matrícula SIAPE n° 03760774, beneficiária do ex-servidor desta Fundação, VALTER ALMEIDA DE CARVALHO, matrícula SIAPE n° 1093647, na condição de filha maior solteira, com benefício concedido em 11º de novembro de 1982, com base no parágrafo único do Art. 5º da Lei n° 3.373/58, tendo em vista a descaracterização da natureza do benefício, em virtude de estar comprovada a União Estável, considerando os termos do Acórdão n° 892/2012 - TCU - Plenário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir na data de sua publicação.

Helena Magalhães Porto Lira

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições e com base nas autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pelas Portarias de nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025, e de nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025 e pelo Decreto nº 12.810, de 07 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 07 de janeiro de 2026, resolve:

Nomear em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, com fundamento nos artigos 9º, Inciso I, e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos habilitados em Concurso Público homologado pelos Editais de nº 17, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 313-316, de nº 18, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 316-321, e de nº 19, de 16 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 188-193 e pelas Retificações publicadas no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 163-164, e de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3 página 193, e de 23 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 169-170, e de 22 de janeiro de 2025 Seção 3 - página(s) 119-121, e de 21 de maio de 2025 - Seção 3 - página(s) 166-167, e de 06 de junho de 2025 - Seção 3 - página 126, e de 27 de junho de 2025 - Seção 3 - página(s) 114-115, e de 02 de julho de 2025 - Seção 3 - página(s) 103-104, para ocuparem os cargos de nível superior, abaixo mencionados:

Cargo: Pesquisador em Saúde Pública

Perfil: PE56 - Ciências Sociais em Saúde - Brasília

2º -- MARIANA RAMOS PITTA LIMA

Perfil: PE85 - Mudanças climáticas, emergências sanitárias e vigilância em saúde - Rio de Janeiro

2º -- HERNAN DARIO ARGIBAY

Perfil: PE39 - Biotecnologia aplicada a Inovações Terapêuticas e Imunobiológicos - Belo Horizonte

2º -- VINICIUS PINTO COSTA ROCHA

Perfil: PE30 - Pesquisa Clínica - Salvador

3º -- ALEXANDRA BRITO DE SOUZA

Ficam a posse e o efetivo exercício do candidato habilitado condicionados a aprovação nos exames médicos admissionais.

Mario Santos Moreira

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 364 - FILIPE DANTAS TORRES, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães, SIAPE nº 2180176, com a finalidade de participar como palestrante no 41° Congresso da World Veterinary Association. Em Tóquio, Japão, pelo período de 17/04/2026 a 27/04/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25382.000245/2026-68).

Nº 366 - WILSON SAVINO, Pesquisador em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 0465088, com a finalidade de participar da 5ª Edição do Simpósio Frontiers In Biosciences, em Buenos Aires, na Argentina, pelo período de 21/04/2026 a 23/04/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.002050/2026-72).

Nº 367 - RAFAEL ALEXANDRINO DOS SANTOS MACEDO, Tecnologista em Saúde Pública, SIAPE nº 2008867, do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos / Bio-Manguinhos, com a finalidade de participar de visita técnica às instalações da EASEMedtrend Biotech (Shanghai), Ltd, que tem como objetivo apresentar ao Sr. Macedo, reconhecido especialista em Transferência de Tecnologia, fabricação de IVD (diagnóstico in vitro) e desenvolvimento, o nosso parque tecnológico, promover discussões técnicas com nossa equipe de especialistas e explorar possíveis sinergias para futuras colaborações entre as organizações. Em Xangai, na China, pelo período de 24/04/2026 a 02/05/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.000584/2026-12).

Nº 368 - LIS RIBEIRO DO VALLE ANTONELLI, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto René Rachou, SIAPE nº1634492, com a finalidade de participar da Escola de Verão em Citometria Computacional (3ª edição). A participante apresentará e discutirá dados analisados durante o curso da escola de verão. Em Gent, na Bélgica, pelo período de 01/05/2026 a 08/05/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25381.000086/2026-10).

Nº 639 - CAMILE GIARETTA SACHETTI, Tecnologista em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 2244320, com a finalidade de assessorar o presidente da Fiocruz durante a missão oficial da Presidência da República à Europa. Em Barcelona, Hannover e Lisboa, na Espanha, Alemanha e Portugal, respectivamente, pelo período de 15/04/2026 a 24/04/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25380.002095/2026-47).

Mario Santos Moreira

A Corregedora Setorial da Fundação Oswaldo Cruz, no uso da competência que lhe conferem, Portaria n°.1.414, de 13 de novembro de 2018 e Portaria n°.53, de 26 de janeiro de 2026 e, tendo em vista o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com fundamento no artigo 147 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Afastar, preventivamente, sem prejuízo de sua remuneração, a servidora ISABEL DE FATIMA ALVIM BRAGA, Tecnologista em Saúde Pública, matrícula SIAPE 1675860, do exercício do cargo na Fundação Oswaldo Cruz, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que esta não venha a influir na apuração do Processo Administrativo Disciplinar, Rito Ordinário nº 25380.000669/2026-42.

Art. 2º - Fica proibido o acesso da mencionada servidora a todas as dependências físicas da Fundação Oswaldo Cruz e aos respectivos sistemas institucionais, posse de equipamentos e de documentos durante a vigência desta Portaria, salvo para prática dos atos inerentes à sua defesa e ao acompanhamento do referido processo disciplinar.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDREIA LUCIA DA SILVA MOLINARO