EDITAIS DE INTIMAÇÃO
O Comandante do 6 Batalhao de Policia do Exercito, no uso das suas atribuicoes conferidas pela Lei n 10.826/03, regulamentada pelos Decretos n 10.030/19 e 11.615/23, em cumprimento a determinacao do Tribunal de Contas da Uniao (TCU), Acordao 949 TCU Plenario, de 15 de maio de 2024 e nos termos da alinea d, inciso II e paragrafo unico, do art. 67, do Anexo I, do Decreto n 10.030/2019, e apos a tentativa, por meio da Empresa de Correios em entregar a notificacao aos abaixo listados e nao haver sido encontrados os respectivos enderecos, resolve:
CANCELAR os Certificados de Registros abaixo identificados e ORIENTAR as referidas pessoas a COMPARECEREM, pessoalmente ou por meio de seus representantes, ao Departamento de Policia Federal, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicacao, a fim de darem destinacao aos seus respectivos acervo de armas de fogo ou, ainda, reativarem os seus Certificados de Registro junto ao SINARM:
42029 MARIO AUGUSTO ROCHA PITHON
157090 ADRIANO SANTOS PEREIRA
192270 ALEX TSUAN LON WANG
25870 ALEXANDRE JOSE FERNANDES MOREIRA
142330 ALEXSANDRO SIQUEIRA OLIVEIRA PINHEIRO
54753 ALFREDO SANTANA SANTOS JUNIOR
158052 ALVARO ALVES CORREA FILHO
239426 ANA PAULA PERDIZ BASTOS
134659 ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA
47952 ANDERSON GABRIEL DANTAS AMORIM
66771 ANDERSON LOBO ALVIM
120969 ANDERSON VIDAL SILVA SAMPAIO
126332 ANDRE GARRIDO CARMEL
81967 ANDRE LUIS RIBEIRO DE OLIVEIRA
112167 ANDREA GARZIERA
255574 ANDREA MARIA DE ARAUJO ANDRADE
467755 ANGELO MARIANO TUPINAMBA MSSSARANDUBA
53841 ANGELO MAZZAFERA
65073 ANSELMO DE CARVALHO OLIVEIRA
4791 ANTONIO CARLOS ALMEIDA ALVES
61140 ANTONIO CARLOS MIRANDA DE ALMEIDA
25047 ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA FILHO
115642 ANTONIO JOSE SANTOS MARTINS NUNES
1229 ANTONIO SILVA FERNANDES
54284 AROALDO SILVA DE SANTANA
1790 ASTOR FERNANDES DE ANDRADE
43383 ATAUALBA JOAO RAMALHO DE MEIRELLES
81968 AUGUSTO TIBIRICA ALMEIDA DE SOUZA
57243 BALINT KAKUCSI
61134 BRUNO FARIAS SAMPAIO
200787 BRUNO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA
56664 CAMILO ANSELMO ALONSO DIZ
231228 CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO
22256 CARLOS ANTONIO RODRIGUES NASCIMENTO
242617 CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA DA ROCHA
188693 CARLOS BRUNO FERREIRA DOS REIS
283908 CARLOS EDUARDO FERNANDES DE GOES
77432 CARLOS LEONARDO GRIMALDI DE QUEIROZ
48607 CEZAR GENTIL MAGALHAES VICTAL
88093 CHRISTIAN GONCALVES CHAPLIN
38592 CLAUDIO CARDOSO DE MELO
57792 CLAUDIO CECCARELLI
641686 CLAUDIO OLIVEIRA CAMARA
280488 CLEBER DOS SANTOS SOUZA
104126 CLEDSON PINHO DA SILVA
92541 DANIEL CERQUEIRA VASCONCELOS
152839 DANIEL JESUS DE ALMEIDA
77441 DAVID LIMA DE SOUZA
241404 DECIVAL LOPES DOS SANTOS
89353 DENILSON NUNES DOS SANTOS
58205 DJALMA MOISES DE OLIVEIRA
173598 DOUGLAS BONANZA MACHADO BRITO
79779 EBERTON DE SOUZA MUNIZ
184953 EDILSON BARBUDA LINS
48867 EDISON DARLEI MACHADO
133192 EDMARIO DOS ANJOS QUEIROZ
138856 EDNEI ALVES TEIXEIRA
49792 EDUARDA DE LIMA VIDAL
109074 EDUARDO ALMEIDA FERREIRA
19493 EDUARDO AUGUSTO VIANA BARRETO
242537 EDUARDO CORREA DE ALMEIDA
43386 EDUARDO TEIXEIRA JORGE
41197 ELIU MAXIMO DE JESUS SIMAS
261190 EMERSON DA SILVA E SILVA
212408 EVALDO CORREIA SANTANA
89484 EVALDO DOS SANTOS LIMA
274408 EVELINS BATISTA DOS SANTOS
65821 FABIO CERQUEIRA SANTOS
145340 FABRIZZIO MULLER MARTINEZ
284134 FAGNER SOARES MENEZES SANTOS
57449 FELISBERTO JOSE VIANNA MELLO
109448 FERNANDO DINIZ GONCALVES PORCIUNCULA
71298 FIRMINO MARQUES SANTOS FILHO
241485 FLAVIO ANDRADE DE AZEVEDO
126587 FRANCINALDO GONCALVES DA SILVA
199536 FRANCISCO EMANUEL SANTANA CASTRO
121945 GABRIEL DE DRUMMOND E SOUSA
104127 GEORGE NASCIMENTO DA SILVA
54278 GEOVANE SENA SANTA BARBARA
299082 GEOVANI VILAS BOAS ARGOLO
5443 GERALDO CAMPOS BAHIENSE FILHO
150159 GERALDO LUIZ PEREIRA DE SOUZA FILHO
145094 GIANPIETRO MARCHETTI
66679 GIDALBERTO DE OLIVEIRA
52152 GILDO GIL DOS SANTOS
133900 GIORGIO PIRES CORREIA
106463 GUSTAVO ELIAS HAYNE OLIVEIRA
48864 HARRISON DO NASCIMENTO SANTOS
121938 HEBER ALVES AFLITOS
106750 HELCIO JOAO LIMA RODOVALHO
186557 HERON GUIMARAES TEIXEIRA
85714 IGOR OLIVEIRA DE JESUS
88158 ISAQUE DE CAMPOS MALTEZ
443077 ITAMAR MACEDO DA SILVA
87310 IVAN FREITAS DA SILVEIRA
78058 IVAN LUIZ EVANGELISTA DE SOUZA
106475 IVANILDO MEIRELES PEREIRA
274370 IVO JOSE OLIVEIRA DE SANTANA
54544 JAIME LUIZ VELAME DA SILVA GUSMAO
226344 JEFERSON VIANA DOS SANTOS
110780 JEFFERSON SOUZA BAHIA
5464 JOAO ALBERTO MADEIRA SOARES
69155 JOAO DIAS GUSMAO
148022 JOAO LUIS JESUS DOS SANTOS
188731 JOAO MATHEUS DE ARAUJO SILVA
74690 JOAO NUNES DIAS JUNIOR
137632 JOAO PAULO SANTOS DA SILVA
48965 JOAQUIM LUIS MARIA GONCALVES
180401 JORGE ANTONIO DE JESUS
51221 JORGE LUIZ MATOS DE CARVALHO
204988 JORGE SOUZA PEREIRA
114816 JOSE ADERLAN DA SILVA BRITO
79517 JOSE ANTONIO FERNANDES FILHO
157099 JOSE ANTONIO LEAO TANAJURA
40562 JOSE CARLOS COSTA FERREIRA SANTOS
199291 JOSE CARLOS PEREIRA
26729 JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS
5762 JOSE DE LIMA BARROS FILHO
