INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRMV-SP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, com amparo nas disposições do Código de Processo Ético-Profissional (Res. CFMV nº 1.666/2025), FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que tramita(m) por este Conselho o(s) Processo(s) Ético-Profission(ais) (PEP(s)) nº 0110/2023, tendo como denunciante, respectivamente, Raquel Toian dos Santos, atualmente em local incerto e não sabido, razão pela qual foi determinada a expedição deste Edital para o fim de INTIMÁ-LA de que foi designada Audiência de Instrução Telepresencial para o dia 29 de abril de 2026, às 09h00min, a referida denunciante deverá enviar ao endereço eletrônico: [email protected] no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação desta intimação, (art. 65 da Res. CFMV 1666/2025), um e-mail e número de celular/WhatsApp para o recebimento do link convite para participação em referida audiência e regras procedimentais; ficando, ainda, INTIMADA de que após a realização da audiência, até 4 (quatro) de maio de 2026 (art. 93 da Res. CFMV. 1666/2025), poderá encaminhar a esse mesmo e-mail, documentos novos, bem como de que até 11(onze) de maio de 2026 poderá de igual modo apresentar alegações finais. (art. 93, § 2° da Res. CFMV. 1666/2025).
São Paulo, 13 de abril de 2026
DANIELA PONTES CHIEBAO
Presidente do Conselho
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRMV-SP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, com amparo nas disposições do Código de Processo Ético-Profissional (Res. CFMV nº 1.666/2025), FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que tramita(m) por este Conselho o(s) Processo(s) Ético-Profission(ais) (PEP(s)) nº(s), 0087/2023, 0332/2024, 0362/2024, 0350/2025, tendo como denunciado respectivamente, Méd.-Vet. Lucas Berger da Silva - CRMV-SP n° 48.526, atualmente em local incerto e não sabido, razão pela qual foi determinada a expedição deste Edital para o fim de INTIMÁ-LO da Instauração dos respectivos PEP(s) e de COMUNICÁ-LO que poderá arrolar até 05 (cinco) testemunhas no prazo de 05 dias a contar da publicação deste Edital (art. 65 da Res. CFMV 1666/2025), bem como cientificá-lo de que poderá apresentar defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, (art. 64 da Res. CFMV 1666/2025), a contar desta publicação, podendo ser encaminhado devidamente assinado ao endereço eletrônico: [email protected].
Outrossim, informamos que os autos dos processos encontram-se à disposição de V. Sa. na sede deste Conselho, podendo ser examinados, no Setor de Denúncias e Processos Éticos, de 2° a 6° feira, das 09:00 às 16:00 horas.
São Paulo, 13 de abril de 2026
DANIELA PONTES CHIEBAO
Presidente do Conselho