DOU 17/04/2026 — Seção 1 · Página 101

Despacho

DESPACHO SDL-ANP Nº 611, DE 16 DE ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro	Razão Social	CNPJ	Processo
PR/MG0252571	AUTO POSTO BRAGA E FERREIRA 4 LTDA	59.684.334/0001-74	48610.222785/2025-84
PR/RS0252573	C SOZA ALVIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA	43.976.776/0001-54	48610.209462/2026-86
PR/RS0252576	GBI COMBUSTIVEIS LTDA.	90.589.698/0012-78	48610.209025/2026-62
PR/PR0252570	PORTUGAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA	58.921.441/0001-06	48610.209032/2026-64
PR/BA0252572	POSTO VISAO COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA	58.336.961/0001-51	48610.209374/2026-84
PR/RS0252575	SONEGO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA	07.641.259/0003-22	48610.209016/2026-71
PR/MG0252574	SUPERMERCADO SIQUEIRA CAMPOS LTDA	03.247.445/0002-40	48610.209538/2026-73

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Decisão

DESPACHO SDL-ANP Nº 612, DE 16 DE ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº3 958, de 5 de outubro de 2025, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro	Razão Social	CNPJ	Processo
GLPPA0468276	AMC COMERCIO DE REFINADOS DE PETROLEO LTDA	49.270.803/0001-55	48610.207609/2026-01
GLPMG0468274	BRUNAO GAS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA	61.138.672/0001-52	48610.209458/2026-18
GLPRS0468300	C & C COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA	63.133.120/0001-87	48610.206259/2026-58
GLPPR0468282	DALPONTE & MARIN COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA	07.719.926/0002-61	48610.208755/2026-46
GLPSC0468271	DIEL EMPREENDIMENTOS LTDA	54.064.760/0001-91	48610.209435/2026-11
GLPRS0468294	DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIOGRANDENSE LTDA	09.428.216/0003-99	48610.207863/2026-00
GLPMG0468269	DRIKA COMERCIO GAS LTDA	64.977.083/0001-56	48610.208941/2026-85
GLPMG0468278	INGAS DISTRIBUICAO DE AGUA E GAS LTDA	63.597.636/0001-82	48610.209460/2026-97
GLPSP0468286	JD GAS E AGUA LTDA	65.786.624/0001-21	48610.209487/2026-80
GLPMT0468264	JOSE GOMES DE LIMA	65.085.484/0001-64	48610.209432/2026-70
GLPBA0468290	L. L. TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA	54.168.038/0001-05	48610.209183/2026-12
GLPAL0468302	M G A PEREIRA	65.847.986/0001-85	48610.209110/2026-21
GLPPA0468308	M. V. ALVES COMERCIO DE GAS	04.945.771/0002-93	48610.209155/2026-03
GLPPA0468256	MARCUS VINICIUS BARBOSA RODRIGUES *435062	46.609.430/0001-06	48610.207949/2026-24
GLPMG0468246	MD GAS & AGUA EM GERAL LTDA	34.376.279/0001-24	48610.209372/2026-95
GLPMG0468242	OLAVO GAS LTDA	64.575.019/0001-49	48610.206436/2026-04
GLPRO0468288	R. D. COMERCIO DE GAS LTDA	64.041.587/0001-60	48610.207031/2026-85
GLPBA0468284	ROZENILDA ANDRADE SILVA	09.097.994/0004-23	48610.209391/2026-11
GLPES0468280	S. G. DE CAMPOS	09.556.348/0001-34	48610.209001/2026-11
GLPMG0468304	SIMONETE APARECIDA DOS SANTOS GAS LTDA	02.949.665/0001-71	48610.209344/2026-78
GLPPR0468298	SPEED GAS LTDA	65.101.980/0001-64	48610.209537/2026-29
GLPMG0468296	SUPERMERCADO ARCOSUPER LTDA	07.822.718/0002-93	48610.209509/2026-10
GLPMG0468244	TUBARAO COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA	43.167.589/0010-10	48610.209408/2026-31
GLPRS0468253	UNIAO COMBUSTIVEIS LTDA	58.267.096/0001-39	48610.209481/2026-11
GLPMA0468266	V R MARTINS DA SILVA LTDA	27.451.463/0001-26	48610.207968/2026-51
GLPPR0468239	VITORIA COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES DE GAS LTDA	08.276.426/0001-84	48610.208691/2026-83
GLPPA0468310	WALDENER NEGRAO DO VALE	61.871.691/0001-93	48610.205164/2026-17

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Despacho

DESPACHO SDL-ANP Nº 613, DE 16 DE ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro	Razão Social	CNPJ	Processo
PR/SP0205857	AUTO POSTO OSAKA LTDA	35.831.022/0001-88	48610.008104/2020-62
PR/BA0029378	GRL ORGANIZACAO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES LTDA	40.511.529/0002-75	48610.013838/2002-81

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Despacho

DESPACHO SDL-ANP Nº 614, DE 16 DE ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

Nº de Registro	Razão Social	CNPJ	Processo
PR/RS0177645	ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS NACOES LTDA	22.047.481/0001-23	48610.010670/2016-58
PR/SP0224417	AUTO POSTO CERVANTES LTDA.	43.705.065/0001-45	48610.203513/2022-32
PR/CE0028186	AUTO POSTO ICAVEL LTDA	05.024.942/0001-23	48610.010685/2002-11
PR/SC0167487	AUTO POSTO MEDITERRANEO LTDA	03.455.338/0028-46	48610.011979/2014-01
PR/PE0229868	AUTO POSTO QUATRO CANTOS COMERCIO DE PETROLEO LTDA	41.346.160/0001-74	48610.221154/2022-03
PR/RS0168861	AUTO POSTO RODEIO LTDA	88.614.532/0007-55	48610.002098/2004-11
PR/SP0177531	AUTO POSTO THAYMARA LTDA	24.673.945/0001-32	48610.011090/2016-88
PR/RJ0163289	AUTO POSTO TREVO DO AMPARO LTDA	05.798.144/0001-59	48610.008601/2003-61
PR/PE0117622	MACHADOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA	15.862.291/0001-02	48610.008668/2012-95
PR/BA0175557	PAI E FILHO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME	24.219.756/0001-94	48610.004724/2016-46
PR/SC0186101	POSTO DE COMBUSTIVEIS ATACAMA LTDA	29.247.258/0001-79	48610.000693/2018-16
PR/BA0132202	POSTO DIAMANTE LTDA	16.904.861/0001-34	48610.001296/2013-57
PR/PI0249086	POSTO MACAUBA LTDA	51.595.341/0001-98	48610.204449/2025-50
PR/BA0241632	POSTO OLEUM BESSA LTDA	41.832.624/0001-52	48610.216394/2023-69
PR/RS0245194	POSTO VALVIC 19 LTDA	51.927.496/0001-84	48610.201769/2024-77
PR/BA0211257	R & P FERREIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI	39.581.922/0001-75	48610.002544/2021-97
PR/MA0223530	R J ARAUJO MELO COMERCIO EIRELI	07.758.410/0002-26	48610.001528/2008-18
PR/RS0237271	REDE FARROUPILHA GESTAO, VAREJO E INOVACAO LTDA	87.091.997/0006-25	48610.204266/2023-72
PR/GO0200129	RLM COMBUSTIVEIS LTDA	33.304.363/0001-70	48610.001980/2020-68

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Despacho

DESPACHO SDL-ANP Nº 615, DE 16 DE ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 2, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.

Nº de Registro	Razão Social	CNPJ	Processo
GLPMS0315745	JOSE CARLOS GONDIM JUNIOR LTDA	28.570.565/0001-23	48610.006020/2018-70

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Despacho

DESPACHO SDL-ANP Nº 616, DE 16 DE ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.

Nº de Registro	Razão Social	CNPJ	Processo
GLP/PI0233625	A DE M MACEDO COMERCIO DE GAS	23.828.732/0001-70	48610.002841/2016-75
GLPPE0377858	ALAN GEOVANE RAMOS MATIAS	40.494.920/0001-28	48610.001894/2021-36
GLP/SC0245711	ELIO JOSE REBELO NETO	27.930.161/0001-30	48610.002887/2018-56
GLPAM0456726	F. N. R. DA SILVA LTDA	56.984.507/0001-81	48610.221249/2025-61
GLPSP0414599	GIANDOTTI COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA	47.103.599/0001-52	48610.218515/2023-15
GLP/BA0242470	GRAPIUNA TOP GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA	27.875.370/0001-29	48610.011800/2017-51
001/GLP/PA0002021	M. FONTES DOS SANTOS	06.254.099/0001-34	48610.008677/2004-76
001/GLP/RS0006230	POSTO PINHEIRO LTDA	88.621.073/0001-41	48610.001410/2006-11

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Despacho

DESPACHO SDL-ANP Nº 617, DE 16 DE ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.

Nº de Registro	Razão Social	CNPJ	Processo
GLPRS0362203	BENITES & CORREA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA	37.011.652/0001-31	48610.005321/2020-09
GLPCE0425880	CHARLES SILVA LIMA	50.824.889/0001-08	48610.237224/2023-18
GLPDF0332776	COMERCIO DE GAS E AGUA EXPRESSO EIRELI	32.928.497/0001-07	48610.004934/2019-87
GLPPA0351788	DBS COMERCIO DE GAS EIRELI	32.392.549/0001-65	48610.009061/2019-07
GLPGO0417923	DISK GAS DO JUNINHO R 17 COMERCIAL LTDA	51.273.226/0001-05	48610.223831/2023-09
GLPPE0442871	INFINITY GAS LTDA	51.837.343/0001-46	48610.224838/2024-11
GLP/BA0246734	JEFTE COMERCIO DE GAS LTDA	45.632.992/0001-08	48610.223270/2022-59
GLP/RS0176770	MARIA MEDIANEIRA ANTUNES AZEVEDO	09.558.398/0001-50	48610.001211/2009-54
GLPMT0336873	MERCE SAVAN	31.405.671/0001-66	48610.005631/2019-81
GLPRS0441344	NELIA BACK DE OLIVEIRA	35.697.308/0001-12	48610.223717/2024-51
GLPTO0426033	NOSSO GAS LTDA	07.986.116/0001-90	48610.237468/2023-09
GLPMT0412503	R. DE OLIVEIRA	31.761.537/0001-06	48610.213833/2023-81
GLP/GO0239827	R F DA SILVA COMERCIO DE GAS LTDA	27.304.873/0001-44	48610.005377/2017-50
GLPMG0382992	ROGERIO EMILIANO	39.968.613/0001-52	48610.212326/2021-69
GLPPR0306717	S. V. PEREIRA GAS	01.607.377/0002-57	48610.011050/2018-06
GLPSP0396564	SOUZA GAS E AGUA LTDA	45.147.355/0001-46	48610.206506/2022-92
GLPMG0414486	TOP GAS COMERGIO LTDA	50.256.170/0001-00	48610.218301/2023-31
GLP/PR0208394	VALMIR APARECIDO PAIAO & CIA. LTDA.	07.208.021/0001-46	48610.006701/2011-61
001/GLP/SP0014924	VILLAR & ERRANDI PRESIDENTE PRUDENTE LTDA - ME	03.626.040/0001-31	48610.006932/2007-99

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DESPACHO SDL-ANP Nº 618, DE 16 DE ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.

Nº de Registro	Razão Social	CNPJ	Processo
GLPMG0356742	CLAUDIO CALIXTO *457168	36.844.347/0001-68	48610.002935/2020-21

RÔMULO PREJIONI HANSEN