Seção 3 — 16/04/2026

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato n. 15/2026 OBJETO: Fiscalização da elaboração dos projetos básicos e executivos para construção do Edifício Sede II da Seção Judiciária de Goiás, em Goiânia. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Real Visão Construção Civil LTDA. VALOR TOTAL: R$ 65.424,29. VIGÊNCIA: 15/04/2026 a 15/10/2027. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0003354-66.2024.4.01.8006 e n° Lei n. 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2026. Assinado por: Sandra Cristina Tavares de Carvalho, diretora da Secretaria Administrativa, em exercício, pela Contratante e, Rogério dos Santos Vasconcelos, pela Contratada.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Espécie: Termo de Credenciamento nº 24911151, celebrado entre a União, por ato da Justiça Federal - Seccional Roraima - UG 090039 e a empresa CENTRO DE SAÚDE INTEGRADA PSIAMOR LTDA, CNPJ 46.255.189/0001-64,. Objeto: prestação de serviços de assistência à saúde de Psicologia, Terapia Ocupacional e Fisioterapia aos beneficiários do Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social, bem como do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais. Vigência: a partir de 14/04/2024. Processo SEI: 0000400-55.2026.4.01.8013. Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, art.78, inciso I e art.79 todos da Lei 14.133/2021, Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução PRESI/SECBE 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do PRO-SOCIAL, em sessão de 09/04/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na seção do dia 22/04/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/06/2020. Data da assinatura: 14/04/2026. Assinam: Pela Credenciante Antonio Santana de Sousa Júnior - Diretor em exercício da SECAD, e pela Credenciada, a senhora Cristiane Eunice Faria Cordeiro.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa M.N.I TELECOMUNICAÇÕES LTDA (CNPJ.: 01.355.915/0001- 82) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 2% (dois por cento) sobre o valor bruto das notas fiscais referentes aos meses de setembro/2025, outubro/2025 e novembro/2025, qual seja, R$ 38.374,80 (trinta e oito mil, trezentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), em face do atraso no pagamento do salário de novembro/2025, atraso na comprovação do pagamento do DARF referente aos meses de setembro/2025 e de outubro/2025 e do FGTS referente ao mês de outubro/2025, e atraso na regularização da Certidão de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em conformidade com o Formulário de Infrações 1437851, c/c Item 12 - Das Penalidades do Edital do Pregão Eletrônico nº 050/2023 c/c Item nº 11 do Termo de Referência c/c subitem 2.2, inciso II, e item 8, alínea "c", do Anexo I da Portaria nº JFRJ-PGD-2022/00034, da Direção do Foro, c/c artigo 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 50/2023, mediante processo administrativo nº 0004031-50.2025.4.02.8001.

LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES

Coordenador de Compras

Espécie: Quarto Aditamento ao Contrato Administrativo 06/2022. Processo 0001123-51.2024.4.02.8002. Objeto: Prorrogação do contrato até 13/07/2027. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada: VILA DO RIACHO PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 11.546.980/0001-49. Fundamentação legal: Artigo 57, II da Lei n.º 8.666/1993. Valor Total do Aditivo: R$ 14.997,09. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339030-01, Nota de Empenho: 48, de 15/01/2026. Data de Assinatura: 14/04/2026. Vigência: A partir da data de sua assinatura. Signatários: MM. Fernando Cesar Baptista de Mattos, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e Luzia Calezane, pela Contratada.

P.A.: 0004441-48.2025.4.04.8003. ESPÉCIE: Contrato nº 012/2026. CEDENTE: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná. CESSIONÁRIO: BANCO DO BRASIL S.A. OBJETO: Termo de cessão de uso de bem público, a título precário e oneroso, para instalação de terminais de autoatendimento na Subseção Judiciária de Curitiba. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021. VALOR MENSAL: R$ 90,71. VIG: 60 meses a partir da data de assinatura. ASS: 14/04/2026.

PA Nº 0002741-91.2026.4.05.7200. CONTRATO Nº 02/2026-JF/AL. CONTRATADA: KEY - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. CNPJ: 03.006.106/0001-90. OBJETO: a contratação REGIONAL de empresa especializada para realização de inventário anual de emissão de gases de efeito estufa provenientes da JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS, incluindo detalhamento das fontes de emissão por prédio e diretrizes para compensação/mitigação das emissões geradas, segundo a metodologia da GHG Protocol; e a elaboração do Plano de Descarbonização, com ações até 2030, conforme as especificações técnicas e condições constantes no Edital do Pregão Eletrônico nº 90001/2026 e Anexos. NOTA EMPENHO Nº 2026NE000168, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); PTRES: 168312, ND: 33.90.39.05, datada de 14 de abril de 2026. ASSINATURA DO CONTRATO: 14/04/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser automaticamente prorrogado, mediante termo aditivo , quando o objeto licitado não for concluído no período firmado susomencionado, conforme o disposto no art. 111, caput, da Lei nº 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; William Eloy Abud, pela Contratada.

Espécie: Contrato nº 09/2026; Processo SEI: 0007564-09.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Positivo Tecnologia S/A; Objeto: aquisição de Microcomputadores TIPO IV, da Marca: Positivo, Modelo Master C8400 Mini Pro, item 4 da ARP nº 18/2024 do TRF1, incluindo assistência técnica da garantia; Vigência: a partir do dia 16/04/2026  até o dia 03/08/2031; Data da assinatura: 14/04/2026; Fundamentação Legal: Participação da JFCE na ARP nº 18/2024 do TRF1, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90023/2024 do TRF1 e na Lei nº 14.133/2021; Valor total da contratação: 798.788,16; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001, Ptres: 168364; Elemento de Despesa: 449052; Nota de Empenho: 2026NE000259, de 27/03/2026, no valor de R$ 798.788,16; Signatários: Pela Contratante, Dr. Júlio Rodrigues Coelho Neto, Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Aldejunio de Oliveira, Representante Legal.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026

A Justiça Federal no Ceará comunica aos interessados no Edital de Pregão Eletrônico 90001/2026, que tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa especializada, em serviços de filmagem profissional para a Justiça Federal do Ceará, o resultado, após fase recursal, do certame na seguinte ordem: Licitante Vencedor, nº do CNPJ, nº do Item, Valor Total: PRODUTORA E&H LTDA, CNPJ: 24.468.384/0001-30, itens 1 a 8 1, R$ 115.500,00; TOTAL DO PREGÃO: R$ 115.500,00.

As informações constantes acima estão registradas nos autos do PA SEI nº 00002416-80.2025.4.05.7600.

Fortaleza-CE, 15 de abril de 2026.

GEOVANI COSTA BEZERRA

Pregoeiro

AVISO DE PENALIDADE

Número do Processo SEI: 0000511-15.2026.4.05.7500;

A Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco, através da Diretora do Foro, resolve aplicar à empresa Material Hospitalar Ltda - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.631.700/0001-51: a) impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta da União pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 156, inciso III e §4º da Lei 14.133/21, c/c o subitem 9.2.3 do edital do Pregão 91016/2025; Período: de 16.04.2026 a 16.05.2026, tendo em vista a não apresentação de amostra conforme edital do supracitado pregão.

Recife, 15 de abril de 2026.

Juíza AMANDA TORRES DE LUCENA DINIZ ARAÚJO

Ordenadora de Despesas

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 90011

Nº Processo: 0000601-41.2026.4. Objeto: Aquisição futura e parcelada de materiais de consumo de copa/cozinha (copos descartáveis biodegradáveis e guardanapos de papel), para atender as demandas da Seção Judiciária de Sergipe, por meio de Registro de Preços, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 16/04/2026 das 09h00 às 16h00. Endereço: Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1500 - Capucho, - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/90011-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Na ocorrência de possíveis divergências, na descrição do material no código CATMAT e no Termo de Referência, prevalecerão as disposições específicas do Termo de Referência..

JAIRO OLIVEIRA RAMOS

Agente de Contratação

(SIASGnet - 15/04/2026) 90011-10000-2025NE000162

Processo: 00146.001709/2025-34. Contrato: 10/2026. Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de plataforma colaborativa (Notion). Valor Global: R$ 77.110,40 (setenta e sete mil cento e dez reais e quarenta centavos). Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Contratado(a): LICITAPRO CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 60.342.095/0001-53. Assinaturas: pelo(a) Contratante: Jaime Teixeira Chaves, Gerente Executivo e Wiviane Lombardi Broco, Gerente de Orçamento e Finanças; pelo(a) Contratado(a): Felipe André Lima Teixeira, Sócio-diretor.

Processo: 00146.000206/2026-22. Contrato: 11/2026. Objeto: contratação de empresa para prestação ode serviços de software para gestão e controle de ponto eletrônico. Valor Global: R$ 6.308,06 (seis mil trezentos e oito reais e seis centavos). Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Contratado(a): LICITAPRO CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 60.342.095/0001-53. Assinaturas: pelo(a) Contratante: Jaime Teixeira Chaves, Gerente Executivo e Wiviane Lombardi Broco, Gerente de Orçamento e Finanças; pelo(a) Contratado(a): Alexandre Hideo Ando, Sócio Administrador.

Processo: 00146.001238/2024-83. Contrato: 12/2026. Objeto: Contratação de empresas especializadas no fornecimento de Solução de Carteira de Identidade Profissional (CIP), na modalidade Digital. Valor Global: R$ 1.522.195,79 (Um milhão, quinhentos e vinte e dois mil, cento e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos). Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Contratado(a): THOMAS GREG & SONS SOLUÇÕES, MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 03.514.896/0001-15. Assinaturas: pelo(a) Contratante: Patrícia Figueiredo Sarquis Herden, Presidente; pelo(a) Contratado(a): Hernani Finazzi Júnior e Gabriel Macedo Gitahy Teixeira, Sócios Administradores.

Processo: 00146.001238/2024-83. Contrato: 13/2026. Objeto: Contratação de empresas especializadas no fornecimento de Solução de Carteira de Identidade Profissional (CIP), na modalidade física. Valor Global: R$ 1.353.600 (Um milhão trezentos e cinquenta e três mil e seiscentos reais). Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Contratado(a): THOMAS GREG & SONS SOLUÇÕES, MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 03.514.896/0001-15. Assinaturas: pelo(a) Contratante: Patrícia Figueiredo Sarquis Herden, Presidente; pelo(a) Contratado(a): Hernani Finazzi Júnior e Gabriel Macedo Gitahy Teixeira, Sócios Administradores.