Seção 3 — 15/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIA PALMEIRAS TRANSPORTES LTDA, 15.071.146/0001-03, CRGRN00000692026, 18/03/2022; GINO GRECO NETO, ***.241.418-**, CRGRN00000702026, 18/03/2026; VALDENI XAVIER DA SILVA, ***.399.148-**, CRGRN00000732026, 20/03/2026; 45.041.724 MARCOS ROBERTO DE ARAUJO, 45.041.724/0001-11, CRGRN00000742026, 20/03/2026; TRANSPORTES WILTON PEREIRA LTDA, 07.520.292/0001-32, CRGRN00000752026, 20/03/2026; TAGLIT LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 23.018.893/0001-06, CRGRN00000762026, 20/03/2026; LOC AMERICA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 27.999.973/0001-32, CRGRN00000782026, 19/03/2026; TRIUNFO UTENSILIOS DE ALUMINIO LTDA, 10.532.954/0001-07, CRGRN00000802026, 20/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0097-93, CRGRN00000812026, 20/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA, 97.318.943/0001-07, CRGPF00002342026, 19/03/2026; VALUE TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 30.153.999/0001-70, CRGPF00002362026, 19/03/2026; BRQ INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 17.534.883/0001-12, CRGPF00002452026, 28/09/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0012-96, CRGPF00002532026, 18/03/2026; DOMINALOG EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 18.247.063/0002-93, CRGPF00002552026, 20/03/2026; CHARLES FOLADOR BOONE, ***.060.347-**, CRGPF00002592026, 20/03/2026; SAO JOSE DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA, 03.562.661/0006-03, CRGPF00002602026, 20/03/2026; ESTRELA GRANDE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 03.606.310/0001-42, CRGPF00002612026, 20/03/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA JR - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 51.786.390/0001-08, CRGPF00002622026, 20/03/2026; J.O TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 61.911.740/0001-74, CRGPF00002632026, 20/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTADORA SAO SEBASTIAO LTDA, 10.496.236/0001-14, PWG2557, FRMEV01156832026, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, QAO9451, FRMEV01158242026, 606-82; OOM8773, FRMEV01182112026, 606-82; TRANSPORTADORA RORATO LTDA, 79.469.714/0001-01, BCP7410, FRMEV01159702026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMASIERO LTDA, 13.439.662/0001-04, RYQ5A06, FRMEV01159932026, 606-82; TRANSPORTADORA QUEIROZ LTDA, 08.704.201/0001-81, FXH9F32, FRMEV01159962026, 606-82; TRANSPORTADORA SILVESTRIN LTDA, 32.506.981/0001-30, IYZ8A93, FRMEV01160022026, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, MIU3H40, FRMEV01160742026, 606-82; TRANSPORTADORA SIGO LTDA, 07.853.451/0001-10, MJZ3C35, FRMEV01160812026, 606-82; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0002-70, JCE1C55, FRMEV01161172026, 606-82; TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0001-42, JCZ2C37, FRMEV01163102026, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RXQ2E24, FRMEV01169422026, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JDM1D42, FRMEV01178402026, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JBL4A41, FRMEV01180362026, 606-82; TRANSPORTE LIDER MUNDIAL LTDA, 08.665.540/0001-04, CUS3E07, FRMEV01180562026, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, JBS8E86, FRMEV01182092026, 606-82; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, QID0C65, FRMEV01182622026, 606-82; TRANSPORTE MELEIRO LTDA, 10.526.222/0001-04, ARN4595, FRMEV00991492026, 606-82; AJ EYNG TRANSPORTES LTDA, 37.724.206/0001-74, RXN1A33, FRMEV00985682026, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, JCH5I27, FRMEV00986542026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