74982 JOSE JORGE ALELUIA
52279 JOSE JORGE DE CARVALHO
52366 JOSE LUCIANO SERRA BARRETO
53843 JOSE RAYMUNDO DE SOUZA
226522 JOSE WILKER ALENCAR MACIEL
67918 JOSEMARIO DE CASTRO DIAS BARBOSA
43052 JUCELIO VASCONCELOS SIMOES PINHO
104153 JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRA
92530 LAERCIO RODRIGUES DA ROCHA SANTOS
121927 LEONARDO DO VALE CABRAL
69157 LEONARDO PINON DA MOTTA LEAL
88207 LEONARDO SILVA MARTINS
261128 LINDALVO IASSIM DE OLIVEIRA
57240 LORINC KAKUCSI NETO
5828 LOURIVAL SILVA SOLEDADE
96730 LUCIANO DE ALMEIDA CARDOSO
72793 LUCIANO MARBACK FILHO
32772 LUCIANO NOGUEIRA GUIMARAES
43384 LUCIO GUERREIRO SANTOS PEREIRA
145336 LUCIO GUERREIRO SANTOS PEREIRA
111024 LUIS CLAUDIO MARQUES FERNANDES
480983 LUIS CLAUDIO OLIVEIRA FERREIRA
89554 LUIZ AUGUSTO RAMOS
61023 LUIZ CARLOS FARIA RIBEIRO
185442 LUIZ HENRIQUE CRUZ BARRETO
52401 LUIZ MARIO RODRIGUES ALMEIDA
5911 LUIZ TALIS SPEGGIORIN
154358 MAICON SOARES PITON
210634 MANOEL BATISTA REIS FILHO
46250 MANOEL ORGE PEREZ FILHO
54704 MANUEL DE FREITAS NEVES
43385 MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS
299876 MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS
114670 MARCELO BRANDAO REBOUCAS
17095 MARCELO FIGUEIREDO CORREIA DA ROCHA
81965 MARCELO JORGE GOMES DA SILVEIRA
48221 MARCELO SAMPAIO ANDRADE SILVA
278068 MARCELO SOARES PAMPONET
79643 MARCELO VIRGINIO DE JESUS SOUZA
89478 MARCIO ALAN CAMARA GUIMARAES
42024 MARCIO MARTINS TINOCO
109435 MARCIO SERGIO DE SA BARRETO TRINDADDE
89555 MARCIO VINICIUS WEYLL ESTRELLADO
54538 MARCO AURELIO PITON RODRIGUES
145209 MARCOS ANTONIO DORIA DE AZEVEDO
71121 MARCOS PAULO PORTUGAL NEVES
24642 MARCOS PORTNOI
226671 MARIA LUIZA ROCHA QUADROS CAIRO
274413 MARIO JORGE PASSOS DOS SANTOS
86098 MAURICIO GUEUDEVILLE SILVEIRA
169601 MAURICIO SANTOS DE AGOSTINHO
110474 MAURICIO SILVA DEL SECCHI
284147 MAURICIO SILVA DO NASCIMENTO
284264 MESSIAS GOMES DE LIMA
137537 MILENA RODRIGUES BARRETO
42198 MILTON NOGUEIRA PITON
226294 NATANEL DOS SANTOS FIGUEREDO
241488 NEILSON DIAS CHAGAS
231227 ODILON PACHECO SILVA
19762 OLIVERIO DE ANDRADE LOPES GOMES
18442 ORLINS SANTANA DE OLIVEIRA
122751 OTONIEL INACIO PEREIRA
92544 PABLO MAURICIO NEGREIROS AMADO DOS SANTOS
47961 PAULO ALEXANDRE
47379 PAULO DANILO REIS LOPES
89598 PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA REGIS
90018 PAULO FRANCISCO D ONOFRIO
180385 PAULO HENRIQUE DE JESUS SANTOS
49797 PAULO HENRIQUE KUNRATH
106467 PAULO HENRIQUE SANTOS MESQUITA
441689 PAULO KLEBER CARNEIRO CARVALHO FILHO
201126 PAULO MAURICIO SILVA BRAS
