Seção 3 — 15/04/2026

Extrato de doação

Extrato de termo de entrega e recebimento em caráter de doação de bem patrimonial; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED; Objeto: Formalizar a entrega à Embrapa, em caráter definitivo e gratuito dos material/bem patrimonial relacionados no termo n° 060/2026 - FAPED. Valor: R$22.076,45; Modalidade de licitação: Não se aplica; Data da Lavratura: 14/04/2026; Signatários: Vinícius Pereira Guimarães - Chefe Geral e Vanessa França Abreu Lacerda - Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Milho e Sorgo, e Robert Eugene Schaffert - Diretor Executivo da Faped.

Espécie: Contrato 13395794. Nº Processo: 21190.000089/2026-31. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 90006/2026 - Embrapa Territorial. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Territorial - CNPJ: 00.348.003/0122-08, Contratada: MCR Sistemas e Consultoria LTDA - CNPJ: 04.198.254/0001-17. Resumo do Objeto: prestação de serviço de concessão do direito de uso de 02 (duas) licenças do software CorelDraw, pelo período de 36 meses, para publicação e edição de imagens, figuras vetoriais, arquivos tipo PDF e animações e recursos de interatividade para publicações digitais em PDF ou HTML, sem dedicação exclusiva de mão de obra e conforme demanda, nas dependências da Embrapa Territorial. Fundamento legal: inciso II, do art. 29º, da Lei nº 13.303/2016, e pelo Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa, Norma 037.011.003.001, aprovada pela Resolução do Conselho de Administração da Embrapa nº 277, de 21/03/2024 e publicado no - BCA nº 16/2024. Fonte de Recurso: 1000000000. Valor Total: R$ 7.320,00 (sete mil trezentos e vinte reais). Vigência: 07/04/2026 à 07/04/2029. Data da Assinatura: 07/04/2026. Signatários: Gustavo Spadotti Amaral Castro, Chefe-Geral, e Luís Gonzaga Alves de Souza - Chefe-Adjunto de Administração, pela Embrapa; e Marcia Caetano da Silva - Representante Legal, pela Contratada.

Espécie: Acordo de Confidencialidade, SAIC: 34800.26/0002-7; Partes: Embrapa Territorial, CNPJ: 00.348.003/0122-08 e a Trígono Capital Ltda., CNPJ: 28.925.400/0001-27; Objeto: Formalizar a confidencialidade na troca de informações entre as Partes visando a formalização de futuras parcerias em PD&I; Data da Assinatura: 13.04.2026; Vigência: 3 (três) anos; Signatários: Gustavo Spadotti Amaral Castro - Chefe Geral e JOSÉ GILBERTO JARDINE - Chefe Adj. TT, pela Embrapa; Frederico Bernardo Mesnik e Werner Mueller Roger diretores e representantes Legal, pela Trígono Capital Ltda.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO

Espécie: Processo nº 21193.000217/2026-17 Autorização de Serviço nº 13399364 Embrapa Pecuária Sul; Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de elaboração de documentação técnica para adequação à NR-20 de um posto de abastecimento de combustível. Amparo Legal: Art. 29 da Lei 13.303/2016. Contratada: Etchegaray e Correa Consultoria e Projetos Ltda - CNPJ 09.497.658/0001-25 Valor Global: R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais); Contratante: Embrapa Pecuária Sul CNPJ 00.348.003/0052-60 - Eduardo Scholante Arejano - Chefe Adjunto de Administração.

Extrato de Contrato

Espécie: CONTRATO nº 13420535 da Embrapa Pesca e Aquicultura; Processo SEI: 21194.000393/2025-68; Objeto: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO NOBREAK DE 125 KVA E BANCO DE BATERIAS DA SEDE DA EMBRAPA PESCA E AQUICULTURA, INCLUINDO MÃO DE OBRA E TODOS OS MATERIAIS E FERRAMENTAS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. Valor Total Contratado: R$ 15.000,00; Vigência: 12 meses; Contratada: LEGRAND BRASIL LTDA - CNPJ 52.618.139/0001-05; Data de Assinatura: 09/04/2026.

EXTRATO DE DISTRATO

ESPÉCIE: Termo de Distrato; Partes Embrapa Roraima e Ana Paula Moura Meire; OBJETIVO Distrato do Termo de compromisso de Bolsiista; Unidade Gestora: 135005; vigência: 25/06/2025 a 31/08/2025; SIGNATÁRIOS: Hyanameyka Evangelista de Lima Primo e Maristela Ramalho Xaud, pela Embrapa, Ana Paula Moura Meira, pela Bolsista, e Rodrigo Gava, pela FUNARBE.

Espécie: Acordo de Transferência de Material - SAIC nº 20900.26/0056-1; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e UB-UCP Educacional S/A; Objeto: Envio de materiais para fins de pesquisa; Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos: Não Aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data de assinatura: 13/04/2026; Vigência: até 13/04/2056; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno - Chefe Geral e Roberta Aparecida Carnevalli - Chefe Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento, ambos pela Embrapa Soja; e Jane Silva Buhrer Taques - Diretora Administrativa, pela UB-UCP.

Extrato de Contrato

Espécie: Extrato de Contrato; Partes: Embrapa Suínos e Aves (00.348.003/0065-85), CEVA SAÚDE ANIMAL LTDA (07.086.487/0001-16); e FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA EDMUNDO GASTAL - FAPEG (03.438.169/0001-16); objeto: Treinamento de necrópsia em suínos; Fonte de recursos CEVA; Valor Global R$ 12.000,00 (doze mil reais); Vigência: 06 (seis) meses; Data de assinatura: 13/04/2026; Signatários: Everton Krabbe, Chefe-Geral pela Embrapa Suínos e Aves, Luiz Clóvis Belarmino da FAPEG e Nivaldo Grando e Marcelo Augusto Ferreira da CEVA.

EXTRATOs DE TERMO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade Partes: Embrapa Trigo e Ana Carolina Baseggio-PF, CPF 040.xxx.xxx-05; Objeto: Realização de atividades na modalidade Bolsista CNPq- PIBIC; Fonte de recursos: Não aplicável; Valor global: Não aplicável; Modalidade: Não aplicável; Data de assinatura: 14/04/2026; Período vigência: 14/04/2026 a 31/08/2026; Signatários: Jorge Lemainski-Chefe-Geral da Embrapa Trigo; Mércio Luiz Strieder-Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento Da Embrapa Trigo; e Ana Carolina Baseggio - Bolsista.

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade Partes: Embrapa Trigo e Laura Roberta Krebs-PF, CPF 025.xxx.xxx-62; Objeto: Realização de atividades na modalidade Bolsista CNPq- PIBIC; Fonte de recursos: Não aplicável; Valor global: Não aplicável; Modalidade: Não aplicável; Data de assinatura: 14/04/2026; Período vigência: 14/04/2026 a 31/08/2026; Signatários: Jorge Lemainski-Chefe-Geral da Embrapa Trigo; Mércio Luiz Strieder-Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento Da Embrapa Trigo; e Laura Roberta Krebs - Bolsista.

Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças Partes: Embrapa Trigo e Matheus Welter-PF, CPF 037.xxx.xxx-92; Objeto: Realização de atividades na modalidade Bolsista CNPq - ITIA; Fonte de recursos: Não aplicável; Valor global: Não aplicável; Modalidade: Não aplicável; Data de assinatura: 14/04/2026; Período vigência: 14/04/2026 a 31/03/2027; Signatários: Jorge Lemainski-Chefe-Geral da Embrapa Trigo; Mércio Luiz Strieder-Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento Da Embrapa Trigo; e Matheus Welter - Bolsista.

Espécie: Contrato de Locação de Imóvel Residencial (SAIC nº 21700.26/0030-6); Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 (Embrapa) e o empregado Gelson Aurelio Minella, CPF: 437.xxx.xxx.xx Objeto: A Embrapa dá em locação ao locatário o imóvel residencial funcional de sua propriedade, localizado à Rua Livramento, nº 515, casa 07, Bairro Conceição, sob o registro patrimonial nº 17302764. Fundamento legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, pelo Decreto nº 8.945 de 27/12/2016; Fonte de recurso: Não se aplica; Valor global: R$ 5.286,60; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 0337_2026; Vigência: 14.04.2026 a 14.10.2028; Data da assinatura: 13.04.2026; Signatários: Adeliano Cargnin, Chefe-Geral e Sérgio Aguilar da Silva Schmitz, Chefe- Adjunto de Administração, pela Embrapa Uva e Vinho; e Gelson Aurelio Minella, pelo Locatário.

Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais (SAIC 21700.26/0024-9); Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56; José Fernando da Silva Protas - CPF: 146.xxx.xxx.-xx, e Joelsio José Lazzarotto, CPF: 770.xxx.xxx.-xx e Carlos Alberto Ely Machado; CPF.: 288.xxx.xxx-xx (Cedentes). Objeto: os Cedentes cedem à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos patrimoniais sobre a obra em coautoria intitulada "Panorama da vitivinicultura brasileira em 2024", doravante designada simplesmente Obra, decorrentes de sua participação na condição de coautores da obra.)Modalidade de licitação: Não aplicável; Fonte de recurso: Não aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data da assinatura; 06/04/2026; Vigência: 06/04/2026 até 06/04/2097; Signatários: Adeliano Cargnin- Chefe-Geral , e Andrea De Rossi- Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa Uva e Vinho, e os Cedentes.

Espécie: Termo de Termo de Licenciamento de Uso de Imagens (21700.26/0029-8); Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56; e Eduardo Tenconi Borges- CPF: 083.xxx.xxx-xx, (Cedentes). Objeto: O Cedente cede à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos patrimoniais sobre 05 (cinco fotografias) doravante designada simplesmente de Obra(s), conforme anexo que é parte integrante do presente termo de cessão (Anexo I). Modalidade de licitação: Não aplicável; Fonte de recurso: Não aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data da assinatura: 14/04/2026; Vigência: 14/04/2026 até 14/04/2096. Signatários: Adeliano Cargnin, Chefe Geral, e Régis Sivori Silva dos Santos - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa Uva e Vinho, e Eduardo Tenconi Borges, como cedente.

Extrato de Termo Aditivo

Especie: Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Contrato SAIC nº 24500.25/0075-8; Processo nº 21173.000404/2026-39. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato até 31/12/2026 e pagamento parcelado de itens com montagem; Contratada: 2WE Corporativos Ltda. (CNPJ: 61.331.581/0001-39) e Contratante: Embrapa Alimentos e Territórios (CNPJ nº 00.348.003/0025-98). Valor Total Inalterado. Vigência: 29/04/2026 à 31/12/2026; Data de Assinatura: 10/04/2026. Signatários: pela Contratante o Chefe Geral, Ricardo Elesbão Alves, e o Chefe Adjunto de Administração, Tenisson Waldow de Souza, e pela Contratada seu Representante Legal, Wanderlei Hidalgo.

Extrato de Termo Aditivo

Especie: Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Contrato SAIC nº 24500.26/0033-6; Processo nº 21173.000409/2026-61. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato até 31/12/2026; Contratada: ALFA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. (CNPJ: 49.233.193/0001-10) e Contratante: Embrapa Alimentos e Territórios (CNPJ nº 00.348.003/0025-98). Valor Total Inalterado. Vigência: 12/06/2026 à 31/12/2026; Data de Assinatura: 10/04/2026. Signatários: pela Contratante o Chefe Geral, Ricardo Elesbão Alves, e o Chefe Adjunto de Administração, Tenisson Waldow de Souza, e pela Contratada seu Representante Legal, Shamon Henrique Feitosa de Souza.

Extrato de Termo Aditivo

Especie: Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Contrato SAIC nº 24500.25/0082-4; Processo nº 21173.000405/2026-83. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato até 31/12/2026 e pagamento parcelado de itens com montagem; Contratada: Seaopen Refrigeração e Móveis Ltda. (CNPJ: 24.487.206/0001-56) e Contratante: Embrapa Alimentos e Territórios (CNPJ nº 00.348.003/0025-98). Valor Total Inalterado. Vigência: 29/04/2026 à 31/12/2026; Data de Assinatura: 10/04/2026. Signatários: pela Contratante o Chefe Geral, Ricardo Elesbão Alves, e o Chefe Adjunto de Administração, Tenisson Waldow de Souza, e pela Contratada seu Representante Legal, Alex Cardoso.

Extrato de Termo Aditivo

Especie: Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Contrato SAIC nº 24500.25/0084-0; Processo nº 21173.000402/2026-40. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato até 31/12/2026; Contratada: K2 IT LTDA. (CNPJ: 27.778.168/0001-89) e Contratante: Embrapa Alimentos e Territórios (CNPJ nº 00.348.003/0025-98). Valor Total Inalterado. Vigência: 16/04/2026 à 31/12/2026; Data de Assinatura: 10/04/2026. Signatários: pela Contratante o Chefe Geral, Ricardo Elesbão Alves, e o Chefe Adjunto de Administração, Tenisson Waldow de Souza, e pela Contratada seu Representante Legal, Daniel de Souza Maria.

Processo nº 80000.001872/2026-71. Espécie: Acordo de Cooperação nº 6572504/2026, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, e a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU. Objeto: atividades de articulação institucional junto aos entes públicos e privados no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Urbana, cooperação técnica para estruturação de projetos para o transporte público coletivo de passageiros e a elaboração de manuais de padronização metodológica de projetos de transporte público por ônibus, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: 24 meses a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Sem compromisso ou transferência de recursos financeiros. Data da Assinatura: 30 de março de 2026. Signatários: Denis Eduardo Andia, Secretário Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, e Edmundo de Carvalho Pinheiro, Presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos.