Seção 1 — 17/04/2026

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas no Estado da Bahia.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, a Portaria MJSP nº 1.135, de 20 de janeiro de 2026, e o contido no Processo Administrativo nº 08001.001323/2025-89, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na região das Terras Indígenas dos povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, no Estado da Bahia, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa dias, no período de 22 de abril a 20 de julho de 2026.

Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.

Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 4º O emprego da Força Nacional de Segurança Pública de que trata esta Portaria ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública do Estado da Bahia, sob coordenação da Polícia Federal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, no Estado de Mato Grosso do Sul.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, e o contido nos Processos Administrativos nº 08335.006249/2022-72 e nº 08000.031427/2024-47, resolve:

Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na região das aldeias indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa dias.

Art. 2º A operação terá o apoio logístico do Ente demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.

Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 4º O emprego da Força Nacional de Segurança Pública de que trata esta Portaria ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública do Estado de Mato Grosso do Sul, sob a coordenação da Polícia Federal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/103559 - DELESP/DREX/SR/PF/SE, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa HADZA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 05.702.453/0001-83, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Sergipe, com Certificado de Segurança nº 3462/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.

DENISE VARGAS TENORIO

ALVARÁ Nº 1.697, DE 15 DE ABRIL DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/3075 - DPF/IJI/SC, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa M&J SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 36.278.909/0001-53, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em Santa Catarina, com Certificado de Segurança nº 303/2026, expedido pelo DREX/SR/PF.

DENISE VARGAS TENORIO

ALVARÁ Nº 1.698, DE 15 DE ABRIL DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/7264 - DPF/CZS/AC, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa INVIACRE SEGURANÇA EIRELI EIRELI-EPP, CNPJ nº 07.134.755/0001-28, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Acre, com Certificado de Segurança nº 284/2026, expedido pelo DREX/SR/PF.

DENISE VARGAS TENORIO

ALVARÁ Nº 1.699, DE 15 DE ABRIL DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/8592 - DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa FRATER SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 63.459.643/0001-18, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Alagoas, com Certificado de Segurança nº 268/2026, expedido pelo DREX/SR/PF.

DENISE VARGAS TENORIO

ALVARÁ Nº 1.700, DE 15 DE ABRIL DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/8790 - DPF/MGA/PR, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa HOUSE 7 SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 53.743.992/0001-03, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Paraná, com Certificado de Segurança nº 160/2026, expedido pelo DREX/SR/PF.

DENISE VARGAS TENORIO

ALVARÁ Nº 1.702, DE 15 DE ABRIL DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/13609 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa FORTRESS CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 01.850.645/0001-86, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:

Da empresa cedente HAWK SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 16.930.136/0001-30:

5 (cinco) Espingardas de repetição calibre 12

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

ALVARÁ Nº 1.703, DE 15 DE ABRIL DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/14079 - DPF/JNE/CE, resolve: CONCEDER autorização à empresa CORPVS - CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES LTDA, CNPJ nº 07.957.111/0007-25, sediada no Ceará, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

9 (nove) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

ALVARÁ Nº 1.704, DE 15 DE ABRIL DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/14183 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: AUTORIZAR a empresa FIREWALL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ Nº 46.425.718/0001-20, a promover alteração nos seus atos constitutivos apenas no que se refere à razão social, que passa a ser CLAREAR SEGURANCA E VIGILANCIA ARMADA LTDAOutras alterações não constantes do presente alvará estão vedadas e necessitarão de nova autorização da Polícia Federal, nos termos do art. 1.133 do Código Civil.

DENISE VARGAS TENORIO

ALVARÁ Nº 1.705, DE 15 DE ABRIL DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/15085 - DPF/STS/SP, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa VISUD SEGURANÇA PRIVADA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 34.561.723/0005-05, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 257/2026, expedido pelo DREX/SR/PF.

DENISE VARGAS TENORIO

ALVARÁ Nº 1.706, DE 15 DE ABRIL DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/16412 - DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa WAR SEGURANÇA ARMADA LTDA., CNPJ nº 64.008.680/0001-72, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Goiás, com Certificado de Segurança nº 277/2026, expedido pelo DREX/SR/PF.

DENISE VARGAS TENORIO

ALVARÁ Nº 1.707, DE 15 DE ABRIL DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/16517 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa FUERZA SEGURANÇA PRIVADA - VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 33.924.772/0005-00, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Distrito Federal, com Certificado de Segurança nº 294/2026, expedido pelo DREX/SR/PF.

DENISE VARGAS TENORIO

ALVARÁ Nº 1.708, DE 15 DE ABRIL DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/16592 - DPF/NIG/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa FORTRESS CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 01.850.645/0002-67, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

5000 (cinco mil) Munições calibre 38

186 (cento e oitenta e seis) Munições calibre 12

1110 (uma mil e cento e dez) Munições calibre .380

28656 (vinte e oito mil e seiscentas e cinquenta e seis) Espoletas calibre 38

8314 (oito mil e trezentos e quatorze) Gramas de pólvora

28656 (vinte e oito mil e seiscentos e cinquenta e seis) Projéteis calibre 38

1290 (uma mil e duzentas e noventa) Espoletas calibre .380

1290 (um mil e duzentos e noventa) Projéteis calibre .380

276 (duzentas e setenta e seis) Buchas calibre 12

160 (cento e sessenta) Quilos de chumbo calibre 12

276 (duzentas e setenta e seis) Espoletas calibre 12

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

ALVARÁ Nº 1.709, DE 15 DE ABRIL DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/18459 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0003-60, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

13 (treze) Pistolas calibre .380

4140 (quatro mil e cento e quarenta) Munições calibre .380

1110 (uma mil e cento e dez) Munições calibre 12

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

ALVARÁ Nº 1.710, DE 15 DE ABRIL DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/18508 - DPF/SNM/PA, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa CSV CAPIXABA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA., CNPJ nº 05.040.410/0003-41, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Pará, com Certificado de Segurança nº 291/2026, expedido pelo DREX/SR/PF.

DENISE VARGAS TENORIO

ALVARÁ Nº 1.712, DE 15 DE ABRIL DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/22583 - DPF/SCS/RS, resolve: CONCEDER autorização à empresa MW SEGURANÇA LTDA-ME, CNPJ nº 11.525.620/0001-60, sediada no Rio Grande do Sul, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados6 (seis) Cartuchos de lançamento de dardos energizados

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

ALVARÁ Nº 1.713, DE 15 DE ABRIL DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/22801 - DPF/SJK/SP, resolve:

a) REVOGAR o Alvará nº 1532, publicado no D.O.U. de 06/04/2026;

b) CONCEDER autorização à empresa SERVIPOL SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 04.145.388/0001-70, sediada em São Paulo, para adquirir:

Da empresa cedente HER SECURITY PRIVADA LTDA, CNPJ nº 12.423.761/0001-35:

3 (três) Revólveres calibre 38

Da empresa cedente G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 47.190.129/0010-64:

23 (vinte e três) Revólveres calibre 38

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

390 (trezentas e noventa) Munições calibre 38

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

ALVARÁ Nº 1.714, DE 15 DE ABRIL DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/22928 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0031-14, sediada em Minas Gerais, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

12 (doze) Pistolas calibre .380

648 (seiscentas e quarenta e oito) Munições calibre .380

761 (setecentas e sessenta e uma) Munições calibre 12

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

ALVARÁ Nº 1.715, DE 15 DE ABRIL DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/24759 - DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa TODOBRASIL LOGISTICA E GESTAO DE PESSOAS LTDA, CNPJ nº 64.635.343/0001-05, para atuar no Amazonas.

DENISE VARGAS TENORIO

ALVARÁ Nº 1.716, DE 15 DE ABRIL DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/25092 - DPF/MOC/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa GNS SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 45.491.006/0001-47, sediada em Minas Gerais, para adquirir:

Da empresa cedente BLUE ANGELS SEGURANÇA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº 01.566.128/0001-80:

6 (seis) Revólveres calibre 38

Da empresa cedente HER SECURITY PRIVADA LTDA, CNPJ nº 12.423.761/0001-35:

6 (seis) Espingardas de repetição calibre 12

Da empresa cedente C.B.S. SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA - ME, CNPJ nº 20.956.659/0001-23:

6 (seis) Pistolas calibre .380

Da empresa cedente HER SECURITY PRIVADA LTDA, CNPJ nº 12.423.761/0001-35:

144 (cento e quarenta e quatro) Munições calibre 12

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

270 (duzentas e setenta) Munições calibre .380

108 (cento e oito) Munições calibre 38

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

ALVARÁ Nº 1.717, DE 15 DE ABRIL DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/25178 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa RODSEG SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 48.591.883/0001-88, sediada em São Paulo, para adquirir:

Da empresa cedente HER SECURITY PRIVADA LTDA, CNPJ nº 12.423.761/0001-35:

36 (trinta e seis) Munições calibre 38

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

ALVARÁ Nº 1.718, DE 15 DE ABRIL DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/25218 - DPF/CAS/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DA CHÁCARA GRAMADO, CNPJ nº 48.641.740/0001-33, sediada em São Paulo, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

6 (seis) Revólveres calibre 38

72 (setenta e duas) Munições calibre 38

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO