Seção 3 — 16/04/2026

CONCURSO PÚBLICO CRMV-SP

A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRMV-SP, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de contratar empregados pelo Concurso Público nº 1/2022, homologado no Diário Oficial da União de 23/9/2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Sede do CRMV-SP no Setor de Administração de Pessoal, na Rua Apeninos, 1.088 - 4º andar - Paraíso - São Paulo - SP, no horário das 9 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, a fim de formalizar o interesse na contratação e comprovar os requisitos mínimos para admissão conforme Edital.

Cargo: Analista Sup. Gestão de Admin. Pública - Cidade: São Paulo/SP - Nome: Marcos Fernandes Safra 3º lugar, listagem Ampla Concorrência - CPF 430.xxx.xxx-54.

O não comparecimento no prazo mencionado será considerado como desistência da vaga.

DANIELA PONTES CHIEBAO

Processo administrativo nº 0270017.00000009/2025-27. DOADOR: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins - CRMV-TO. DONATÁRIO: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC. OBJETO: Doação de bens de mobiliário, com a finalidade do uso institucional no interesse público. Vigência: a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 26/03/2026. Signatários: Antônio José de Sousa Caminha, Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins - CRMV-TO; Rodrigo Rochael Guerra, Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC.

Espécie: O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro - CRMV-RJ, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de contratar empregados pelo Concurso Público nº 1/2021, homologado no Diário Oficial da União nº 216, Seção 3, de 17/11/2022, convoca os candidatos relacionados a seguir, classificados, a comparecer à Sede do CRMV-RJ, Departamento Pessoal, à Rua da Alfândega, nº 91/14º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no horário das 09:00 às 16:00 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, a fim de formalizar o interesse na contratação e comprovar os requisitos mínimos para admissão conforme Edital. Nome: Danyella Raychtock, CPF nº 104.xxx.xxx-07, Cargo: Auxiliar Administrativo, 32º lugar - Ampla Concorrência; Nome: Ana Carolina de Oliveira, CPF nº 122.xxx.xxx-71, Cargo: Auxiliar Administrativo, 33º lugar - Ampla Concorrência e Nome: Leonardo da Silva Barreto, CPF nº 155.xxx.xxx-41, Cargo: Auxiliar Administrativo, 34º lugar - Ampla Concorrência. O não comparecimento no prazo mencionado será considerado como desistência da vaga.

Diogo Alves da Conceição

Presidente

Concorrência Eletrônica nº 90002/2026

Espécie: Aviso de Anulação Concorrência Eletrônica nº 90002/2026.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados a anulação da Concorrência Eletrônica nº 90002/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade institucional. A anulação decorre de reavaliação do procedimento licitatório pela Administração, no exercício de seu poder-dever de autotutela, com fundamento na necessidade de resguardar a segurança jurídica do certame e assegurar a observância dos princípios que regem as contratações públicas.

Fábio de Oliveira

Pregoeiro

A Presidente da Comissão de Ética do Conselho Regional de Odontologia da Bahia, através do presente, cita o profissional Cirurgião Dentista D. G. das V. CPF xxx.xxx.735- 53, que atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido, dos termos da representação existente contra o mesmo neste regional tombada sob o nº 00028/2024, para que, querendo, possa apresentar sustentação oral por até 10 minutos, conforme o art. 24 do Código de Processo Ético Odontológico, na Plenária de Julgamento que será realizada no dia 28 de abril de 2026, às 19h45min na sede deste Conselho.

13 de abril de 2026.

Myria Conceição Cerqueira Felix.

Presidenta do Conselho Regional de Odontologia da Bahia.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026

Processo Administrativo n° 014/2026

O Pregoeiro do CRO-BA, em conformidade com disposições do Edital, torna público o resultado da licitação acima referenciada. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para execução de serviços nas Ações Institucionais e similares do Conselho Regional de Odontologia da Bahia - CRO-BA, incluindo a locação e aquisição de materiais necessários, conforme demanda, de acordo com as especificações e condições estabelecidas no termo de referência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Código licitações-e: 1088951. Empresa Adjudicatária: DECOLORES PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 15.540.023/0001-66, no valor total estimado de R$ 1.498.000,00 (um milhão quatrocentos e noventa e oito mil reais).Critério de Julgamento: Menor Preço.

Salvador - BA, 13 de Abril de 2026

Corbulon Aragão Ramos

Pregoeiro

aviso de HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026

Processo Administrativo n° 014/2026

A Presidenta do Conselho Regional de Odontologia da Bahia - CRO/BA, no uso de suas atribuições HOMOLOGA o Pregão Eletrônico nº 004/2026 que tem como objeto a Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para execução de serviços nas Ações Institucionais e similares do Conselho Regional de Odontologia da Bahia - CRO-BA, incluindo a locação e aquisição de materiais necessários, conforme demanda, de acordo com as especificações e condições estabelecidas no termo de referência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Código licitações-e: 1088951. Empresa Adjudicatária: DECOLORES PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 15.540.023/0001-66, no valor total estimado de R$ 1.498.000,00 (um milhão quatrocentos e noventa e oito mil reais). Critério de Julgamento: Menor Preço.

Salvador/BA, 13 de Abril de 2026

Myria Conceição Cerqueira Felix

Presidenta CRO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 2/2026 UASG - 389236

O CRO/PE, torna público para conhecimento de quaisquer interessados, a instauração de Processo Licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA O CRO-PE. As propostas poderão ser enviadas ao Sistema eletrônico: PORTAL DA BOLSA NACIONAL DE COMPRAS- BNC - www.bnc.org.br a partir do dia 16/04/2026 até às 8:30h do dia 04/05/2026. Abertura da Disputa: Dia 04/05/2026 às 09:00h. Horário de Brasília-DF. O Edital e seus anexos podem ser obtidos no Portal da Transparência do CRO/PE - www.cro-pe.org.br/categoria-licitacoes.php, ou no site do sistema eletrônico utilizado.

Recife/PE, 15 de abril de 2026.

REGINA CÉLIA AGUIAR ROCHA

Agente de Compras do CRO-PE

No AVISO DE LICITAÇÃO publicado no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2026, Edição: 71, Seção 3, página 229, onde se lê: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025, leia-se: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026.

