Seção 2 — 16/04/2026

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.107940/2026-00 e Tarefa PAT nº 94943370, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte civil à LUZIA RAMOS DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor PAULO GONZAGA DE MOURA, ocupante do cargo de Agente de Serv Complementares, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 904233, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 13/03/2026, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/03/2026 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS, nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, alterado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.699, de 22/05/2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.110170/2026-74, resolve:

Art. 1º Declarar, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, a contar de 16/04/2026, exercido pelo servidor MAYCOM ANTUNES LOPES, Matrícula SIAPE nº 2.018.812, CPF nº XXX.839.132-XX, Código da Vaga: 634467, Classe "S", Padrão "I", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CELIA REGINA DA SILVA SOARES

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso I do art. 54, no inciso II do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 12.815, de 16 de janeiro de 2026, resolve:

Transferir, ex officio, HERBERT DE MAGALHÃES DRUMMOND NETO, ministro de segunda classe da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 15 de abril de 2026.

MAURO VIEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso I do art. 54, no inciso III do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 12.815, de 16 de janeiro de 2026, resolve:

Transferir, ex officio, MÁRCIO OLIVEIRA DORNELLES, conselheiro da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 13 de abril de 2026.

MAURO VIEIRA

O MINISTRO-CONSELHEIRO, COMISSIONADO, LEONARDO BASTOS AZEVEDO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a portaria da embaixadora do Brasil em Cotonou, Regina Celia de Oliveira Bittencourt, de 10 de abril de 2026, e considerando as demais normas legais e regulamentares resolve, com a anuência da autoridade delegante:

Subdelegar, até o término de sua missão no posto, ao oficial de chancelaria RAFAEL ESPÍRITO SANTO GODINHO a competência para, nos seus impedimentos e afastamentos regulamentares, executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.

LEONARDO BASTOS AZEVEDO

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM KIEV, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto n° 11.357, de 1° de janeiro de 2023, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, EDUARDO MARAGNA GUIMARÃES LESSA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério de Relações Exteriores para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial e de Investimentos (SECOM) nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria.

RAFAEL DE MELLO VIDAL

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o artigo 24 da lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e em conformidade com a portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, resolve:

Remover, ex officio, CHATEAUBRIAND CHAPOT XAVIER BEZERRA NETO, oficial de chancelaria, classe E, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, do Consulado-Geral do Brasil em Marselha para o Consulado-Geral do Brasil no México.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e em conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, resolve:

Tornar insubsistente, em razão de duplicidade, a portaria nº 446, de 10 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 14 de abril de 2026, que removeu, ex officio, GERALDO MARTINS DE SOUZA, assistente de chancelaria, do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Caracas para a Secretaria de Estado.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar AMANDA MENDES EVANGELISTA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Subsídios Jurídicos em Contencioso Estratégicos e Extrajudicial, FCE 1.07, código 10.0038, da Coordenação-Geral Extrajudicial e de Negociação, da Consultoria Jurídica.

ELIANE APARECIDA DA CRUZ

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, publicado no Oficial da União de 15 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e na Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.047319/2026-77, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ANA MARIA SANTOS BARRETO SOUZA, ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula SIAPE nº 6476204, lotada na Superintendência Estadual da Funasa no Paraná, para exercer a Função Comissionada Executiva (FCE 1.05), Chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena da Bahia do Distrito Sanitário Especial Indígena (CASAI/BA/DSEI/SESAI/MS), deste Ministério da Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão (FUNASA), observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA