O MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, nº 541, Centro, em Nova Andradina/MS, inscrito no CNPJ sob o nº 03.173.317/0001-18, através do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 10.711.980/0001-94, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde Sr Hermes José dos Santos e de outro lado a empresa IMPERIO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.775.311/0001-44, neste ato representada pelo(a) Senhor(a) Adair Luis da Rosa, denominado(a) CONTRATADA, firmam o presente CONTRATO, o qual sujeita as partes às normas disciplinadas e às regras estabelecidas no Termo de Referência e, ainda, às cláusulas e condições a seguir aduzidas.
DO OBJETO (art. 92, I e II da Lei nº 14.133/2021)
Constitui-se o objeto do presente instrumento a ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 14/2024 VISANDO A AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAIS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS INJETÁVEIS PARA ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES BPASICAS DE SAÚDE E DO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE SÃO LUZIA DO MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA - MS, conforme solicitação de Compra nº 32/2026, nos termos da tabela abaixo:
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Item | Especificação | Unidade | Marca | Qtde. | Preço Unitário |
18 | AGULHA DESC. 25X8 (CX C/100) | CX | TLK | 300 | 13,31 |
19 | AGULHA DESC. 25X6 CAIXA COM 100 UNIDADES | CX | TKL | 250 | 13,27 |
20 | AGULHA DESC. 30X8 (CX C/100) | CX | TKL | 400 | 13,27 |
21 | ATADURA TIPO CREPOM MEDINDO 20CM X1,80M | PCTE | MAISMED | 500 | 33,08 |
22 | ATADURA GESSADA 100% ALGODÃO, MEDINDO 15CM X 200CM | CX | POLARFIX | 150 | 95,68 |
23 | BOLSA COLETORA PARA SDV SISTEMA FECHADO 2000ML | UN | TLK | 500 | 3,93 |
24 | CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO Nº 24 CX COM 50 | CX | TOPMED | 75 | 63,72 |
25 | CATETER NASAL - TIPO OCULOS - OXIGENOTERAPIA | UN | MARKMED | 750 | 1,86 |
26 | COLETOR DE MATERIAL PERFUROCORTANTE 01 LT | UN | DESCARBOX | 600 | 5,30 |
27 | EQUIPO MACROGOTAS, FLEXÍVEL COM FILTRO DE PARTÍCULAS | PCTE | MEDIX | 1.000 | 23,60 |
28 | GASE TIPO QUEIJO - COMPRESA GASE TIPO QUEIJO | UN | MAISMED | 25 | 115,00 |
29 | LENÇOL DE PAPEL HOSP. 70X70 - CX C/10 | CX | DESCARBOX | 400 | 112,50 |
30 | LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL Nº. 7,5 COM 50 PARES | CX | MEDIX | 50 | 662,40 |
31 | SACO PARA LIXO INFECTANTE CAPACIDADE 100 LITROS | PCTE | RAVA | 50 | 37,80 |
32 | SERINGA DESCARTÁVEL DE 3 ML AGULHA CX C 100 UNIDADES | CX | SR | 200 | 21,80 |
33 | SERINGA DESCARTÁVEL DE 5 ML AGULHA CX C 100 UNIDADES | CX | SR | 250 | 24,30 |
Total: R$ 141.749,50 |
DO PREÇO E PAGAMENTO (art. 92, V e VI da Lei nº 14.133/2021) O valor decorrente da execução do objeto deste CONTRATO é de R$ 141.749,50 (cento e quarenta e um mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). DA VIGÊNCIA (art. 105 da Lei nº 14.133/2021) O presente instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contada a partir da data da publicação no PNCP e seu extrato na Imprensa Oficial.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações orçamentárias específicas, consignadas no Orçamento para o exercício de 2026.
Projeto/Atividade: 2.058 - Manter as Ações e Serviços da Atenção Primária à Saúde - APS
Dotação Orçamentária: 3.3.90.00.00.00.00
Código Reduzido: 10
Projeto/Atividade: 2.060 - Manter as Ações e Serviços de Média e Alta Complexidade - MAC
Dotação Orçamentária: 3.3.90.00.00.00.00
Código Reduzido: 14
Projeto/Atividade: 2.063 - Manter as Atividades com Assistência Farmacêutica Básica
Dotação Orçamentária: 3.3.90.00.00.00.00.00
Código Reduzido: 18
DA PRORROGAÇÃO (art. 105 da Lei n 14.133/2021) Este Contrato poderá ser prorrogado mediante acordo entre as partes, observada a legislação pertinente e a necessidade da prorrogação, devidamente justificada, nos termos da legislação em vigor. DO REAJUSTE E DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO No que concerne ao reajuste, será observa a redação do art. 92, §3º da Lei nº 14.133/2021. O valor avençado para o CONTRATO será irreajustável pelo período de 12 (doze) meses, contado da data do orçamento estimado ou por força maior em caso de fatos supervenientes.
Nova Andradina/MS, na data das assinaturas.
Assinam: HERMES JOSÉ DOS SANTOS, Secretário Municipal de Saúde, Ordenador de despesas, Contratante e IMPERIO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Adair Luis da Rosa, Contratado