Seção 3 — 16/04/2026

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CEARÁ - CRA-CE.

Torna-se público que no dia 04 de maio de 2026, às 09h30min, far-se-á licitação na modalidade Pregão Eletrônico, na forma eletrônica n. 90028/2026, o objeto desta licitação é o registro de preços para eventual aquisição de material de consumo e limpeza, materiais de uso comum para suprir as necessidades do Conselho Regional de Administração do Ceará e suas subseções.

Para mais informações consultar o Edital, os interessados deverão dirigir-se aos sites: www.gov.br/compras e www.craceara.org.br

ANTONIO MARCOS SALVINO DA SILVA

Pregoeiro

PROCESSO ÉTICO PROFISSIONAL 001/2021

O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 6ª REGIÃO - CRBM6, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.684/1979, regulamentada pelo Decreto nº 88.439/1983, e em conformidade com a decisão proferida na 76ª Sessão Plenária extraordinária Especial de Julgamento do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, referente ao julgamento do recurso interposto no Processo Ético-Profissional nº 001/2021, que, por maioria dos votos, deliberou pelo provimento parcial do recurso apresentado, torna pública a aplicação da seguinte sanção: CANCELAMENTO DO REGISTRO PROFISSIONAL, nos termos do artigo 30, inciso V, do Código de Ética Profissional do Biomédico (Resolução CFBM nº 330/2020), ao biomédico ANDRÉ VINICIUS DA SILVA, inscrito no CRBM6 sob o nº 3335.

O cancelamento terá início na data de publicação deste aviso.

Curitiba-PR, 15 de abril de 2026.

DAIANE PEREIRA CAMACHO

Presidente do CRBM6

CONTRATADO: VILAÇA CONTABILIDADE, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ: 51.286.457/0001-45 - R Doutor Jose Peroba, n°000297, Edif Atlanta Empresarial sala 1704, Bairro STIEP, Salvador Bahia. Objeto: Prestação de serviços profissionais como instrutor da palestra e oficina: Aspectos Relevantes da Reforma Tributária, Presencial em Itabuna/BA, dia 24/04/2026 com carga horária de 5h15min. PROJETO 3005 - APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA ÁREA CONTÁBIL - 6.3.1.3.02.01.004 SERVIÇOS DE INSTRUTORES. Valor do contrato: R$ 1.312,50. Salvador, 15 de abril de 2026 Altino do Nascimento Alves

Presidente do CRCBA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA por intermédio do(a) Pregoeiro(a) designado(a), torna público que realizará PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 14.133/2021, para a Aquisição de equipamentos para estúdio de gravação, transmissão de eventos híbridos e produções audiovisuais do CRCBA, para equipar o estúdio e auditório do CRCBA, bem como dispor de estrutura móvel para gravação e transmissão ao vivo de cursos, palestras e seminários do Conselho, conforme memorial descritivo do projeto aprovado que segue em anexo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme condições estabelecidas no Edital. DATA DA SESSÃO: 29/04/2026, 09h (horário de Brasília).

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sítio eletrônico www.crcba.org.br e no sistema eletrônico utilizado para a realização do certame. Informações poderão ser obtidas pelo endereço eletrônico acima ou pelo e-mail: [email protected]

Salvador, 15 de abril de 2026

Bruno Henrique S. de Brito

Pregoeiro

Contrato nº 18/2026 Processo Administrativo nº 2025.15.30124779 - Inexigibilidade nº 06/2026

Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ: 09.420.282/0001-50

Contratado: AMF CONSULTORIA E SOLUÇÕES LTDA - CNPJ nº 55.767.173/0001-21

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados voltados à estruturação, padronização e melhoria de processos internos, com delimitação exclusiva aos setores de Cobrança e Dívida Ativa do CRECI-CE, abrangendo apenas 03 (três) fluxos prioritários, tudo conforme Termo de Referência e Proposta Comercial da Contratada. Fundamento Legal: Lei Federal n° 14.133/2021, e demais legislações pertinentes. Vigência: de 07 de abril até 06 de junho de 2026. Valor Total: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Fortaleza/CE, 08 de abril de 2026. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães - Presidente do CRECI/CE.

Processo Administrativo nº. 2026.15.30125236

Terceiro (3º) Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2025, Dispensa de licitação nº 70/2025. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratada: ALEXANDRE ALMEIDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 34.893.605/0001-70. DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo contratual por mais 30 (trinta) dias, a partir de 07/04/2026 até 07/05/2026. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de despachante, compreendendo todos os procedimentos necessários para regularização urbanística, ambiental e institucional das obras de reforma da sede e construção do auditório do CRECI-CE, conforme Termo de Referência. Fundamento Legal: Art. 111, da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 07/04/2026. Fortaleza/CE, 08 de abril de 2026. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 Republicação

Processo nº 2383/2026.

Objeto: Aquisição de sacos no formato mochila, canetas e copos personalizados para o CREF4/SP, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do instrumento convocatório.

O edital de licitação estará disponível para consulta a partir do dia 16/04/2026, no site do CREF4/SP através do endereço eletrônico: www.crefsp.gov.br e www.gov.br/compras. A sessão está agendada para o dia 04/05/2026, com início dos trabalhos às 09h30min, via sistema COMPRASNET, Código da UASG: 926089.

NATALY NOGUEIRA

Diretora do Departamento de Eventos e Cerimonial do CREF4/SP.

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia - Coren-BA, torna público a aplicação da penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO e MULTA, após a conclusão da apuração dos fatos descritos nos autos do Processo Administrativo nº281/2025, com base na fundamentação legal do Art.156, II, c/c §3º do art.156, da Lei nº14.133/2021, à empresa SOLUÇÕES SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº07.759.174/0001-81.

Objeto da sanção: Aplicação de sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, pelo período de 24(vinte e quatro) meses e da MULTA de 20% (vinte por cento) ao valor contratado de R$61.777,20 (sessenta e um mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte centavos), totalizando o valor da multa em R$12.355,44 (doze mil trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), em razão de dar causa à inexecução total do contrato.

Prazo da Sanção: 24(vinte e quatro) meses, a contar da publicação.

Abrangência: A sanção impede a empresa de licitar ou contratar com a União.

Salvador-BA, 7 de abril de 2026.

Davi Ionei Soares Apostolo

Presidente do Corne-BA

Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva

Primeira Secretária do Corne-BA

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia - Coren-BA, torna público a aplicação da penalidade de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE e MULTA, após a conclusão da apuração dos fatos descritos nos autos do Processo Administrativo nº 281/2025, com base na fundamentação legal do Art.156, IV, c/c §5º e do inciso II, c/c § 3º, da Lei nº14.133/2021, à empresa DECOLORES PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº15.540.023/0001-66.

Objeto da sanção: Aplicação de sanção de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA e da MULTA de 15% (quinze por cento) ao valor licitado de R$4.419.631,13 (quatro milhões quatrocentos e dezanove mil, seiscentos e trinta e um reais e treze centavos), totalizando o valor de R$662.944,66 (seiscentos e sessenta e dois mil novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), em razão de apresentar declaração ou documento falso exigido para o certame ou prestar declaração falsa durante licitação, verificada no Pregão Eletrônico nº90006/2025 - Coren-BA.

Prazo da Sanção: 4(quatro) anos, a contar da publicação.

Abrangência: A sanção impede a empresa de licitar ou contratar com a Administração Pública Direta e Indireta de todos os entes federativos.

Salvador-BA, 7 de abril de 2026.

Davi Ionei Soares Apostolo

Presidente do Corne-BA

Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva

Primeira Secretária do Corne-BA

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90005/2026

Processo: 00231.003778/2025-13

Registro de preços de proposta mais vantajosa para eventual contratação de empresa na prestação serviços gráficos de material institucional personalizado.

Homologo o resultado do procedimento licitatório supracitado em favor da empresa: FIBRA GRAFICA E EDITORA LTDA, CNPJ nº. 11.210.634/0001-95, vencedora do objeto no valor global de R$78.570,00 (setenta e oito mil quinhentos e setenta reais), e todos os atos praticados pelo Pregoeiro do COREN-CE, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos termos do inciso IV do art. 71, da Lei nº 14.133/21.

Fortaleza/CE, 14 de abril de 2026.

Natana Cristina Pacheco Sousa

Presidente do COREN/CE

CHAMAMENTO PÚBLICO

PROCESSO Nº 344.338/2026

O CREA-ES comunica a Dispensa de Chamamento Público, com fulcro no art. 30, VI da Lei 13.019/14; Favorecido: SEEA - Sociedade Espíritossantense de Engenheiros Agrônomos, CNPJ nº 27.358.381/0001-31, referente Concessão de patrocínio à SEEA para "Curso de Elaboração de Projeto de Irrigação pelo Sistema de Microaspersão e Gotejamento para Culturas Perenes, em especial para o Café e Cacau", que acontecerá no dia 23 a 24 de abril de 2026 em Pinheiros/ES. Valor R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).

Vitória, 9 de abril de 2026.

GERALDO ROSSONI SISQUINI

Presidente do Crea-ES Em exercício