Seção 3 — 15/04/2026

PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO

PARTES: UNIÃO e SINAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO S/C LTDA. (CNPJ: 04.974.569/0001-09)

ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a SINAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO S/C LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Pontal do Paraná/PR (Processo nº 53500.085574/2025-31).

DATA E ASSINATURA: 13 de abril de 2026. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Radiodifusão. ANA PAULA SOUZA PERIQUITO, Sócia-administradora da SINAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO S/C LTDA.

PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO

PARTES: UNIÃO e RADIO LIDER DE CENTRAL LTDA. (CNPJ: 14.996.888/0001-79)

ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RADIO LIDER DE CENTRAL LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Central/BA (Processo nº 53500.087431/2024-83).

DATA E ASSINATURA: 13 de abril de 2026. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Radiodifusão. JOSE SIDNEI DE SOUZA, Sócio-administrador da RADIO LIDER DE CENTRAL LTDA.

PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO

PARTES: União e RÁDIO INDEPENDÊNCIA DO TOCANTINS LTDA (CNPJ nº 02.384.352/0001-13).

ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RÁDIO INDEPENDÊNCIA DO TOCANTINS LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Paraíso do Tocantins/TO (Processo nº 53500.026088/2025-81).

DATA E ASSINATURA: 13 de abril de 2026. Wilson Diniz Wellisch, Secretário de Radiodifusão. Francisco Liberato Póvoa Neto, Sócio-administrador da RÁDIO INDEPENDÊNCIA DO TOCANTINS LTDA.

Número do Contrato: 72/2023.

Nº Processo: 53500.340824/2022-69.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: O reajuste dos preços do contrato nº 72/2023 - anatel, a partir de 08/02/2026, no montante de 4,44% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento), referente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca no período de fevereiro/2025 a janeiro/2026.. Vigência: 28/06/2023 a 27/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 912.591,77. Data de Assinatura: 10/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2026).

CONCORRÊNCIA Nº 1/2026-SOR/SPR/CD-ANATEL

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, considerando deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 93, de 14 de abril de 2026, comunica que (i) não conheceu da Impugnação ao Esclarecimento nº 019 do Edital de Licitação nº 1/2026-SOR/SPR/CD-ANATEL - Radiofrequências nas Faixas de 700 MHz, apresentado por TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, por ser incabível; (ii) recebeu a Impugnação apresentada como exercício de direito de petição, nos termos do art. 5º, inciso XXXIV, "a", da Constituição Federal e indeferiu os pedidos nela contidos. Tendo em vista que a decisão não traz impacto à preparação dos Documentos de Identificação e de Regularidade Fiscal e das Propostas de Preço, os documentos dos interessados em participar da Concorrência Pública, para conferir Autorizações de Uso de Radiofrequências nas subfaixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz, com possibilidade de outorga do Serviço Móvel Pessoal - SMP, serão recebidos no dia 15 de abril de 2026, às 10h, no Edifício-sede da Agência, situado na Quadra 06, blocos C a H, do Setor de Autarquias Sul, em Brasília-DF. O Edital de Licitação, bem como outros documentos relevantes, estão disponíveis aos interessados na página da Anatel na Internet, no endereço http://gov.br/anatel.

ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE

Presidente Substituto

CONCORRÊNCIA Nº 1/2026-SOR/SPR/CD-ANATEL

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, considerando deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 95, de 14 de abril de 2026, comunica que não conheceu do Pedido de Reconsideração, recebendo a peça apresentada como exercício do direito de petição, dando-lhe parcial deferimento unicamente para acolher o pedido de pronto julgamento, submetendo a matéria a Circuito Deliberativo e indeferindo as demais alegações. Tendo em vista que a decisão não traz impacto à preparação dos Documentos de Identificação e de Regularidade Fiscal e das Propostas de Preço, os documentos dos interessados em participar da Concorrência Pública, para conferir Autorizações de Uso de Radiofrequências nas subfaixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz, com possibilidade de outorga do Serviço Móvel Pessoal - SMP, serão recebidos no dia 15 de abril de 2026, às 10h, no Edifício-sede da Agência, situado na Quadra 06, blocos C a H, do Setor de Autarquias Sul, em Brasília-DF. O Edital de Licitação, bem como outros documentos relevantes, estão disponíveis aos interessados na página da Anatel na Internet, no endereço http://gov.br/anatel.

ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE

PresidenteSubstituto

Convênio nº 01/2026. Processo nº 53500.046807/2025-81. Partícipes: Agência Nacional de Telecomunicações e Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ. Objeto: Promoção de exames médicos periódicos aos servidores ativos vinculados à Anatel, em âmbito nacional. Valor: R$ R$ 3.162.393,90 (três milhões, cento e sessenta e dois mil trezentos e noventa e três reais e noventa centavos). Vigência: 60 meses a partir da data de assinatura. Data de assinatura: 10 de abril de 2026.

Processo: 53500.024482/2026-66.

Espécie: Projeto de cooperação técnica entre o governo brasileiro e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para apoio à Anatel em ações para a conectividade significativa e inteligência artificial. Chamamento público de interessados na vaga de Consultor - Auxiliar de Pesquisa - Conectividade Significativa: Atividades online por crianças e adolescentes, conforme Edital nº 02/2026, aberto na plataforma UNESCO no sítio eletrônico: https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list até o dia 20 de abril de 2026.

CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES

Gerente de Aquisições e Contratos

Número do Contrato: 68/2025.

Nº Processo: 53560.000594/2026-17.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 34.219.276/0001-87 - NATIVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do Contrato n° 68/2025, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de jardinagem, envolvendo: o fornecimento de materiais e mão de obra, plantas, máquinas e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários à perfeita execução dos serviços a serem prestados nas dependências da Gerência Regional da Anatel no estado do Ceará (GR09), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a partir de 01/01/2026, devido à homologação do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho CCT 2026/2026 nº CE000025/2026 (15443499), conforme a Planilha de Custos Analisada - Repac 2026 (SEI nº 15443499).. Vigência: 01/08/2025 a 01/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 162.320,40. Data de Assinatura: 14/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2026).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000030/2026 CS

Aquisição de servidores para os Data Centers dos Correios, incluindo suporte e serviços de instalação, por meio de Sistema de Registro de Preço, conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1091257, até 11/05/26 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.

ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA

Gerente Corporativo de Licitações CS