61253 PAULO RUBENS SOUZA MECCIA
71613 PAULO SERGIO DE SOUZA MOURA
121092 PAULO SERGIO TEIXEIRA QUITINO
283876 PEDRO PAULO MOTA MUNIZ
127439 RAFAEL ALVES PINHEIRO
188868 RAFAEL HAGE MARINHO
88214 RAIMUNDO COUTINHO SOBRINHO
52337 RAMILTON LIMA MACHADO JUNIOR
199468 RAMON ROMANY MORADILLO PINTO
77866 REGINALDO LIMA DA SILVA
242641 REGINALDO PIMENTEL ANDRADE
185451 RICARDO CATHALA RIBEIRO DIAS
42172 RICARDO SOARES DE AZEVEDO
58854 ROBERTO BARRETO DE MATOS
106615 RODRIGO BISPO DE SA
178747 RODRIGO TAVARES BARBOZA
121408 RODRIGO VASCONCELOS FERNANDES
144666 ROGERIO FERREIRA TOSTA BARROS
12530 ROGERIO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA
233376 ROGERIO LIMA DE CARVALHO
92850 ROGERIO MARTINS DA ROCHA
241388 ROMARIO JOSE FONTES JUNIOR
115545 RUY CARLOS DOS SANTOS SOUZA
823804 SAMUEL SOARES RODRIGUES
134967 THIAGO RODRIGUES ALMEIDA
47343 ULISSES COELHO LIMA
180657 VINICIUS OTTONI MOREIRA
Orientar os administradores das respectivas herancas, herdeiros ou curadores acerca do Cancelamento dos Certificados de Registros dos titulares abaixo descritos, afim de providenciarem a transferencia ou a entrega dos produtos controlados pelo Exercito junto ao Departamento de Policia Federal pertencentes aos de cujus no prazo de 90 (noventa) dias, pelo fato dos respectivos enderecos nao haverem sido localizados pela Empresa de Correios:
85961 MARCOS ROBERTO NASCIMENTO SILVA
180165 RAIMUNDO NONATO BENEVIDES CARDOSO
1004 JOSE EDUARDO CAVALCANTI MENDONCA
66331 PAULO SERGIO DE SOUSA SILVA
403255 SANDRO GOMES DA SILVA
490756 RONEI ADRIANO DE JESUS SANTOS
443797 GEORGE DE ALMEIDA SOUSA
262770 FRANCISCO NEVES SANTA ROSA
441963 JOSE ALVES MOREIRA NETO
53845 ALVARO SILVA JUNIOR
124459 CLAUDIO GUEDES PEREIRA
INTIMAR os Atiradores Desportivos abaixo para que comparecam, no prazo de 30 (trinta) dias, ao 6 Batalhao de Policia do Exercito, situado na Avenida Luis Viana Filho, s/n, bairro Imbui, em Salvador-BA, motivado pela nao localizacao dos seus respectivos enderecos pela Embresa de Correios e Telegrafos, a fim de que recebam a notificacao da aplicacao de multa simples maxima, bem como a Guia de Recolhimento a Uniao, no valor de dois mil reais, para pagamento, por haverem cometido infracao(oes) listadas no Art. 111 do Anexo ao Decreto n 10.030, de 30 de setembro de 2019, sobre pena de inclusao dos respectivos nomes na Divida Ativa da Uniao:
664053 CARLOS LEONARDO SALES LEITE
482036 DAVID JESUS SANTOS
564340 JUSCELINO FERREIRA
Em 15 de abril de 2026.
JOAO PAULO DA SILVA FETAL
Comandante