DOU 15/04/2026 — Seção 3 · Página 16

Edital

EDITAL Nº 583/2025/SEI-MCOM

resultado preliminar do procedimento de seleção

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.006865/2025-15, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Penha, estado de Santa Catarina, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder às interessadas o prazo improrrogável de trinta dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado.

Daniela Naufel Schettino

ANEXO

ENTIDADE	TIPO	PROCESSO	CLASSIFICAÇÃO	IES CONVENIADA	IGC	PROPOSTA	SITUAÇÃO
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CULTE ASSISTENCIAL DE PINHEIRO - FECAP	Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem sede no estado	53115.000090/2025-74	Desclassificada	-	-	Não conhecida	Pedido não conhecido em razão do artigo 136 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1,
							02/06/2023 de acordo com a Nota Técnica nº 23540/2025/SEI-MCOM (SEI nº 13061626)
FUNDAÇÃO WILSON PICLER DE AMPARO A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA	Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem sede no estado	53115.007268/2025-16	Desclassificada	-	-	Não conhecida	Pedido não conhecido em razão do artigo 136 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1,
							02/06/2023 de acordo com a Nota Técnica nº 23489/2025/SEI-MCOM (SEI nº 13059873)
FUNDAÇÃO BRITO JUNIOR DE RADIO E TV EDUCATIVA	Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem sede no estado	53115.004199/2025-81	Desclassificada	-	-	Não conhecida	Pedido não conhecido em razão do artigo 136 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1,
							02/06/2023 de acordo com a Nota Técnica nº 23457/2025/SEI-MCOM (SEI nº 13058998

Edital

EDITAL Nº 584/2025/SEI-MCOM

resultado preliminar do procedimento de seleção

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.006436/2025-48, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Nova Roma do Sul, estado do Rio Grande do Sul, canal 205E, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder à interessada o prazo improrrogável de trinta dias, contados da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado.

Daniela Naufel Schettino

ANEXO

ENTIDADE	TIPO	PROCESSO	CLASSIFICAÇÃO	PROPOSTA	SITUAÇÃO	IES	IGC Contínuo checado no MEC
Fundação Cultural Vale Veneto - FUNVALE	Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado	53115.003195/2025-85	1º Lugar	Inabilitada	Inabilitada, instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica nº 23523/2025/SEI-MCOM (13060968)	IFRS - Instituto Federal do Rio Grande do Sul	4/2024

Edital

EDITAL Nº 62/2025/SEI-MCOM

resultado preliminar do procedimento de seleção

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.006925/2025-08, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Palestina, estado de São Paulo, referente ao Edital Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder aos interessados o prazo improrrogável de trinta dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado.

DANIELA NAUFEL SCHETTINO

ANEXO

ENTIDADE	TIPO	PROCESSO	CLASSIFICAÇÃO	PROPOSTA	SITUAÇÃO	IES	IGC e IGC Contínuo e-mec
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA ALTA PAULISTA	Instituição de Ensino Superior Privada, com sede no Estado	53115.007686/2025-03	1º Lugar	Habilitada/Vencedora	Apresentou a documentação de acordo com o Edital e Legislação Vigente de acordo	Universidade Santa Úrsula - USU	IGC: 3/2022 e-mec IGC Contínuo: 2.9170 2023
					com a Nota Técnica nº 23593/2025/SEI-MCOM (SEI nº 13065200)
FUNDAÇÃO VIRGINIA FERRAZ	Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado	53115.007784/2025-32	2º Lugar	Prejudicada	Prejudicada. Análise do pedido prejudicado em razão de	Associação Amparo aos Praianos do Guarujá - Don Domenico	IGC: 3/2023 e-mec IGC Contínuo: 2.3530 2023
					habilitação da proposta de entidade melhor classificada.
FUNDAÇÃO RÁDIO E TV EDUCATIVA DE PALESTINA	Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado	53115.006371/2025-31	3º Lugar	Prejudicada	Prejudicada. Análise do pedido prejudicado em razão de	Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva - IMES Catanduva	IGC: 3 2023 e-mec IGC Contínuo: 2.3160 2023
					habilitação da proposta de entidade melhor classificada.

Seção 3 — 15/04/2026

EDITAL Nº 583/2025/SEI-MCOM

EDITAL Nº 584/2025/SEI-MCOM

EDITAL Nº 62/2025/SEI-MCOM

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