Seção 2 — 16/04/2026

Retificar a Portaria de Pessoal Funai nº 538, de 09 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 13 subsequente, Seção 2, folha 60, de modo que, onde se lê: "Dispensar ANA MARIA DA SILVA SANTOS, matrícula n° 6160384, ...", leia-se: "Dispensar ANA MARIA DA SILVA SANTOS DE MOURA, matrícula n° 6160384, ...".

Retificar a Portaria de Pessoal Funai nº 1348, de 4 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 8 de dezembro de 2025, Seção 2, página 55, de modo que, onde se lê: "Exonerar DARIO ALBERTO HENRIQUE NASCIMENTO, matrícula n° 0446158, ...", leia-se: "Exonerar, a partir de 1º de dezembro de 2025, DARIO ALBERTO HENRIQUE NASCIMENTO, matrícula n° 0446158, ...".

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 6º, inciso I do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; tendo em vista o Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, que regeu o concurso público para provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal, e o Edital MPS nº 9, de 18 de junho de 2025, que homologou seu resultado final; considerando as autorizações para nomeações constantes da Portaria MGI nº 5.990, de 23 de julho de 2025, e do Decreto nº 12.594, de 26 de agosto de 2025; bem como sob fundamento no art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Esta Portaria torna sem efeito a nomeação da candidata SANDRA PEREZ CENDON, CPF nº ***.854.3**-**, aprovada no concurso público para o provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal, nomeada por meio da Portaria MPS nº 328, de 24 de fevereiro de 2026, para exercício no estado da Bahia.

Parágrafo único. A perda dos efeitos da nomeação decorre do transcurso do prazo para a posse, em cumprimento ao art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Ato complementar disporá sobre a reclassificação dos candidatos nomeados para localidades do estado a que se refere esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CAVALCANTE E SILVA

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, que regeu o concurso público para provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal; no Edital MPS nº 9, de 18 de junho de 2025, que homologou o resultado final do certame; nos Editais MPS nº 13 e nº 15, de 31 de março de 2026; e no Edital MPS nº 16, de 10 de abril de 2026, que convocaram os candidatos subsequentes e melhores classificados para a escolha da ordem de preferência; bem como considerando as autorizações constantes da Portaria MGI nº 5.990, de 23 de julho de 2025, e do Decreto nº 12.594, de 26 de agosto de 2025, resolve:

Art. 1º Nomear, para o cargo de provimento efetivo de Perito Médico Federal, regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único. Ato complementar disporá sobre a reclassificação dos candidatos nomeados para Unidades Federativas em que houver deferimento do pedido de reposicionamento para o final da lista de classificação ou de desistência do concurso público.

Art. 2º O prazo para posse será de até trinta dias, contado da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ressalvadas as hipóteses de prorrogação previstas no § 2º do mesmo dispositivo legal.

§ 1º A posse ficará condicionada à prévia inspeção médica oficial, nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024.

§ 2º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo II desta Portaria.

§ 3º A inspeção médica de que trata o caput visa à emissão do atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse.

§ 4º Os atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental poderão, dentre outras opções legais, ser emitidos por Peritos Médicos Federais do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, em conformidade com o estabelecido no art. 2º, §1º, inciso I, alínea "c", da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024.

Art. 3º O município de localização da unidade de atuação dos candidatos nomeados está sujeito à alteração em razão de não efetivação da posse, da perda do prazo de exercício, de pedidos de opção de reposicionamento para o fim de lista ou impedimentos legais.

Art. 4º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/documentacao-obrigatoria.

Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/ManualdoIngressanteviaSOUGOV.BR.pdf .

Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como o canal oficial de comunicação em caso de dúvidas.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CAVALCANTE E SILVA

ANEXO I

CANDIDATOS NOMEADOS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PERITO MÉDICO FEDERAL

Legenda:

AC: ampla concorrência

PP: pessoa preta/parda

ANEXO II

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.041500/2025-85, resolve:

Reconduzir JOSINEIDE BRAVIN RAMOS ao mandato de Conselheira Titular, Representante dos Trabalhadores na 24ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no estado do Espírito Santo, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 3 de janeiro de 2026.

FELIPE CAVALCANTE E SILVA

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 3.454, de 9 de maio de 2000, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso III, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o constante do Processo nº 10128.008554/2024-58, resolve:

Art. 1º Dispensar GILBERTO WALLER JUNIOR da função de membro titular, representante do Governo Federal, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no Conselho Nacional de Previdência Social.

Art. 2º Designar ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA para exercer a função de membro titular, representante do Governo Federal, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no Conselho Nacional de Previdência Social.

FELIPE CAVALCANTE E SILVA

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.041497/2025-08, resolve:

Reconduzir MADEGNO DE RIZ ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante dos Trabalhadores na 24ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no estado do Espírito Santo, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 3 de janeiro de 2026.

FELIPE CAVALCANTE E SILVA

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.046176/2025-91, resolve:

Reconduzir GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante dos Trabalhadores na 6ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no estado de Goiás, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 14 de fevereiro de 2026.

FELIPE CAVALCANTE E SILVA

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.040358/2025-59, resolve:

Reconduzir ADRIENE CÂNDIDA BORGES ao mandato de Conselheira Titular, Representante das Empresas na 4ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Distrito Federal, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 3 de janeiro de 2026.

FELIPE CAVALCANTE E SILVA

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como o que consta no Processo SEI nº 10128.00659/2026-61, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora SILVIA MARIA DE PINHO FERREIRA HERNANDES, Coordenadora de Acordos Previdenciários Internacionais, para participar de reunião de negociação dos formulários necessários à aplicação do Acordo de Previdência Social celebrado entre o Brasil e a Noruega, a realizar-se em Oslo, Noruega, no período de 2 a 8 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus.

FELIPE CAVALCANTE E SILVA

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.039851/2025-26, resolve:

Reconduzir MOISÉS OLIVEIRA MOREIRA ao mandato de Conselheiro Titular, Representante do Governo na 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Distrito Federal, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 2 de janeiro de 2026.

FELIPE CAVALCANTE E SILVA

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.039442/2025-20, resolve:

Reconduzir MARCELO AUGUSTO CARNEIRO PIRES ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante dos Trabalhadores na 17ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no estado de Santa Catarina, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 6 de fevereiro de 2026.

FELIPE CAVALCANTE E SILVA