EDITAL Nº 451/2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO MARANHÃO - INCRA/SR(MA), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA Nº 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita nesta Superintendência o Processo Administrativo n° 54230.000944/2006-04 que trata da regularização fundiária do território da Comunidade Remanescente de Quilombo de Pedreiras/Centro dos Violas, localizada no município de Santa Rita, estado do Maranhão. Os estudos que resultaram na identificação e delimitação desse território compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) elaborado pelo grupo técnico interdisciplinar do quadro de pessoal do INCRA, instituído pelas Ordens de Serviço, nº 1673/2019 (4571724); nº 82/2020 (5387393); nº 1792/2022 (14141548); nº 2264/2022 (14882997); nº 1427/2025 (24694242), de 04 de Julho de 2025; nº 932/2024 (20450154), de 22 de maio de 2024; e nº 1808/2023 (18219333), aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata nº 02/2026 (27528179), de 27 de fevereiro de 2026. A comunidade é composta por 231 (duzentos e trinta e um) famílias e o território identificado e delimitado possui área de 1.936,9958 hectares (um mil, novecentos e trinta e seis hectares e noventa e nove ares e cinquenta e oito centiares), com os seguintes limites e confrontações: Norte: FAZENDA ZUILA / TQ FÉ EM DEUS; FAZ. PERUANA / TQ FÉ EM DEUS; FAMÍLIA MUINIZ / TQ FÉ EM DEUS; FAZENDA SANTA FILOMENA E GRIJÓ / TQ FÉ EM DEUS; GLEBA BACURI / TQ FÉ EM DEUS; REDE DE ENERGIA DE ALTA TENSÃO; BR-135; GLEBA BACURI / TQ FÉ EM DEUS; Leste: REFFESA; VIÚVA DE RAIMUNDO LEAL; Sul: FAZENDA SÃO LUIS 02 / TQ JIQUIRI-SÃO RAIMUNDO-CAJUEIRO; FAZENDA ALEQUISSANDER / TQ CARIONGO; REDE DE ENERGIA DE ALTA TENSÃO; POV. CARIONGO; BR-135; e Oeste: ZÉ PINHEIRO E OUTROS; ESTRADA DE FERRO CARAJÁS. No perímetro descrito foram identificados os seguintes imóveis particulares incidentes: Imóvel: FAZENDA ALEQUISSANDER, de FLORISA DE OLIVEIRA BARRADAS E OUTROS, Matrícula nº 371; Imóvel: FAZENDA SANTA FILOMENA E GRIJÓ, RAIMUNDO NONATO PRASERES (espólio), Matrícula nº 179; Imóvel: FAZENDA SÍTIO IVAN LIMA, de IVAN LIMA E ROSA MARIA CARVALHO SILVA LIMA, matrícula nº 5967 ; Imóvel: FAZENDA SÃO LUÍS 02, de GERALDO DE FREITAS MEDEIROS, Matrícula nº 968; Imóvel: FAZENDA SÃO CARLOS, de DÉCIO JOSÉ DOS SANTOS e CARLOS HENRIQUE SANTOS PIRES), Matrícula nº 275; Imóvel : sem denominação, de AUTO POSTO MARANHENSE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA , Matrículas 4276; Imóvel: FAZENDA SÃO LUÍS, de GERALDO DE FREITAS MEDEIROS, Matrícula nº 181; Imóvel: FAZENDA BOM SUCESSO, Espólio de RAIMUNDO NONATO SILVA PRAZERES, Matrículas nº 177 / 178 Averbação 01/02; Imóvel: GLEBA BACURI, de ANTONIO ELIZABETH GONÇALO DE SOUSA, Matrícula nº 178; Imóvel: FAZENDA SANTA FILOMENA E GRIJÓ, de ANTONIO ELIZABETH GONÇALO DE SOUSA, CELSO GONÇALO DE SOUSA, JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO E HILTON GONÇALO DE SOUSA Matrícula nº 960; Imóvel: FAZENDA ZUÍLA, de RAISSA THAIANA TORRES VALE, Matrícula não identificada; Imóvel: SÍTIO GOIANO, de ESTENILDO MOREIRA ALVES, representante da E.M ALVES, pessoa jurídica com CNPJ nº 02.235.411/0001-91, Matrícula nº 177, conforme Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada no livro 11, fls 111F/11V; Imóvel: FAZENDA ESPERANÇA, de ARISTON RIBEIRO DE SOUSA, Matrícula não identificada; Imóvel: POSTO SÃO JOÃO, de VIA LOG - POSTO SÃO JOÃO, Matrícula não identificada; Imóvel: SEM NOME, de OSCAR MOLINA, Matrícula não identificada; Imóvel: SEM NOME, de FLÁVIO ROGÉRIO BRAÚNA RESENDE, Matrícula nº 1472; Imóvel: SEM NOME, de DANIEL ALVES SENA, Matrícula nº 4345; Imóvel: SEM NOME, de Prefeitura Municipal de Santa Rita, Matrícula nº177 R/3; Imóvel: SEM NOME, de FRANCISCA MARIA ROLIM GONÇALVES (espólio); Imóvel: SEM NOME, de ROSINEIA MARQUES SENA, Matrícula nº 177 R/04; Imóvel: SEM NOME, de CIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO- CHESF, Matrícula nº 177, Averbação nº 01 e Mat. Nº 178 Reg. 01; Imóvel: SEM NOME, de CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE, Matrícula nº 177, R/01; Imóvel: SEM NOME, de UTHAN AVELINO DE JESUS CARVALHO e ANA EMANUELLE RIBEIRO NUNES CARVALHO, Matricula 4974; Imóvel: SEM NOME, de JOSÉ REINALDO ALVES SENA, Matrícula nº 177; Imóvel: SEM NOME, de MÁRCIO RESENDE, Matrícula não identificada; e Imóvel: FAZENDA PAVÃO, de PAVÃO, Matrícula não identificada.
Nestes termos, o INCRA/MA COMUNICA aos senhores detentores de domínio abrangidos pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados, mesmo que não nominados no presente instrumento, que terão o PRAZO de 90 (noventa) dias para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). As contestações, instruídas com provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA do Maranhão, situada na Rua H, Quadra E, nº 12, Jardim Atlântico, Bairro Turu, São Luís/MA, CEP: 65.067-150, mediante o e-mail [email protected], telefone: (98) 3210-7474. Informa, ainda, que de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00, o Processo Administrativo nº 54230.000944/2006-04, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição para consulta dos interessados.
LEVI PINHO ALVES