Seção 2 — 15/04/2026

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6845/2022, resolve:

Reverter à atividade MARCIA CRISTINA CAMARA para exercer as atribuições do cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, em vaga decorrente da sua aposentadoria, com fundamento no artigo 25, inciso I, § 1º, da Lei n.º 8.112/1990 e disposições do Decreto n.º 3.644/2000, fixando-se o prazo de 15 dias para entrada em exercício.

Desª. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 4359/2026, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora SUZETE DOMINGOS DA SILVA CABRAL, no cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, observando-se, ainda, o disposto no artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º 14.687/2023).

Desª. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 7266/2026, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, ARMANDO ALBERTO RODRIGUES LOPES JUNIOR, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Seção de Estudos Preliminares das Contratações, da Secretaria de Licitações e Contratos, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 95 - DISPENSAR Nevylle Mendes Oliveira Rodrigues, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, ambas do (a) 3ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV03.

Nº 96 - DISPENSAR Roberta Lessa Arantes Moreira, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, ambas do (a) 3ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV03.

Desª. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 2.556, de 09/04/2026,

Considerando o que dispõe o art. 4º da Resolução n.º 176/2016 do CSJT c/c o art. 5º da Resolução n.º 122/2017 deste Regional, no tocante a estabilidade provisória adquirida pela servidora gestante desde a concepção até o término da licença gestante e sua prorrogação, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Amanda Caroline Nunes Freire Ribeiro, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-3, do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Manter a percepção da remuneração da função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-3, do Setor de Informações Funcionais, pela servidora Amanda Caroline Nunes Freire Ribeiro, até o término da licença gestante e sua prorrogação.

Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

Des. JASIEL IVO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o e tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.875, de 16/03/2026, resolve:

Art. 1º Remover a servidora Karine Jeniffer Barbosa Mancuso, Analista Judiciaria do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, removida para este Regional, da Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados para a Secretaria de Orçamento e Finanças.

Art.2º Designar a mencionada servidora para exercer a função comissionada de Secretária Especializada, de nível FC-2, da Secretaria de Orçamento e Finanças.

Art. 3º Colocar a supracitada servidora à disposição da Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados.

Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

Des. JASIEL IVO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o e tendo em vista o contido no PROAD n.º 2.556, de 09/04/2026, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 4º da Portaria n.º 251/GP/TRT19, de 31/03/2026, que colocou a servidora Laís Cavalcante Costa Bandeira, Técnica Judiciária, à disposição do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Dispensar a referida servidora da função comissionada de Secretária Especializada, de nível FC-2, da Secretaria de Orçamento e Finanças.

Art. 3º Remover a mencionada servidora da Secretaria de Orçamento e Finanças para o Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 4º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-3, do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

Des. JASIEL IVO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1019/2026, resolve:

Designar a servidora VERUSCHKA ESTHER LEAL MARANHÃO GUEDES DE SENA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para substituir JOÃO VICTOR MOREIRA ALMEIDA, no cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-3) da 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU, nos dias 15 e 16/4/2026, em virtude de férias do titular e folgas compensatórias da substituta legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025.

Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido nos PROADs ns. 10.433/2023 e 2.436/2026;

Considerando o ATO TRT/DG/GP - 096/2025, que readaptou a servidora ARIAJEANIE LUKASCEK DE FARIAS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Enfermagem, Classe C, Padrão 12, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, em idêntica classe e padrão, com efeitos a contar de 03/12/2025, exercendo suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga, e que declarou vago, em decorrência da readaptação, o cargo anteriormente ocupado de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Enfermagem; e

Considerando os termos da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 964/2026, que alterou a área e a especialidade do cargo vago de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Enfermagem, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, anteriormente ocupado por ARIAJEANIE LUKASCEK DE FARIAS, para Técnico Judiciário, Área Administrativa - sem especialidade (código de vaga SIGEP nº 1036), resolve:

I - PROVER, de acordo com o art. 37, § 13, da Constituição Federal de 1988, inserido pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado com o art. 24 da Lei n.º 8.112/1990, a servidora ARIAJEANIE LUKASCEK DE FARIAS, matrícula 308.23.1632, que se encontrava na condição de excedente, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - sem especialidade, vago em decorrência da readaptação da mesma servidora a contar de 03/12/2025, nos termos do ATO TRT/DG/GP - 096/2025, publicado no Diário Oficial da União em 03/12/2025 (código de vaga SIGEP nº 1036), encerrando sua condição de excedente;

II - Este Ato produzirá efeitos a partir de sua publicação.

Des. AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno,

Considerando o contido no PROAD - 4409/2026, resolve:

I - Nomear o servidor FERNANDO SIQUEIRA PINTO FILHO JUNIOR, para o Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT.

II - Este ato produzirá efeitos a partir da publicação.

Des. AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86; CONSIDERANDO o art. 8º da Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016, publicada no DOU nº 76, de 22 de abril de 2016, Seção 1, Página 245, bem como o afastamento da Coordenadora de Comunicação e Eventos, Renata Reis Almeida, no período de 6 de abril de 2026 a 17 de abril de 2026, resolve:

Art. 1º Nomear Raquel Passos da Silva Araújo (Portaria nº 26, de 7 de julho de 2022, publicada no DOU nº 133, de 15 de julho de 2022, Seção 2, Página: 74), para exercer, cumulativamente, e em substituição temporária, o cargo em comissão de Coordenadora de Comunicação e Eventos do Conselho Federal de Economia, nos termos do art. 8º da Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016, publicada no DOU nº 76, de 22 de abril de 2016, Seção 1, Página: 245, de 6 de abril de 2026 a 17 de abril de 2026. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tania Cristina Teixeira