A SILVA DE MEDEIROS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 12.759.509/0002-82, CRGPP00003102026, 20/03/2026; CRGPP00003112026, 20/03/2026; CRGPP00003122026, 20/03/2026; CRGPP00003132026, 20/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VANICE UMBELINA DE SA, ***.163.958-**, NRY5A05, FRMEV01156132026, 606-82; VERDE FLORA PAISAGISMO - LTDA, 03.795.534/0001-40, QDO2A49, FRMEV01158922026, 606-82; VAPE TRANSPORTES LTDA, 11.861.980/0001-33, SPQ0B99, FRMEV01159872026, 606-82; VANDERLEY CUSTODIO TRANSPORTADORA LTDA, 15.211.961/0001-12, RKY0I95, FRMEV01160032026, 606-82; W SILVA DA ROSA TRANSPORTADORA, 28.749.587/0001-55, IUZ8I25, FRMEV01160282026, 606-82; VIA EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 46.465.769/0001-86, NYH0B56, FRMEV01171582026, 606-82; WAFRAN TRANSPORTES LTDA, 26.706.177/0001-00, RAV6E40, FRMEV01172442026, 606-82; SPL9C44, FRMEV01172452026, 606-82; W S TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 15.186.966/0003-02, RSW3A50, FRMEV01172832026, 606-82; VEDANA TRANSPORTES LTDA, 43.541.728/0001-33, QIR4A98, FRMEV01173072026, 606-82; WB NUTRICAO ANIMAL E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.485.093/0001-15, MIM6105, FRMEV01177012026, 606-82; WAGNER DE FRANCESCO CORRETORA DE SEGUROS LTDA., 10.668.297/0001-11, EXV9I14, FRMEV01178092026, 606-82; W B TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.356.214/0001-60, SUV0E18, FRMEV01176742026, 606-82; VANDERSON COUXA DE FERRO, ***.015.799-**, APX4203, FRMEV01176782026, 606-82; VANDERLEI BARTZ, ***.434.150-**, MKR4F37, FRMEV01180672026, 606-82; W R TRANSPORTES LTDA, 40.452.293/0001-62, NUD2F11, FRMEV01182212026, 606-82; VANESSA DE OLIVEIRA MARQUES, ***.270.161-**, NFR9G68, FRMEV01182552026, 606-82; W R B MARINHO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 24.034.058/0001-14, RXO3H47, FRMEV01122952026, 606-82; WELLINGTON DA SILVA VIANA, ***.520.993-**, JYN0I13, FRMEV01125102026, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, QIJ1933, FRMEV01166142026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAV7A58, FRMEV01157222026, 606-82; JAV7A58, FRMEV01126142026, 606-82; TRANSPORTE SCHMIDT LTDA, 07.077.701/0001-78, QCY8F94, FRMEV01169652026, 606-82; CQH2H17, FRMEV01036132026, 606-82; TRANSPORTES MARTINS DA ROSA LTDA, 15.420.502/0001-49, RAE4D93, FRMEV01172302026, 606-82; TRANSPORTES MARCELO BRUGNEROTTO LTDA, 29.594.217/0001-59, MFD1583, FRMEV01172552026, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RXW2C74, FRMEV01180892026, 606-82; TRANSPORTE VANDER SOUZA LTDA, 57.833.164/0001-17, MFE4F33, FRMEV01182742026, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JCU0A64, FRMEV00991472026, 606-82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, SXB8A77, FRMEV01040792026, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RLJ9G52, FRMEV01074532026, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, JCY4J93, FRMEV00986212026, 606-82; POLVILHEIRA JEAN LTDA, 01.802.870/0001-47, QJO2406, FRMEV00990182026, 606-82; RUACH SERVICE LTDA, 24.146.818/0001-85, TLP7I55, FRMEV00990252026, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JAE8A44, FRMEV00990272026, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JAV9J67, FRMEV00991082026, 606-82; CARAVELLAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.078.022/0001-62, DKK6358, FRMEV00991482026, 606-82; ALORI DOS SANTOS CARDOSO, ***.606.659-**, IPD9I38, FRMEV00990512026, 606-82; EDUARDO ANTONIO GARCIA CASAVECHIA, ***.480.401-**, QIX4J90, FRMEV01184812026, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JBL3G82, FRMEV01186242026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração