Seção 3 — 15/04/2026

CONTRATO Nº 07/2026-SEDUC. REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGA (Utilização) 00003/2026-SEDUC. CONTRATANTE: O ESTADO DO MARANHÃO, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEDUC. CNPJ: 03.352.086/0001-00. REPRESENTANTE: neste ato representado pela Secretária de Estado da Educação, Sra. JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA. CPF: 060.XXX.XXX-50. CONTRATADA: WPAN DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 37.112.429/0001-80. REPRESENTANTE: DANIEL PANTOJA DOS SANTOS. CPF: 069.XXX.XXX-70. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: O presente contrato tem por objeto o registro de preços para aquisição de materiais esportivos, de acordo com as condições e especificações detalhadas constantes no ANEXO I, e demais disposições fixadas no Termo de Referência e seus ANEXOS. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR TOTAL: O valor total da Contratação é de R$ 2.581.779,00 (dois milhões quinhentos e oitenta e um mil setecentos e setenta e nove reais). CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, conforme Nota de Empenho nº 2026NE000718

CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado por até 120 (cento e vinte) meses, caso os preços permaneçam vantajosos para a Administração, conforme Art. 107, da Lei 14.133/21. BASE LEGAL. Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006; na Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011, regulamentada pela Lei Estadual nº 10.403, de 29 de dezembro de 2015; Lei Estadual n° 11.067, de 15 de julho de 2019; Decreto n° 11.462/23, Decreto Estadual n° 38.136/23 e Decreto n° 38.137/23; Decreto 38.728, de 24 de novembro de 2023; Decreto 38.134, de 6 de março de 2023; Decreto Estadual nº 38.425 de 20 de julho de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 38.479, de 15 de agosto de 2023; da e suas alterações e demais normas aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 16 de março de 2026. FORO: Comarca de São Luís/MA.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 - CSL/SINFRA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.530101.00900 - SINFRA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUIR E IMPLANTAR A NO-VA SEDE DO PALÁCIO DOS BALAIOS E REVITALIZAR PARTE EXISTENTE, CONSERVAN-DO A HISTÓRIA DO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NINA RODRIGUES/MA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Maranhão torna público para conhecimento dos interessados a seguinte decisão. Parte conclusiva: "Dessa forma, nos termos do instrumento convocatório, AJUDICO o objeto acima especificado à empresa JMA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, CNPJ: 09.912.542/0001-05, com valor de R$ 2.244.040,41 (dois milhões duzentos e quarenta e quatro mil, quarenta reais e quarenta e um centavos) e HOMOLOGO a Concorrência Pública Eletrônica nº 002/2026, sob o critério de julgamento Menor Preço, sob o Regime de Execução por Empreitada por Preço Unitário, com fulcro no Art. 71, inciso IV, da Lei 14.133/2021.

São Luís, 9 de abril de 2026.

Aparício Bandeira Filho

Secretário de Estado da Infraestrutura - SINFRA

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 18/2025 - CSL/SINFRA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.530101.04345 - SINFRA

OBJETO: CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE ATLETISMO OFICIAL, CLASSE II (CLASSIFICAÇÃO IAAF), NO COMPLEXO ESPORTIVO CANHOTEIRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO MARANHÃO.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Maranhão torna público para conhecimento dos interessados a seguinte decisão. Parte conclusiva: "Dessa forma, nos termos do instrumento convocatório, AJUDICO o objeto acima especificado à empresa SILVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 04.885.201/0001-74, com valor de R$ 25.844.633,00 (vinte e cinco milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil seiscentos e trinta e três reais) e HOMOLOGO a Concorrência Pública Eletrônica nº 018/2025, sob o critério de julgamento Menor Preço, sob o Regime de Execução por Empreitada por Preço Unitário, com fulcro no Art. 71, inciso IV, da Lei 14.133/2021, e, resultando em 3% de desconto.

São Luís, 6 de abril de 2026.

Aparício Bandeira Filho

Secretário de Estado da Infraestrutura - SINFRA