Seção 3 — 15/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASSU00000372026, 13/03/2026; PASSU00000352026, 13/03/2026; PASSU00000342026, 13/03/2026; PASSU00000292026, 12/03/2026; PASSU00000172026, 12/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CICERO FELIX DE LIMA FILHO, ***.936.804-**, PASNA00007592026, 19/03/2026; PASNA00007602026, 19/03/2026; PASNA00007612026, 19/03/2026; GILVANILSON TURISMO LTDA, 35.634.937/0001-01, PASNA00007652026, 19/03/2026; CARLOS VILAS BOAS, 15.260.980/0001-39, PASNA00007662026, 19/03/2026; PASNA00007672026, 19/03/2026; PASNA00007682026, 19/03/2026; PASNA00007692026, 19/03/2026; PASNA00007702026, 19/03/2026; PASNA00007712026, 19/03/2026; CASTEL-TUR TURISMO LTDA, 00.318.401/0001-94, PASNA00007422026, 17/03/2026; EDUARDO JOSE MAIA DOS SANTOS, ***.209.791-**, PASNA00008072026, 23/03/2026; PASNA00008082026, 23/03/2026; ARISTEU ANTONIO DE SOUZA SILVA, ***.325.071-**, PASNA00008092026, 23/03/2026; ERICK MOREIRA RIBEIRO, ***.579.521-**, PASNA00008102026, 23/03/2026; G M S TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 10.505.795/0001-43, PASNA00008142026, 23/03/2026; PASNA00008152026, 23/03/2026; AMAURI BARCELOS DOS SANTOS, ***.307.401-**, PASNA00008172026, 24/03/2026; ELIENAI VIEIRA DOS SANTOS, ***.407.091-**, PASNA00008192026, 12/03/2026; ELIANDRO JOSE DE ARAUJO, ***.960.836-**, PASNA00008242026, 12/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBJ9D41, FRMEV01158172026, 606-82; IXA5I05, FRMEV01180082026, 606-82; OBH1D30, FRMEV01177952026, 606-82; OBK6H96, FRMEV01182792026, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, IUM4313, FRMEV01162562026, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP9C22, FRMEV01163142026, 606-82; TRANSPORTES ROMAN LTDA, 19.370.335/0001-20, QCF9178, FRMEV01164392026, 606-82; RXT5D15, FRMEV01065462026, 606-82; TRANSPORTES RATINHO LTDA, 04.217.319/0001-24, SFX6H42, FRMEV01171542026, 606-82; TRANSPORTES RODO KIKO LTDA, 05.655.828/0001-00, AKN3F53, FRMEV01172062026, 606-82; TRANSPORTES SANDER LOPES LTDA, 97.484.380/0001-19, NOJ7I60, FRMEV01180582026, 606-82; TRANSPORTES RODOMAR LTDA, 42.716.901/0001-24, MHO0I53, FRMEV01180702026, 606-82; TRANSPORTES RADAJEAN LTDA, 78.980.125/0002-01, AUE6659, FRMEV01180862026, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, RYU5A61, FRMEV01182132026, 606-82; TRANSPORTES PEROLA NEGRA LTDA, 22.095.245/0001-82, FCP9D85, FRMEV01182452026, 606-82; TRANSPORTES NICOLADELLI LTDA, 12.935.313/0001-10, RAJ1H24, FRMEV00985602026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0002-90, QCT7940, FRMEV01112242026, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RLA1H50, FRMEV01164842026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO DORINI LTDA, 12.941.401/0001-25, IDR5B82, FRMEV01033722026, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, SXW1D70, FRMEV01123682026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Jaime Vieira de Melo Junior, CPF nº ***.550.574-**, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do parcelamento referente aos valores atualizados dos créditos inscritos em dívida ativa e pendentes CDA Nº 4.073.016934/26-73.

LEONARDO ROBERTO PERIM

Celebrado Entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e o consórcio Arteleste-Enescil.

Processo: 50622.002896/2024-06

DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT.

CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00.

CREDORA: Consórcio Arteleste-Enescil.

CNPJ CREDORA: 75.911.438/0001-20.

OBJETO: Reconhecimento de Dívida referente ao pagamento de serviços executados no Contrato nº 1099/2013, cujo objeto consistiu na elaboração dos projetos básico e executivo, na execução das obras e na realização de todas as demais operações necessárias e suficientes à entrega final da ponte sobre o rio Madeira, em Abunã, e de seus acessos, na BR-364/RO, no valor de R$14.589.197,88 (quatorze milhões, quinhentos e oitenta e nove mil cento e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos).

Número do Contrato: 477/2025.

Nº Processo: 50600.021885/2025-56.

Concorrência. Nº 90485/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 26.994.285/0001-17 - TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA. Objeto: Retificação do valor global do contrato nº 477/2025, em razão da identificação de erro material na transcrição do valor total da proposta vencedora para o instrumento contratual, decorrente de divergência verificada entre o valor constante na carta proposta da empresa topocart topografia engenharia e aerolevantamentos ltda. E o valor indicado na planilha de preços integrante da proposta apresentada no certame. Em decorrência da correção de erro material identificado, o valor global do contrato nº 00.00477/2025 (22206778) passa de r$ 56.735.700,84 (cinquenta e seis milhões, setecentos e trinta e cinco mil, setecentos reais e oitenta e quatro centavos) para r$ 56.734.302,24 (cinquenta e seis milhões, setecentos e trinta e quatro mil, trezentos e dois reais e vinte e quatro centavos), conforme demonstrado na planilha de preços (21511542, página 2 do arquivo "proposta_preco.pdf").. Vigência: 10/04/2026 a 29/05/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.734.302,24. Data de Assinatura: 10/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2026).

Concorrência Nº 90124/2026 - UASG 393003

Nº Processo: 50008000791202371. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras e todas demais operações necessárias e suficientes para a entrega final da substituição de 17 (dezessete) pontes de madeira, localizadas na rodovia BR-210/AP, por pontes semipermanentes e galerias de drenagem, com a utilização do Álbum de projetos - tipo de pontes semipermanentes (publicação IPR - 751) e do Álbum de projetos - tipo de dispositivos de drenagem (publicação IPR - 736).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Cgcl, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90124-2026. Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/05/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras ..

CRISTIANO FERREIRA COSTA

Agente de Contratação

(SIASGnet - 13/04/2026) 393003-39252-2026NE000001

Número do Contrato: 256/2024.

Nº Processo: 50008.000295/2023-17.

Pregão. Nº 90044/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Formalização do 1º reequilíbrio econômico-financeiro, do contrato nº 25 00256/2024, em decorrência da elevação anormal, extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição de insumos betuminosos, caracterizando álea econômica extraordinária e extracontratual, limitada exclusivamente aos seguintes insumos:

cimento asfáltico de petróleo - cap 50/70;

emulsão asfáltica para imprimação - eai; e

emulsão asfáltica rr-1c.. Vigência: 07/04/2026 a 28/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.482.297,32. Data de Assinatura: 07/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2026).