Seção 3 — 16/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.954.876 EDER NASCIMENTO LOPES, 03.954.876/0001-65, , FREVP00719172025, 773-0; , FREVP00737212025, 773-0; , 83.163.576/0001-05, , FREVP00737772025, 773-0; , 54.696.573/0001-20, , FREVP00737242025, 773-0; , FREVP00737262025, 773-0; , 07.706.588/0002-23, , FREVP00737252025, 773-0; , ***.885.878-**, , FREVP00737822025, 773-0; , ***.209.657-**, , FREVP00737202025, 773-0; , ***.032.148-**, , FREVP00737222025, 773-0; , ***.671.541-**, , FREVP00737272025, 773-0; , ***.769.658-**, , FREVP00737782025, 773-0; , 45.781.338/0001-66, , FREVP00737812025, 773-0; , 11.299.285/0001-20, , FREVP00737752025, 773-0; , 33.029.981/0001-59, , FREVP00737292025, 773-0; , ***.864.327-**, , FREVP00737792025, 773-0; , ***.652.728-**, , FREVP00737802025, 773-0; , 43.327.517/0001-00, , FREVP00737232025, 773-0; , ***.603.971-**, , FREVP00737282025, 773-0; , ***.760.775-**, , FREVP00737762025, 773-0; , 18.048.113/0001-22, , FREVP00733382025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.954.876 EDER NASCIMENTO LOPES, 03.954.876/0001-65, , FREVP00719872025, 773-0; , FREVP00724292025, 773-0; , FREVP00719502025, 773-0; , FREVP00724562025, 773-0; , FREVP00726392025, 773-0; , FREVP00724632025, 773-0; , FREVP00726412025, 773-0; , FREVP00726402025, 773-0; , FREVP00726502025, 773-0; , FREVP00726912025, 773-0; , FREVP00726682025, 773-0; , FREVP00726872025, 773-0; , FREVP00724902025, 773-0; , FREVP00726522025, 773-0; , FREVP00726922025, 773-0; , FREVP00726932025, 773-0; , FREVP00726652025, 773-0; , FREVP00726562025, 773-0; , FREVP00726892025, 773-0; , FREVP00726642025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ANTONIO JOSE MESSIAS PINTO, ***.437.802-**, , FREVP00720832025, 773-0; ARCENTER LTDA, 46.991.058/0001-45, , FREVP00722652025, 773-0; ANGELA MOTTA CATHERMOL, ***.513.317-**, , FREVP00720972025, 773-0; ANTONIO ADAIR DE LIMA, ***.940.959-**, , FREVP00723292025, 773-0; , FREVP00723132025, 773-0; ANDREA MACHADO RODRIGUES, 13.838.196/0001-30, , FREVP00721792025, 773-0; ANDRE MARCOS PINHO, ***.139.721-**, , FREVP00723162025, 773-0; ANDRESSA SHIRLEI DE OLIVEIRA, ***.699.346-**, , FREVP00727382025, 773-0; ANDREA APARECIDA FONSECA DE FREITAS, ***.346.588-**, , FREVP00727312025, 773-0; ANDRE LUIS DA SILVA YOSHIMURA, ***.435.911-**, , FREVP00723362025, 773-0; ANGARE COMERCIO DE VEDACOES E POLIURETANO LTDA, 05.909.550/0001-41, , FREVP00736202025, 773-0; ANTONIO LEMES DE AQUINO NETO, ***.254.818-**, , FREVP00727642025, 773-0; ANDRE ANGELO BATISTA, ***.293.768-**, , FREVP00728832025, 773-0; ANDRE DOS SANTOS GACIK, ***.649.178-**, , FREVP00736792025, 773-0; ANTONIO CESAR MAPELLI, ***.853.568-**, , FREVP00741322025, 773-0; ANNA RITA INACIO DE ANDRADE, ***.607.007-**, , FREVP00741642025, 773-0; ANDRE LUIS ASSUNCAO PESTANA ROSA, ***.381.252-**, , FREVP00728742025, 773-0; ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, ***.488.601-**, , FREVP00724432025, 773-0; ART PEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 00.607.923/0001-06, , FREVP00725432025, 773-0; ANDREIA APARECIDA DA CRUZ FRANCKLIM, ***.301.006-**, , FREVP00727742025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VALDIR BORGES MONTEIRO, ***.414.009-**, , FREVP00718592025, 773-0; VALERIANO FERREIRA DA COSTA, ***.800.126-**, , FREVP00720912025, 773-0; VERA LUCIA BARBOSA DA CUNHA, ***.282.318-**, , FREVP00722952025, 773-0; , FREVP00725912025, 773-0; VALDENEIS TEMOTEO DOS SANTOS, ***.282.209-**, , FREVP00726102025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00723662025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0002-05, , FREVP00723332025, 773-0; URBANIZADORA RIBEIRAO DO SUL SOCIEDADE SIMPLES LTDA, 90.885.427/0001-07, , FREVP00724302025, 773-0; VALETUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.343.762/0001-66, , FREVP00722992025, 773-0; , FREVP00734832025, 773-0; VENEZA FOODS PANIFICADORA LTDA, 14.769.946/0001-21, , FREVP00722172025, 773-0; VENILTON DE PAULA PAIVA, ***.978.088-**, , FREVP00741622025, 773-0; , FREVP00739312025, 773-0; , FREVP00741572025, 773-0; VANIA ANTUNES RIBEIRO, 30.883.883/0001-96, , FREVP00736572025, 773-0; VALE DO PARAISO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA, 39.626.064/0001-38, , FREVP00737012025, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00725342025, 773-0; VD MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E MOTOCICLETAS LTDA, 48.416.625/0001-65, , FREVP00737052025, 773-0; VALERIA DE ANDRADE, ***.957.987-**, , FREVP00738242025, 773-0; UNI-WORK TRANSPORTES LTDA, 33.078.880/0001-78, , FREVP00738252025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração