Seção 2 — 15/04/2026

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear os candidatos listados abaixo, em virtude de aprovação no Concurso Público CFP nº 1/2024:

AC = Ampla Concorrência

PPP = Pessoa Preta ou Parda

PCD = Pessoa com Deficiência

Art. 2º Os cargos em referência é de provimento efetivo, regido pela CLT, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2026.

Ivani Francisco de Oliveira

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Célia Regina Amâncio Duarte Santos como Gerente Substituta do Setor de Licitações e Contratos do Conselho Federal de Psicologia, no período de 22 de abril de 2026 a 01 de maio de 2026, em virtude de férias da titular Monica Neves da Silva.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 22 de abril de 2026.

Ivani Francisco de Oliveira

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, no uso das suas atribuições que lhe conferem a Lei n.º 13.639, de 26 de março de 2018, e o Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 41 da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, e na Resolução CD/ANPD n.º 18, de 16 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º. Nomear a funcionária Camila Alves de Oliveira, matrícula 290, para exercer a função de Encarregada pelo 7 Tratamento de Dados Pessoais (DPO) no âmbito do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, em substituição ao funcionário Maurício Flores dos Santos.

Art. 2º. Caberá à Encarregada realizar suas atividades observando as diretrizes contidas no art. 41 da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, e as normas complementares editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Art. 3º. As informações de contato da Encarregada, para fins de atendimento aos titulares de dados e à ANPD, ficam assim definidas: I - E-mail institucional: [email protected].

Art. 4º. Ficam revogadas:

I - a Portaria CFT n.º 44, de 10 de março de 2025;

II - a Portaria CFT n.º 39, de 12 de março de 2026; e

III - a Portaria CFT n.º 40, de 13 de março de 2026.

Art. 5º. A Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RICARDO NERBAS

Presidente interino

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e regimentais.

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI 26.6.000003087-5;

CONSIDERANDO Certidão de Óbito acostado nos autos do processo (3947371);

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com a Lei n° 3.268/1957 e o Decreto n° 44.045/1958 e alterado pelo Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de 2021, resolve:

1 Exonerar, por falecimento, o servidor MANOEL BEZERRA GRANJA NETO, matrícula nº 74, nomeado pela PORTARIA Nº 13, de 03 de junho de 2012, publicada no DOU no dia 25 de maio de 2015, ao cargo de Assistente Administrativo- PST, do quadro permanente desta Autarquia.

2 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 17 de março de 2026.

INÊS TAVARES VALE E MELO

O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região - CRT-04 PR/SC, criado pela Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018; e pela Resolução nº 016, de 16 de agosto de 2018, do CFT, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a Portaria de Diretoria nº 344, de 28 de abril de 2025, resolve:

Art. 1º - Exonerar a pedido, Rosana Renechek, CPF nº 039.XXX.XXX-63, lotada no Setor de Atendimento, a partir de 03 de abril de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo ao dia 03 de abril de 2026, revoga no que couber a Portaria nº 344, de 28 de abril de 2025.

MAURÍCIO FLORES DOS SANTOS

Processo: 01300.010868/2025-62

Marcelo Alves Castro, servidor público federal, Chefe do Serviço de Manutenção e Infraestrutura Gestor do Contrato Administrativo CNPq nº 036/2022 (PO nº 1.991/2024), no uso de suas atribuições legais, notifica a empresa Thork Apoio Administrativo Eireli (CNPJ - 08.862.985./0001-76), contratada no Contrato nº 036/2022, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, acerca da aplicação da penalidade multa em razão do não pagamento da multa do FGTS, com fundamento no artigo 87 inciso II da Lei nº 8.666/93, conforme informações contidas no Ofício 5976/2026/SEMAI/CGLOG/DADM. Ademais, a Notificação Postal enviada foi infrutífera, conforme rastreio OV316973135 BR. Eventuais manifestações devem ser encaminhadas à Coordenação-Geral de Administração e Logística do Conselho Nacional de Desenvolvimento e Tecnológico - CNPq, no endereço SAUS Qd 1, LT 1 e 6, BL.H, SAUS Edifício Telemundi II, Brasília -DF, 70297-400 ou e-mail [email protected]. Os autos estão disponíveis para vistas das partes em sua integralidade, no Processo SEI01300.010868/205-62.

MARCELO ALVES CASTRO

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO vem, no uso de suas atribuições e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, CIENTIFICAR MARIO LEITE, CPF nº ***.390.748-**, da Decisão Administrativa referente ao Processo Administrativo SEI 23089.002218/2025-38, que trata de devolução ao erário por possível acumulação de benefícios previdenciários. Trata-se de Decisão Administrativa que decidiu pelo prosseguimento dos procedimentos de reposição ao erário dos valores recebidos indevidamente, com fundamento no artigo 7º da Orientação Normativa 05/2013/SGP/MPOG. FAZ SABER, ainda, que a Decisão Administrativa está disponível em sua integralidade nos autos do Processo Administrativo SEI supracitado, sendo que a interposição de recurso deve ser endereçada ao Departamento de Administração de Pessoal (via postal ou para o correio eletrônico [email protected]) no prazo máximo de 10 (dez) dias consecutivos, contados da publicação desta, nos termos da Orientação Normativa 05/2013/SGP/MPOG. Exaurido o prazo e/ou instância recursal, com negativa de eventual recurso, a reposição do valor apurado deverá ser feita no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ANDRÉ FERREIRA SIMÕES

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). SERGIO SANTOS CRUZ FILHO, matrícula Siape 06604005, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected], para ter conhecimento da Notificações abertura e de Pagamento nº 683/2026 e 261/2026/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº SEI 19975.030434/2025-10.

MARIA ELOINA AMORIM DA SILVA

Usando as atribuições que lhe são conferidas, o(a) Coordenador(a)-Geral de Riscos e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a) Sr(a). ROSILDA CABRAL MIRANDA, matrícula Siape nº 340***4, inscrito sob o CPF nº 210.***.**2-53, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected] e [email protected], para ter conhecimento das notificações constantes no Ofício SEI nº 16178/2026/MGI (57736334), que trata de indício de irregularidade de Acúmulo Irregular de Cargos, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.003806/2026-16, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.

CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. ANA MARIA DOS SANTOS PAES, matrícula Siape nº 058****5, inscrita sob o CPF nº 317.***.**1-15, a se manifestar, em até 15 (quinze) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para <[email protected]>, para ter conhecimento da notificação constante no Ofício SEI nº 38078/2026/MGI que trata de revisão do benefício de pensão examinado pelo Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão 1444/2026-TCU-Segunda Câmara, TC 016.508/2025-4, em andamento no Processo Administrativo nº 19975.008354/2026-51, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.

CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO