Seção 1 — 16/04/2026

Criar o Projeto Agroextrativista Pesqueiro Território Porto Sítio do Canto, código SIPRA PE0458000, localizado no município de Itapissuma, estado de Pernambuco, sob a gestão da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(03)PE.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando o que consta no processo administrativo n.º 54000.046738/2026-90;

Considerando que a modalidade de projeto ambientalmente diferenciado Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE, criada pelo INCRA, destina-se à exploração de áreas dotadas de riquezas extrativas, mediante atividades economicamente viáveis, socialmente justas e ecologicamente sustentáveis, a serem executadas pelas populações tradicionais que ocupam a respectiva área;

Considerando que as populações tradicionais residentes em PAE devem ter asseguradas o direito de permanência e inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, resolve:

Art. 1º Aprovar a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro Território Porto Sítio do Canto, com a área estimada de 1,19 hectares (um hectare e dezenove ares), código SIPRA PE0458000, localizado no município de Itapissuma, tendo como municípios limítrofes Goiana, Itapissuma e Ilha de Itamaracá, no estado de Pernambuco, visando ao assentamento de 82 (oitenta e duas) unidades familiares.

Art. 2º Autorizar a Superintendência Regional dar início ao processo de seleção para a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do PNRA, conforme a Instrução Normativa n.º 136/2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Criação do Projeto de Assentamento Quilombo Campo Grande IV, código SIPRA MG0496000, localizado no município de Campo do Meio, estado Minas Gerais, sob gestão da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(06)MG.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando o que consta no processo administrativo n.º 54000.046276/2026-19;

Considerando a necessidade de conceder destinação ao imóvel rural denominado Fazenda Fortaleza, com a área medida de 48,8160 ha (quarenta e oito hectares, oitenta e um ares, e sessenta centiares), localizada no município de Campo do Meio, no estado Minas Gerais;

Considerando a proposta da criação do projeto de assentamento pela Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(06)MG, autorizada pela Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que decidiram pela regularidade da proposta, resolve:

Art. 1º Aprovar a criação do Projeto de Assentamento Campo Grande IV, código SIPRA nº MG0496000, com área medida de 48,8160 ha (quarenta e oito hectares, oitenta e um ares, e sessenta centiares), localizado no município de Campo do Meio, tendo como municípios limítrofes Campos Gerais, Carmo do Rio Claro, Alfenas e Boa Esperança, definidos pelo IBGE, estado de Minas Gerais, visando ao assentamento de 12 (doze) unidades familiares.

Art. 2º Autorizar a Superintendência Regional dar início ao processo de seleção para a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, sujeito à verificação das vedações constantes do artigo 20 da Lei n.º 8.629, de 1993.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Criação do Projeto de Assentamento Quilombo Campo Grande III, código SIPRA MG0495000, localizado no município de Campo do Meio, no estado Minas Gerais, sob gestão da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(06)MG.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando o que consta no processo administrativo n.º 54000.045274/2026-02;

Considerando a necessidade de conceder destinação ao imóvel rural denominado Fazenda Potreiro, com a área avaliada de 181,6200 ha (cento e oitenta e um hectares e sessenta e dois centirares), localizada no município de Campo do Meio, no estado Minas Gerais;

Considerando a proposta da criação do projeto de assentamento pela Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(06)MG, autorizada pela Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que decidiram pela regularidade da proposta, resolve:

Art. 1º Aprovar a criação do Projeto de Assentamento Quilombo Campo Grande III, código SIPRA MG0495000, com área avaliada de 181,6200 ha (cento e oitenta e um hectares e sessenta e dois centirares), localizado no município de Campo do Meio, tendo como municípios limítrofes Campos Gerais, Carmo do Rio Claro, Alfenas e Boa Esperança, definidos pelo IBGE, no estado de Minas Gerais, visando ao assentamento de 41 (quarenta e um) unidades familiares.

Art. 2º Autorizar a Superintendência Regional dar início ao processo de seleção para a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, sujeito à verificação das vedações constantes do artigo 20 da Lei n.º 8.629, de 1993.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Criar o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) Território Boca do Rio Mamucaba, código SIPRA PE0459000, localizado no município de Tamandaré, estado de Pernambuco, sob a gestão da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(03)PE.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 9 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando que a modalidade de projeto ambientalmente diferenciado Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE, criada pelo INCRA, destina-se à exploração de áreas dotadas de riquezas extrativas, mediante atividades economicamente viáveis, socialmente justas e ecologicamente sustentáveis, a serem executadas pelas populações tradicionais que ocupam a respectiva área;

Considerando que as populações tradicionais residentes em PAE devem ter asseguradas o direito de permanência e inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA;

Considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º 54000.046770/2026-75, resolve:

Art. 1º Aprovar a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) Território Boca do Rio Mamucaba, com a área estimada de 1,80 ha (um hectare e oitenta ares), código SIPRA PE0459000, localizado no município de Tamandaré, tendo como municípios limítrofes Rio Formoso, Sirinhaém, Barreiros e Água Preta, no Estado de Pernambuco, visando ao assentamento de 25 (vinte e cinco) unidades familiares

Art. 2º Autorizar a Superintendência Regional dar início ao processo de seleção para a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do PNRA, conforme a Instrução Normativa n.º 136/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Criação do Projeto de Assentamento denominado Quilombo Campo Grande I, localizado no município de Campo do Meio, no estado Minas Gerais, sob gestão da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(06)MG.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando o constante dos autos do Processo Administrativo n.º 54000.033224/2026-74;

Considerando a necessidade de conceder destinação ao imóvel rural denominado Fazenda Ariadnópolis, com a área medida de 3.153,7729 ha (três mil, cento e cinquenta e três hectares, setenta e sete ares e vinte e nove centiares), localizada no município de Campo do Meio, no estado Minas Gerais;

Considerando a proposta da criação do Projeto de Assentamento pela Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(06)MG, autorizada pela Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que decidiram pela regularidade da proposta, resolve:

Art. 1º Aprovar a criação do Projeto de Assentamento denominado Quilombo Campo Grande I, código SIPRA nº MG0493000, com área medida de 3.153,7729 ha (três mil, cento e cinquenta e três hectares, setenta e sete ares e vinte e nove centiares), localizado no município de Campo do Meio, tendo como municípios limítrofes Campos Gerais, Carmo do Rio Claro, Alfenas e Boa Esperança, definidos pelo IBGE, no estado de Minas Gerais, visando ao assentamento de 375 (trezentas e setenta e cinco) unidades familiares.

Art. 2º Autorizar a Superintendência Regional dar início ao processo de seleção para a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, sujeito à verificação das vedações constantes do artigo 20 da Lei n.º 8.629, de 1993.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Cria o Projeto Agroextrativista Pesqueiro Território Praia do Xaréu, código SIPRA PE0454000, localizado no município do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, sob a gestão da Superintendência Regional do Incra em Pernambuco - SR(03)PE.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 9 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando que a modalidade de projeto ambientalmente diferenciado Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE, criada pelo INCRA, destina-se à exploração de áreas dotadas de riquezas extrativas, mediante atividades economicamente viáveis, socialmente justas e ecologicamente sustentáveis, a serem executadas pelas populações tradicionais que ocupam a respectiva área;

Considerando que as populações tradicionais residentes em PAE devem ter asseguradas o direito de permanência e inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA;

Considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º 54000.041653/2026-15, resolve:

Art. 1º Aprovar a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro Território Praia do Xaréu, com a área estimada de 0,59 ha (cinquenta e nove ares), código SIPRA PE0454000, localizado no município do Cabo de Santo Agostinho, tendo como municípios limítrofes Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Escada, VItória de Santo Antão e Moreno, definidos pelo IBGE, no estado de Pernambuco, visando ao assentamento de 18 (dezoito) unidades familiares

Art. 2º Autorizar a Superintendência Regional dar início ao processo de seleção para a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do PNRA, conforme a Instrução Normativa n.º 136/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI