EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 07/2026, Concorrência nº 01/2026, Contrato nº 009/2026. Contratado(a): PRO-EX Construtora Ltda - CNPJ Nº 40.627.494/0001-53. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada para construção de 20 (vinte) unidades habitacionais em área urbana com recurso do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) no Município de Carvalhos/MG. Pretende-se contratar empresa especializada em engenharia civil para a execução de obras de construção de unidades habitacionais de interesse social, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, insumos e serviços técnicos necessários à completa e adequada execução do empreendimento. O objeto da contratação abrange, de forma integrada, a execução das obras civis conforme projeto básico e/ou executivo previamente aprovado, incluindo, mas não se limitando a: serviços preliminares; fundações; estruturas; alvenaria; cobertura; instalações elétricas, hidrossanitários e complementares; revestimentos; acabamentos; urbanização interna, quando aplicável; demais serviços necessários à entrega das unidades habitacionais em plenas condições de uso. A execução deverá observar rigorosamente as especificações técnicas constantes dos projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, bem como as normas técnicas vigentes, as diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida e os manuais e orientações da Caixa Econômica Federal, agente financeiro responsável pelo acompanhamento do empreendimento. Valor total do Contrato: R$ 2.599.800,00. Dotação Orçamentária conforme definida no Processo. Vigência: 24 meses. Data da Ass: 13/04/2026.