Sildete Alves da Silva

Pregoeira

NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA

O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Maranhão - Core - MA vem NOTIFICAR, na forma do Art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº 70.235/1972, §3º, II do art. 198, da Lei Federal nº 5.172, Lei Federal nº 6.830, as pessoas físicas, as pessoas jurídicas e os responsáveis técnicos abaixo relacionados, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, compareçam nos endereços do Conselho localizado na Av. dos Holandeses, 14 Edifício Century Multiempresarial, 5° andar sala 501, Calhau, São Luís Maranhão, a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal ou protesto em cartório. A presente notificação refere-se apenas aos débitos de anuidades do período de 2013 a 2024. Ressaltamos que, caso esteja em dia com as obrigações referidas, desconsidere esta notificação. Pessoas Jurídicas, Pessoas Físicas e Pessoas Físicas Responsáveis Técnicas - Registradas. Reg. 0143699/2017, anuidades de 2022 a 2023; Reg. 0141464/2015, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0012451/2012, anuidades de 2015 a 2024; Reg. 0012510/2012, anuidades de 2015 a 2024; Reg. 0012407/2012, anuidades de 2015 a 2024; Reg. 0013461/2014, anuidades de 2015 a 2024; Reg. 0012339/2012, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0013657/2014, anuidades de 2015 a 2024; Reg. 0012750/2013, anuidades de 2015 a 2024; Reg. 0012749/2013, anuidades de 2015 a 2024; Reg. 0013949/2014, anuidades de 2015 a 2024; Reg. 0141652/2015, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0013526/2014, anuidades de 2015 a 2024; Reg. 0012744/2013, anuidades de 2015 a 2024; Reg. 0013470/2014, anuidades de 2015 a 2024; Reg. 0013673/2014, anuidades de 2015 a 2024; Reg. 0140210/2014, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0014072/2014, anuidades de 2015 a 2024; Reg. 0012889/2013, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0013903/2014, anuidades de 2015 a 2024; Reg. 0010308/2010, anuidades de 2019 a 2024; Reg. 0010487/2010, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0140433/2015, anuidades de 2015 a 2024; Reg. 0013402/2014, anuidades de 2015 a 2024; Reg. 0010593/2010, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0014022/2014, anuidades de 2015 a 2024; Reg. 0140590/2015, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0013718/2014, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0008909/2008, anuidades de 2020 a 2024; Reg. 0008356/2007, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0004549/2002, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0143632/2017, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0004682/2002, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0003897/2001, anuidades de 2018 a 2022; Reg. 0010457/2010, anuidades de 2019 a 2021; Reg. 0011140/2011, anuidades de 2022 a 2024; Reg. 0006844/2006, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0142362/2016, anuidades de 2017 a 2021; Reg. 0007446/2006, anuidade de 2024; Reg. 0004850/2003, anuidade de 2024; Reg. 0008391/2007, anuidade de 2024; Reg. 0005596/2004, anuidades de 2018 a 2022; Reg. 0002494/1997, anuidade de 2024; Reg. 0006157/2005, anuidade de 2024; Reg. 0003241/2000, anuidades de 2020 a 2023; Reg. 0002021/1995, anuidades de 2022 a 2023; Reg. 0007837/2007, anuidade de 2024; Reg. 0145314/2019, anuidades de 2020 a 2024; Reg. 0003389/2000, anuidades de 2020 a 2023; Reg. 0011407/2011, anuidade de 2023; Reg. 0011207/2011, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 0003727/2001, anuidades de 2019 a 2023; Reg. 0012899/2013, anuidades de 2021 e 2023; Reg. 0013625/2013, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0007893/2007, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0002166/1996, anuidades de 2020 a 2024; Reg. 0013457/2014, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0013156/2013, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0141084/2015, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0011067/2011, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0006227/2005, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0011626/2011, anuidades de 2019 a 2024; Reg. 0003247/2000, anuidades de 2019 a 2024; Reg. 0003861/2001, anuidades de 2019 a 2024; Reg. 0001727/1993, anuidades de 2019 a 2024; Reg. 0010651/2010, anuidades de 2015 a 2024; Reg. 0010785/2010, anuidades de 2015 a 2024; Reg. 0143755/2017, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0011215/2011, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0005053/2003, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0009219/2009, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0143755/2017, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0011568/2011, anuidades de 2019 a 2024; Reg. 0011568/2011, anuidades de 2019 a 2024; Reg. 0003312/2000, anuidades de 2019 a 2024; Reg. 0144077/2018, anuidades de 2019 a 2024; Reg. 0144165/2018, anuidades de 2019 a 2024; Reg. 0144636/2018, anuidades de 2019 a 2024; Reg. 0003780/2001, anuidade de 2024; Reg. 0010030/2009, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0006418/2005, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0144216/2018, anuidades de 2022 a 2024; Reg. 0146344/2020, anuidades de 2022 a 2024; Reg. 0143705/2017, anuidades de 2022 a 2024; Reg. 0144335/2018, anuidades de 2022 a 2024; Reg. 0142956/2017, anuidades de 2022 a 2024; Reg. 0145437/2019, anuidades de 2020 a 2024; Reg. 0002128/1996, anuidades de 2019 a 2024; Reg. 0009254/2009, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0003465/2000, anuidade de 2024; Reg. 0146581/2021, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0147783/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0148844/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0148394/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0142550/2016, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0146656/2021, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0148012/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0146079/2020, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0147791/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0148838/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0147853/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0148597/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0145979/2020, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0012898/2013, anuidade de 2024; Reg. 0012774/2013, anuidade de 2024; Reg. 0007433/2006, anuidades de 2024; Reg. 0003458/2000, anuidade de 2024; Reg. 0002931/1999, anuidade de 2024; Reg. 0006235/2005, anuidade de 2024; Reg. 0003869/2001, anuidade de 2024; Reg. 0006283/2005, anuidades de 2024; Reg. 0005480/1997, anuidade de 2023; Reg. 0006209/2005, anuidade de 2024; Reg. 0012870/2013, anuidade de 2024; Reg. 0002537/1997, anuidade de 2024; Reg. 0003802/2001, anuidade de 2024; Reg. 0143874/2018, anuidade de 2024; Reg. 0012496/2012, anuidade de 2024; Reg. 0002902/1999, anuidade de 2024; Reg. 0001686/1999, anuidade de 2024; Reg. 0012412/2012, anuidade de 2024; Reg. 0005160/2003, anuidade de 2024; Reg. 0140330/2014, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0148167/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0147932/2022, anuidades de 2013 e 2024; Reg. 0149192/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0148846/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0148962/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0148016/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0149227/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0149118/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0148537/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0148379/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0148015/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0149152/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0147860/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0148102/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0147383/2021, anuidades de 2022 e 2023; Reg. 0148086/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0147841/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0149860/2023, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0148457/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0148082/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0148244/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0147849/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0148799/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0148393/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0148392/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0148334/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0006416/2005, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0147811/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0148299/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0148658/2022, anuidades de 2023 e 2024; Reg. 0148034/2022, anuidades de 2023 e 2024.

14 de abril de 2026.

Samuel Martins Costa

Presidente do Core-MA