Seção 2 — 16/04/2026

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União no dia subsequente, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora pública federal MARIANA GRACIOSA PEREIRA, matrícula Siape nº 151****, Analista Ambiental, do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para ocupar Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Políticas de Avaliação de Impacto Ambiental, do Departamento de Políticas de Avaliação de Impacto Ambiental, da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, conforme processo nº 02001.011284/2026-22.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao Órgão cedente.

Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

JAIR SCHMITT

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, JULIO CESAR DOS SANTOS BARBOSA, matrícula SIAPE n. 234****, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Superintendente, código FCE 1.13, da Superintendência no estado de Mato Grosso do Sul, deste Instituto.

JAIR SCHMITT

PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 684, DE 15 DE ABRIL DE 2026

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar ALEXANDRE DE MATOS MARTINS PEREIRA, matrícula SIAPE n. 242****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Superintendente, código FCE 1.13, da Superintendência no estado de Mato Grosso do Sul, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JAIR SCHMITT

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02015.001401/2026-91, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor HAMILTON DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 681***, aposentado no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão III, do Plano Especial de Cargos do IBAMA, a partir de 27 de março de 2026, data do requerimento, pensão vitalícia a CARMEM LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS, cônjuge, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 219, inciso II e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com a redação dada pelas Leis nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e nº 13.846, de 18 de junho de 2019 e pela Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 680, DE 15 DE ABRIL DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02005.000881/2026-91, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor MANOEL DE ALBUQUERQUE BEZERRA, matrícula SIAPE nº 683***, aposentado no cargo de Técnico Administrativo, Classe S, Padrão V, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, a partir de 06 de março de 2026, data do óbito, pensão vitalícia à NADIR PALHETA BEZERRA, cônjuge, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com a redação dada pelas Leis nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e nº 13.846, de 18 de junho de 2019 e pela Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Exonerar, a pedido, JANAINA FONSECA NOLASCO, CPF nº ***.283.050-**, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Projeto da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 3.10.

DANIEL VIEIRA SARAPU

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 9.864, de 27 de junho de 2019, e o que consta no Processo nº 48360.000182/2018-93, resolve:

Art. 1º A Portaria MME nº 261, de 23 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .......................................................

....................................................................

II - ...............................................................

a) Dante Luiz Da Ros Hollanda, titular; e

....................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA Substituto, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:

NOME: Guilherme Zanetti Rosa. CARGO/FUNÇÃO: Diretor do Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica Interligações Internacionais. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: China. FINALIDADE: Participar do "Programa de Transição Energética do Envision Group". PERÍODO: 17/04/2026 a 26/04/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com Ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

NOME: Victor Protázio da Silva. CARGO/FUNÇÃO: Diretor do Departamento de Desempenho da Operação do Sistema Elétrico - DDOS. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Energia Elétrica. PAÍS DE DESTINO: China. FINALIDADE: Participar do "Programa de Transição Energética do Envision Group". PERÍODO: 17/04/2026 a 26/04/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com Ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA Substituto, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:

NOME: Rita Alves Silva. CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora Geral de Articulação de Políticas Ambientais dos Setores Energético e Mineral. ÓRGÃO: Subsecretaria de Sustentabilidade. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE: Representar a Subsecretaria de Sustentabilidade na Missão Técnica sobre Eólica Offshore na Dinamarca - Maio 2026 oferecida pela Embaixada do Reino da Dinamarca no âmbito da Cooperação Técnica Brasil - Dinamarca para energia, especificamente no componente Eólica Offshore PERÍODO: 24/05/2026 a 31/05/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

autorizar e homologar o afastamento do País de Camila Mara da Rocha. CARGO/FUNÇÃO: Diretora de Programa. ÓRGÃO: Gabinete do Ministro. PAÍSES DE DESTINO: Espanha e Alemanha. FINALIDADE: Prestar assessoria técnica e acompanhamento institucional ao Ministro de Estado de Minas e Energia em missão oficial. A agenda integra a comitiva presidencial em Barcelona (Espanha) para reunião bilateral com o Primeiro-Ministro Pedro Sánchez e participação na 4ª Reunião de Alto Nível da Iniciativa em Defesa da Democracia, seguida de visita à Hannover Messe, na Alemanha, no Encontro Econômico Brasil-Alemanha e na Cúpula Brasil-Alemanha. PERÍODO: 15/04/2026 a 22/04/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com Ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE