Seção 2 — 16/04/2026

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto na Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD, resolve:

Art. 1º Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor IAGÊ ZENDRON MIOLA, Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "Diálogo de Wilton Park sobre "Aproveitando e adotando IA: oportunidades para governos em economias emergentes", na cidade de Londres/Inglaterra, no período de 09 a 16 maio de 2026, incluindo trânsito (Processo nº 00261.001186/2026-91).

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, § 2º, do Anexo I, do Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e pelo art. 6º, § 1º, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, e tendo em vista o que dispõe a Resolução CD/ANPD nº 25, de 14 de março de 2025, resolve:

Art. 1º Designar as seguintes servidoras para compor o Comitê Gestor do Plano Setorial de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação da ANPD:

I - Da Superintendência de Gestão Interna:

a) Titular: Rachel Bitencourt Moraes Oliveira; e

b) Suplente: Leilane Rocha Vieira.

II - Da Ouvidoria:

a) Titular: Nathália Andréia Pinheiro Coelho; e

b) Suplente: Cristiane Miranda Araújo.

III - Da Corregedoria:

a) Titular: Carina Rocha Seabra; e

b) Suplente: Maria Goreti da Silva.

Art. 2º A representante da Superintendência de Gestão Interna presidirá o Comitê Gestor do Plano Setorial de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação da ANPD.

Art. 3º Fica revogada a Portaria GABPR/ANPD nº 31, de 09 de fevereiro de 2026.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, substituto no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.003020/2025-24, resolve:

Dispensar WILLIAN DA COSTA PAULO, Matrícula SIAPE nº 1733865, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.09, da Assessoria de Cerimonial e Eventos.

GUILHERME BARBOSA CHECCO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, substituo no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.003955/2026-91, resolve:

Designar JOEFRAN MESQUITA DE ALBUQUERQUE, Matrícula SIAPE nº 1310261, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Participação Social e Diversidade, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

GUILHERME BARBOSA CHECCO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, substituto no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.004090/2026-81, resolve:

Designar NAIRA VALLE DE CASTRO, Matrícula SIAPE nº 1289109, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio à Conformidade, da Coordenação-Geral de Acordos e Conformidade, do Departamento de Patrimônio Genético, da Secretaria Nacional de Bioeconomia, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

GUILHERME BARBOSA CHECCO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor ANTONIO QUEIROZ LEZAMA, analista ambiental do Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros da Secretaria Nacional de Bioeconomia deste Ministério, para participar da Reunião Intersessional da Subcomissão dos Ecossistemas e Pesca Incidental da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT), que ocorrerá na cidade de Madri, Espanha, entre os dias 16 a 24 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.002389/2026-09.

GUILHERME BARBOSA CHECCO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor HENRY PHILIPPE IBANEZ DE NOVION, diretor do Departamento de Patrimônio Genético da Secretaria Nacional de Bioeconomia deste Ministério, para participar da 2ª Reunião do Grupo Técnico Especializado Ad Hoc sobre a Metodologia de Alocação para o Fundo Cali para a Partilha Justa e Equitativa de Benefícios decorrentes do Uso de Informações de Sequencia Digital, em Montreal, Canadá, de 09 a 16 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.002257/2026-79.

GUILHERME BARBOSA CHECCO

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar PATRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 171****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Proteção Ambiental, da Superintendência no estado de Alagoas, deste Instituto.

JAIR SCHMITT

PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 667, DE 14 DE ABRIL DE 2026

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, PATRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 171****, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Proteção Ambiental, da Superintendência no estado de Alagoas, deste Instituto.

JAIR SCHMITT

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, no uso das competências previstas no art. 217, da Portaria nº 73, de 26 de maio de 2025, que aprovou o Regimento Interno do Ibama, em observância aos arts. 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o Edital de Homologação nº 9, de 6 de agosto de 2025, a Portaria MGI nº 7.522, de 5 de setembro de 2025, a Portaria MGI nº 9.913, de 7 de novembro de 2025, e o processo nº 02001.031278/2025-19, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos aprovados no Concurso Público para provimento de vagas nos cargos de Analista Administrativo e de Analista Ambiental, integrantes da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, conforme relação constante dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Art. 3º Tornar sem efeito, nos termos do parágrafo 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, das nomeações efetivadas por meio da Portaria Ibama nº 2.030, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, seção II, páginas nº 45/51, os candidatos da relação constante do Anexo III desta Portaria.

Art. 4º As orientações e comunicados relativos à posse e ao exercício dos candidatos nomeados estão disponibilizados no sítio eletrônico oficial do Ibama, no endereço eletrônico https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/concursos/concurso-2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIR SCHMITT

ANEXO I

Cargo: Analista Administrativo

ANEXO II

Cargo: Analista Ambiental

ANEXO III